TJBA 25/07/2022 -fl. 1816 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.143 - Disponibilização: segunda-feira, 25 de julho de 2022
Cad 2/ Página 1816
Salvador-BA, 22 de julho de 2022
LICIA MARIA DE JESUS DAMASCENO
Analista Judiciário/Diretor de Secretaria
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
SENTENÇA
8028942-87.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Pedro Lopes De Jesus
Advogado: Epifanio Dias Filho (OAB:BA11214)
Reu: Banco Votorantim
Advogado: Antonio De Moraes Dourado Neto (OAB:PE23255)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
10ª Vara de Relações de Consumo
1º Cartório Integrado
Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Prof. Orlando Gomes - 1º andar, Nazaré
CEP 40040-380, Fone: 3320-6643 Salvador - BA
SENTENÇA
Processo: 8028942-87.2020.8.05.0001
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Revisão de Tutela Antecipada Antecedente]
AUTOR: PEDRO LOPES DE JESUS
REU: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
Vistos etc...
Após alguns atos processuais, as partes apresentaram petição conjunta, informando a realização de acordo, nos termos ali constantes, requerendo a sua homologação e a extinção da demanda com resolução de mérito (ID 154503398).
É o relatório. Decido.
1. De pórtico, embora o Contestante tenha defendido a necessidade de retificação do polo passivo, não se trata de vício processual a ser retificado, mas sim de hipótese de substituição processual, vez que cabe à parte autora estabelecer os limites da
lide, tendo esta escolhido oferecer a sua demanda contra o BANCO BV FINANCEIRA S/A, com quem firmou o contrato objeto
da presente lide.
Contudo, determino a substituição do polo passivo da lide pela contestante, para fazer constar o BANCO VOTORANTIM S/A,
notadamente, levando-se em conta a ausência de oposição da parte autora, tendo em vista que este adquiriu o BANCO BV FINANCEIRA S/A, fato que lhe garante legitimidade passiva para demandas movidas em face do último, conforme documento no
ID 160833874.
2. As partes informaram a realização de transação, juntando o termo de acordo e requerendo a sua homologação. A transação
em sede de ação revisional é perfeitamente aceita pela doutrina e jurisprudência, desde que respeitados os interesses envolvidos, sendo as partes legítimas e devidamente representadas por patronos com poderes especiais para a transação.
Diante do exposto, considerando que existe correlação entre o objeto da causa e o acordo firmando, e sendo preservados os interesses das partes, HOMOLOGO A TRANSAÇÃO DE ID 154503398, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, determinando
a extinção do processo com resolução de mérito, com base no art. 487, III, “b”, CPC.
Proceda o Cartório à correção do cadastro do polo passivo no sistema PJe, devendo passar a constar BANCO VOTORANTIM
S/A.
P. I. Após o trânsito em julgado, arquive-se com as formalidades legais. Sem custas, com base no art. 90, §3º, do CPC, tendo em
vista que a transação ocorreu antes da sentença.
Salvador, data registrada no sistema
Laura Scalldaferri Pessoa
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
10ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR
ATO ORDINATÓRIO
8078919-48.2020.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Granjapan Motores Ltda
Advogado: Reinaldo Saback Santos (OAB:BA11428)
Reu: Banco Safra Sa
Advogado: Luciana Martins De Amorim Amaral Soares (OAB:PE26571)