TJBA 26/07/2022 -fl. 294 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
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ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0805102-35.2012.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Digital System Comercio e Laboratorio Fotografico Ltda - Me - Vistos, etc. Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pela Fazenda Pública,
determino o prosseguimento da execução fiscal em todos os seus termos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento
a execução, apresentando valor atualizado do débito tributário. Salvador (BA), 14 de julho de 2022. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0805119-71.2012.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Atx Telecom Ltda - Me
- Vistos, etc. Em consonancia ao que dispõe o art. 10 do CPC/15, intime-se a Fazenda Pública para que, no prazo de 05 (cinco)
dias, manifeste-se acerca da aplicação do art. 234 da Lei Municipal n. 7.186/2006, bem como do art. 36, parágrafo único, do
Decreto Municipal n. 17.671/2007 à hipótese dos autos. Ademais resta intimado o exequente para que junte aos autos a integralidade do extrato fiscal relativo ao tributo objeto do processo, desde a inscrição do(a) executado(a) nos cadastros da Municipalidade. ESTE DESPACHO TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO. Salvador (BA), data da juntada aos autos. Maria Martha Goes
Rodrigues de Moraes Juíza de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0805119-71.2012.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Atx Telecom Ltda Me - Vistos, etc. Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pela Fazenda Pública, determino o prosseguimento da
execução fiscal em todos os seus termos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a execução, apresentando valor
atualizado do débito tributário. Salvador (BA), 14 de julho de 2022. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0805248-76.2012.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Seara Construcoes
Ltda - Me - Vistos, etc. Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pela Fazenda Pública, determino o prosseguimento
da execução fiscal em todos os seus termos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a execução, apresentando
valor atualizado do débito tributário. Salvador (BA), 14 de julho de 2022. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0805634-09.2012.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Condominio Edificio
Civil Empresarial - Vistos, etc. Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pela Fazenda Pública, determino o prosseguimento da execução fiscal em todos os seus termos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a execução,
apresentando valor atualizado do débito tributário. Salvador (BA), 14 de julho de 2022. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes
Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0805681-80.2012.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: C M F dos Santos Informatica - Me - Vistos, etc. Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pela Fazenda Pública, determino o prosseguimento da execução fiscal em todos os seus termos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a execução, apresentando
valor atualizado do débito tributário. Salvador (BA), 14 de julho de 2022. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0805838-53.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: G & B Comercial
Ltda - Me - Vistos, etc. Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pela Fazenda Pública, determino o prosseguimento
da execução fiscal em todos os seus termos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a execução, apresentando
valor atualizado do débito tributário. Salvador (BA), 14 de julho de 2022. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0805875-80.2012.8.05.0001 - Execução Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - EXEQTE.: MUNICÍPIO DE SALVADOR - EXECDO.: Rosa Lilas Ltda
- Me - Vistos, etc. Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pela Fazenda Pública, determino o prosseguimento da
execução fiscal em todos os seus termos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a execução, apresentando valor
atualizado do débito tributário. Salvador (BA), 14 de julho de 2022. Maria Martha Goes Rodrigues de Moraes Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0807397-06.2016.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: P&s Comercio e Servicos
Em Moveis e Estofados Ltda - Me - Vistos, etc. Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pela Fazenda Pública, determino o prosseguimento da execução fiscal em todos os seus termos. Intime-se a parte exequente para dar prosseguimento a
execução, apresentando valor atualizado do débito tributário. Salvador (BA), 14 de julho de 2022. Maria Martha Goes Rodrigues
de Moraes Juiz de Direito
ADV: PROCURADOR DO MUNICÍPIO DO SALVADOR (OAB 9999000P/BA) - Processo 0808041-46.2016.8.05.0001 - Execução
Fiscal - Taxa de Licenciamento de Estabelecimento - CREDOR: MUNICÍPIO DE SALVADOR - RÉU: Sp Abatedouro e Açougue
Ltda - EXECDO.: Ana Claudia Vasconcelos de Andrade - Vistos, etc. Diante do exame dos documentos trazidos aos autos pela
Fazenda Pública, determino o prosseguimento da execução fiscal em todos os seus termos. Intime-se a parte exequente para
dar prosseguimento a execução, apresentando valor atualizado do débito tributário. Salvador (BA), 14 de julho de 2022. Maria
Martha Goes Rodrigues de Moraes Juiz de Direito