TJBA 26/07/2022 -fl. 46 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
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Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE n. 8016939-35.2022.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
REU: MUNICIPIO DE PARAMIRIM e outros
Advogado(s):
*
DESPACHO
Em razão do quanto noticiado por certidão ID 31890026, requisite-se ao Juízo dos Feitos Relativos às Relações de Consumo,
Cíveis e Comerciais da Comarca de Paramirim a devolução da Carta de Ordem ID 28692383, devidamente cumprida.
Oficie-se.
Salvador, 22 de julho de 2022
HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Heloísa Pinto de Freitas Vieira Graddi Tribunal Pleno
DESPACHO
0022559-48.2014.8.05.0000 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Impetrante: Sindicato Dos Servidores Do Poder Judiciario Do E Bahia
Advogado: Antonio Otto Correia Pipolo (OAB:BA6973-A)
Advogado: Antonio Augusto Brandao De Aras (OAB:BA6554-A)
Advogado: Fernando Cesar De Souza Cunha (OAB:BA40645)
Advogado: Hugo Souto Kalil (OAB:DF29179)
Impetrado: Presidente Do Tribunal De Justica Do Estado Da Bahia
Interveniente: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0022559-48.2014.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
IMPETRANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER JUDICIARIO DO E BAHIA
Advogado(s): ANTONIO OTTO CORREIA PIPOLO (OAB:BA6973-A), ANTONIO AUGUSTO BRANDAO DE ARAS (OAB:BA6554A), FERNANDO CESAR DE SOUZA CUNHA (OAB:BA40645), HUGO SOUTO KALIL (OAB:DF29179)
IMPETRADO: Presidente do Tribunal de Justica do Estado da Bahia
Advogado(s):
*
DESPACHO
À Secretaria do Tribunal Pleno, para que providencie, caso ainda não tenha ocorrido, a intimação do Impetrante para
pagamento do quantum calculado (ID 31261366), prevista no artigo 4º do Ato Normativo Conjunto nº 014, de 24/9/2019,
expedido pelos membros da Mesa Diretora desta Corte.
Em caso de não pagamento, devem ser adotadas, independentemente de novo despacho, as providências estabelecidas
pelo artigo 6º do mencionado Ato Conjunto.
Salvador, 22 de julho de 2022
HELOISA Pinto de Freitas Vieira GRADDI
RELATORA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
DESPACHO
0005513-85.2010.8.05.0000 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Autor: Municipio De Sao Jose Do Jacuipe
Advogado: Flavio Almeida Da Silva Junior (OAB:AL4444)