TJBA 26/07/2022 -fl. 47 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.144 - Disponibilização: terça-feira, 26 de julho de 2022
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Advogado: Marcilene Melo Dos Santos (OAB:AL7733)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0005513-85.2010.8.05.0000
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO JACUIPE
Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (OAB:AL4444), MARCILENE MELO DOS SANTOS (OAB:AL7733)
REU: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
DESPACHO
Considerando que a presente ação já foi julgada, determino o retorno dos autos à Secretária Pleno, onde devem permanecer
até julgamento dos Embargos de Declaração n.º 0005513-85.2010.8.05.0000.1.EDCiv.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 23 de julho de 2022.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
RELATOR
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
DESPACHO
0312408-18.2012.8.05.0000 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Estado Da Bahia
Embargado: Municipio De Catu
Advogado: Marcilene Melo Dos Santos (OAB:AL7733)
Advogado: Flavio Almeida Da Silva Junior (OAB:AL4444)
Custos Legis: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Tribunal Pleno
________________________________________
Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0312408-18.2012.8.05.0000.1.EDCiv
Órgão Julgador: Tribunal Pleno
EMBARGANTE: ESTADO DA BAHIA
Advogado(s):
EMBARGADO: MUNICIPIO DE CATU
Advogado(s): FLAVIO ALMEIDA DA SILVA JUNIOR (OAB:AL4444), MARCILENE MELO DOS SANTOS (OAB:AL7733)
DESPACHO
Em atenção ao Princípio do Contraditório substancial, intimem-se as partes para que tomem ciência do teor do Parecer
Ministerial alocado no ID 31260594 e, querendo, apresentem manifestação no prazo comum de 10 (dez) dias.
Publique-se para efeito de intimação.
Salvador, 23 de julho de 2022.
DES. JOSÉ CÍCERO LANDIN NETO
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. José Cícero Landin Neto Tribunal Pleno
DESPACHO
0000068-98.2005.8.05.0085 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Reu: Municipio De Gloria
Advogado: Antonio Fernando Dantas Montalvao (OAB:BA4425-A)
Autor: Estado Da Bahia