TJBA 03/08/2022 -fl. 1040 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.150 - Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2022
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3) Se o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular toma ciência dos desfalques ou a data do
último depósito efetuado na conta individual vinculada ao Pasep.
Nesses termos, curvo-me à decisão da Instância Superior e mantenho suspenso todos os feitos desse jaez.
(Controvérsia 247).
Salvador, 01 de agosto de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8137876-42.2020.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Exequente: Dms Industria E Comercio De Refrigeracao Ltda - Me
Advogado: Rivalino Wagner Cardoso Junior (OAB:BA30865)
Executado: Lucas Rocha Martins - Me
Executado: Lucas Rocha Martins
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8137876-42.2020.8.05.0001
Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: DMS INDUSTRIA E COMERCIO DE REFRIGERACAO LTDA - ME
EXECUTADO: LUCAS ROCHA MARTINS - ME, LUCAS ROCHA MARTINS
Vistos etc.
1. Nos termos dos arts. 835, I, e 854 do CPC, defiro o pedido do exequente e determino seja procedido o bloqueio da quantia de
R$ 54.584,61, em contas correntes e aplicações financeiras mantidas pela executada, através do sistema SISBAJUD correspondente ao valor apresentado pelo credor. Na hipótese de eventual indisponibilidade excessiva, haverá de ser feito o cancelamento
em 24 horas. Tornados indisponíveis ativos financeiros, intime-se a executada para comprovar, em 5 dias, as hipóteses previstas
no § 3º do art. 854 do CPC;
2. Não satisfeito o crédito exequendo, seja efetuada pesquisa junto ao sistema RENAJUD;
3. Efetuadas as pesquisas, cientifique-se o exequente e efetuado bloqueio/penhora de eventuais valores ou bens, intime-se o
executado para oferecer impugnação/embargos, no prazo legal;
4. Intime-se. Cumpra-se.
Salvador, 02 de agosto de 2022
Maria Helena Peixoto Mega
Juíza de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
DECISÃO
8075427-77.2022.8.05.0001 Despejo Por Falta De Pagamento Cumulado Com Cobrança
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Barbara Marcia Ferreira Machado
Advogado: Juliana De Caires Bonfim (OAB:BA27805)
Advogado: Caio Pryl Ocke (OAB:BA58217)
Reu: Israel De Almeida Sampaio Santos Filho
Decisão:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
1ª Vara Cível e Comercial
Praça D. Pedro II, s/n, Nazaré, Salvador - BA, 40040-900
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Processo: 8075427-77.2022.8.05.0001