TJBA 10/08/2022 -fl. 6639 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.155 - Disponibilização: quarta-feira, 10 de agosto de 2022
Cad 2/ Página 6639
DESPACHO
Vistos etc.
Indefiro o pedido de ID 138617056, por ausência de amparo legal.
Esclareço, por oportuno, que o § 3º, art. 90 do CPC ampara as custas processuais REMANESCENTES, e não INICIAIS.
Intime-se.
Paulo Afonso - Bahia, 14 de dezembro de 2021.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8002955-66.2017.8.05.0191 Execução De Título Judicial
Jurisdição: Paulo Afonso
Exequente: Maria Das Gracas Santana Da Silva
Advogado: Horlan Real Mota (OAB:BA26171)
Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª Vara dos Feitos Relativos às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos
Comarca de Paulo Afonso
Rua das Caraibeiras, nº 420, Quadra 04, General Dutra, CEP 48.607-010
Tel.: (75) 3281-8376
EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) 8002955-66.2017.8.05.0191
EXEQUENTE: MARIA DAS GRACAS SANTANA DA SILVA
Advogado(s) do reclamante: HORLAN REAL MOTA
EXECUTADO: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s) do reclamado: THIAGO PESSOA ROCHA
DESPACHO
Vistos etc.
Tendo em vista que o acordão do ID 65427980 não diz respeito a decisão do STJ, cumpra-se o despacho de ID 9453667.
Paulo Afonso - Bahia, data da assinatura eletrônica.
PAULO RAMALHO PESSOA DE ANDRADE CAMPOS NETO
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO
INTIMAÇÃO
8002955-66.2017.8.05.0191 Execução De Título Judicial
Jurisdição: Paulo Afonso
Exequente: Maria Das Gracas Santana Da Silva
Advogado: Horlan Real Mota (OAB:BA26171)
Executado: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Thiago Pessoa Rocha (OAB:PE29650)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA