TJBA 25/08/2022 -fl. 1706 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.164 - Disponibilização: quinta-feira, 25 de agosto de 2022
Cad 1 / Página 1706
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Geder Luiz Rocha Gomes
DESPACHO
8000466-69.2019.8.05.0164 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Sul America Companhia De Seguro Saude
Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407-A)
Embargado: Maria Helena Goes Viena
Advogado: Bruno Fagundes Muraro (OAB:BA19543-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 8000466-69.2019.8.05.0164.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE
Advogado(s): PAULO EDUARDO PRADO registrado(a) civilmente como PAULO EDUARDO PRADO (OAB:BA33407-A)
EMBARGADO: MARIA HELENA GOES VIENA
Advogado(s): BRUNO FAGUNDES MURARO (OAB:BA19543-A)
DESPACHO
Versam os presentes autos sobre recurso de Embargos de Declaração oposto por SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO
SAUDE contra acórdão que negou provimento ao recurso de apelação interposto pela Embargante.
Aduz que: “Com todo respeito e acatamento, o acórdão embargado não enfrentou de forma expressa todas as teses recursais e
consequentemente os seus fundamentos constitucionais e legais, quais sejam: Lei 9.656/98, artigos 14, 15 e 35-E, LINDB artigo
6º, § 1º, Código Civil artigos 765 e 884, CPC artigo 537, § 1º e CF artigo 5º, inciso XXXVI”.
Requer que: “sejam recebidos os presentes Embargos com o objetivo de suprir ausência de menção expressa a todas as teses
recursais e consequentemente os seus fundamentos constitucionais e legais, quais sejam: Lei 9.656/98, artigos 14, 15 e 35-E,
LINDB artigo 6º, § 1º, Código Civil artigos 765 e 884, CPC artigo 537, § 1º e CF artigo 5º, inciso XXXVI..”
Destarte, recebo o presente recuso de embargos de declaração.
Vislumbrando que um eventual acolhimento poderá ensejar reforma da decisão embargada, com fundamento no art. 1.023, §2º,
do CPC/15, determino a intimação da parte adversa para que, querendo, manifeste-se no prazo de cinco dias.
Após, voltem os autos conclusos.
Em atenção aos princípios da celeridade e economia processual, atribuo à presente decisão força de MANDADO/OFÍCIO.
Salvador/BA, 23 de agosto de 2022.
Des. Geder Luiz Rocha Gomes
Relator
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Des. Geder Luiz Rocha Gomes
DESPACHO
0558077-05.2015.8.05.0001 Embargos De Declaração Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Embargante: Rosa Maria Ferreira Dos Santos
Advogado: Marcio Antonio Rocha Lopes (OAB:BA23926-A)
Embargado: Hugo Da Silva Maia Filho
Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236-A)
Custos Legis: Waldir Nepomuceno Biso Dos Santos
Embargante: Hugo Da Silva Maia Filho
Advogado: Clester Andrade Fontes Filho (OAB:BA30236-A)
Embargado: Rosa Maria Ferreira Dos Santos
Advogado: Marcio Antonio Rocha Lopes (OAB:BA23926-A)
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Quinta Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0558077-05.2015.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível
EMBARGANTE: ROSA MARIA FERREIRA DOS SANTOS e outros
Advogado(s): MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES (OAB:BA23926-A), CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (OAB:BA30236-A)
EMBARGADO: HUGO DA SILVA MAIA FILHO e outros
Advogado(s): CLESTER ANDRADE FONTES FILHO (OAB:BA30236-A), MARCIO ANTONIO ROCHA LOPES (OAB:BA23926-A)