TJBA 11/10/2022 -fl. 5082 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.196 - Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022
Cad 2/ Página 5082
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
INTIMAÇÃO
8000106-93.2022.8.05.0079 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: J. P. C. P.
Advogado: Aliane Dos Anjos Leite (OAB:BA61650)
Requerido: R. P. D. S. N.
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n. 8000106-93.2022.8.05.0079
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE EUNÁPOLIS
REQUERENTE: JOSUELIA PIRES CUSTODIO PINHEIRO
Advogado(s): ALIANE DOS ANJOS LEITE (OAB:BA61650)
REQUERIDO: RAIMUNDO PINHEIRO DOS SANTOS NETO
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos, etc.
Cite-se na forma da lei e no endereço declinado de nº 231507814.
Eunápolis-Bahia, 30 de setembro de 2022.
Bel. Wilson Nunes da Silva Júnior
Juiz de Direito
1ª VARA CRIME, JÚRI, EXECUÇÕES PENAIS, INFÂNCIA E JUVENTUDE
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
SENTENÇA
0000120-93.2017.8.05.0111 Perda Ou Suspensão Do Poder Familiar
Jurisdição: Eunapolis
Requerente: E. F. D. S.
Requerente: M. P. D. E. D. B.
Requerido: E. P. D. S.
Advogado: Aline Santos Oliveira (OAB:BA50064)
Advogado: Edinaldo Dos Santos Porto (OAB:BA52554)
Requerido: M. A. F. D. S.
Advogado: Edinaldo Dos Santos Porto (OAB:BA52554)
Sentença:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
Processo: PERDA OU SUSPENSÃO DO PODER FAMILIAR (1426) n. 0000120-93.2017.8.05.0111
Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE EUNÁPOLIS
REQUERENTE: E. F. D. S. e outros
Advogado(s):
REQUERENTE: MARIA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS e outros (3)
Advogado(s): ALINE SANTOS OLIVEIRA (OAB:BA50064), EDINALDO DOS SANTOS PORTO (OAB:BA52554)
SENTENÇA
Trata-se ação de destituição do poder familiar proposta pelo Ministério Público em favor do menor Everson Ferreira da Silva, em
face de seus genitores, Maria Aparecida Ferreira dos Santos e Edvaldo Pereira da Silva.
O Ministério Público requereu a extinção do processo sem resolução do mérito, ante a perda do objeto, uma vez que a criança
foi reintegrada a família biológica.
É o relatório.
DECISÃO
Como se vê a situação que deu origem a presente ação não mais subsiste, pelo que houve a perda do objeto.
Em face do exposto, Julgo extinto o processo, com fundamento no art. 485, inc. VI, do CPC.
Transitado em julgado, anote-se e arquive-se. P.R.I.
Gabinete, 29 de julho de 2022.
Dr. OTAVIANO ANDRADE DE SOUZA SOBRINHO
Juiz de Direito