TJBA 24/11/2022 -fl. 3004 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.223 - Disponibilização: quinta-feira, 24 de novembro de 2022
Cad 2/ Página 3004
Advogado: Marco Jacome Valois Tafur (OAB:PE24073)
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Executado: Estado Da Bahia
Exequente: Jaciene Da Silva Santa Barbara
Advogado: Marco Jacome Valois Tafur (OAB:PE24073)
Advogado: Samuel Marques Custodio De Albuquerque (OAB:PE20111)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 8032043-21.2022.8.05.0080
Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
EXEQUENTE: AMERICA PEREIRA LOPES DE ANDRADE, ANA BEATRIZ DOS ANJOS BARRETO, AVACYR MACIEL BARBOSA, GILDETE SILVA DE ABREU, HELOISA HELENA ALVES SA TELES, IRKANY MARIA FERNANDES DIAS FRAGOSO,
MARCIA SUELI BARBOSA MOTA, JACIENE DA SILVA SANTA BARBARA
Advogado(s) do reclamante: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARCO JACOME VALOIS TAFUR
EXECUTADO: ESTADO DA BAHIA
Despacho: Vistos, etc. Defiro os benefícios da assistência judiciária gratuita à parte autora. Diante das especificidades da causa,
com vistas a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo de designar audiência de conciliação. Cite-se e intime-se a parte ré pessoalmente, por meio de remessa eletrônica dos autos, nos termos do art. 183 e 246, § 2º, do Código de Processo Civil (CPC), para, querendo, apresentar contestação no prazo legal de 30 (trinta) dias úteis, sob pena de revelia e presunção
de veracidade dos fatos articulados na petição inicial. Após o decurso do prazo para contestar, certifique-se, se necessário, e
intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que: a) havendo
revelia, deverá informar se deseja produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado da lide; b) havendo contestação,
deverá se manifestar em réplica, já especificando as provas que pretende produzir, vedado o protesto genérico. Após o decurso
do prazo, certifique-se, se preciso, e tornem os autos conclusos. Confiro ao presente despacho força de mandado de citação.
Publique-se. Cumpra-se.
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE FEIRA DE SANTANA
INTIMAÇÃO
0018179-38.2011.8.05.0080 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Feira De Santana
Interessado: Carlos Antonio Almeida Sampaio
Advogado: Jose Mauricio Machado De Araujo (OAB:BA22288)
Advogado: Murillo Cerqueira Alves (OAB:BA24071)
Interessado: Sustentare Servicos Ambientais S.a. Em Recuperacao Judicial
Advogado: Leonardo Conte Azevedo De Souza (OAB:DF31195)
Advogado: Lorena Conte Azevedo De Freitas (OAB:DF55684)
Reu: Município De Feira De Santana
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
2ª Vara de Fazenda Pública
Comarca de Feira de Santana
Estado da Bahia
Processo: 0018179-38.2011.8.05.0080
Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
INTERESSADO: CARLOS ANTONIO ALMEIDA SAMPAIO
Advogado(s) do reclamante: MURILLO CERQUEIRA ALVES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO MURILLO CERQUEIRA
ALVES, JOSE MAURICIO MACHADO DE ARAUJO
INTERESSADO: SUSTENTARE SERVICOS AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
REU: MUNICÍPIO DE FEIRA DE SANTANA
Sentença: Decido. Ratifico por escrito a homologação de acordo realizada em sede de audiência conciliatória, onde ficou acordado o pagamento do montante de R$ 25.000,00 dividido em 10 parcelas de R$ 2.500,00 por meio dos seguintes termos: 1- A
primeira parcela deverá ser quitada em até 15 dias corridos contados da data da homologação do acordo; 2- As demais parcelas
deverão possuir vencimento no ultimo dia útil do mês subsequente; 3- Os pagamentos deverão ser realizados mediante trans-