TJBA 15/12/2022 -fl. 4924 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.235 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 4924
Exequente: Matheus De Cerqueira Y Costa
Advogado: Rafael Colavolpe Britto Souza (OAB:BA53851)
Advogado: Julianna De Albuquerque Sobral (OAB:BA20599)
Advogado: Matheus De Cerqueira Y Costa (OAB:BA14144)
Executado: Nova Era Comercial De Tintas Ltda
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306)
Executado: Cor E Emocao Comercial De Tintas Ltda.
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306)
Executado: C L I Comercial De Tintas Ltda - Me
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306)
Executado: Carpe Diem Patrimonial Ltda - Me
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306)
Executado: Carlos Alberto Silva Pereira
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306)
Executado: Leila Angelica Silva Pereira Rios
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306)
Executado: Ieda Maria Silva Pereira
Advogado: Jose Caetano De Menezes Neto (OAB:BA19470)
Advogado: Jose Gil Cajado De Menezes (OAB:BA5571)
Advogado: Victor Barreiros Rodrigues (OAB:BA62306)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
________________________________________
Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA n. 0007876-67.2008.8.05.0080
Órgão Julgador: 6ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
EXEQUENTE: Matheus de Cerqueira Y Costa
Advogado(s): JULIANNA DE ALBUQUERQUE SOBRAL (OAB:BA20599), MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA registrado(a) civilmente como MATHEUS DE CERQUEIRA Y COSTA (OAB:BA14144), RAFAEL COLAVOLPE BRITTO SOUZA (OAB:BA53851)
EXECUTADO: NOVA ERA COMERCIAL DE TINTAS LTDA e outros (7)
Advogado(s): JOSE GIL CAJADO DE MENEZES registrado(a) civilmente como JOSE GIL CAJADO DE MENEZES (OAB:BA5571),
JANAINA GALVAO NEVES (OAB:BA35865), VICTOR BARREIROS RODRIGUES (OAB:BA62306), JOSE CAETANO DE MENEZES
NETO (OAB:BA19470)
DECISÃO
Trata-se de pedido de reconsideração formulado pelos exequente Matheus de Cerqueira Y Costa em face da decisão de ID 331183057,
a qual revogou o despacho de ID 326551617, declarando nulos os atos processuais a partir do referido ato judicial para determinar o
desbloqueio imediato dos valores tornados indisponíveis nas contas das demandadas NOVA ERA COMERCIAL TINTAS LTDA. (CNPJ
02.459.473/0001-87), COR E EMOÇÃO COMERCIAL DE TINTAS LTDA. (CNPJ 07.549.663/0001-09), CLI COMERCIAL DE TINTAS
LTDA. (CNPJ 23.359.863/0001-55), CARPE DIEM PATRIMONIAL LTDA. (CNPJ 08.786.573/0001-02), CARLOS ALBERTO SILVA
PEREIRA (CPF 366.595.765-68), LEILA ANGÉLICA SILVA PEREIRA RIOS (CPF 518.895.015-49) e IEDA MARIA SILVA PEREIRA
(CPF 287.732.095-20), bem como deferiu o requerimento contido na petição acostada no ID 258626758, determinando a inclusão
no pólo passivo da presente ação as demandadas NOVA ERA COMÉRCIO DE TINTAS LTDA, COR E EMOÇÃO COMERCIAL DE
TINTAS LTDA, CLI COMERCIAL DE TINAS LTDA, CARPE DIEM PATRIMONIAL LTDA, CARLOS ALBERTO SILVA PEREIRA, LEILA
ANGÉLICA SILVA PEREIRA RIOS, IEDA MARIA SILVA PEREIRA;
Ainda, houve a determinação de que os executados fossem intimados para, no prazo de 15 (quinze) dias, pagarem o débito, conforme
cálculos apresentados pela parte acionante, acrescido de custas, sob pena de execução forçada, com incidência de multa no importe
de 10% (dez por cento) e honorários advocatícios de 10% (dez por cento), sobre o montante do débito, conforme determina o artigo
523, §1º do CPC.
Desbloqueio dos valores tornados indisponíveis nas contas das demandadas, conforme recibo de ID 332407187.
Alega o exequente a possibilidade de esvaziamento patrimonial e o fundado receio de frustração da presente execução, razão pela
qual, com base no poder geral de cautela do magistrado, requer a manutenção da indisponibilidade dos ativos financeiros dos Executados, antes mesmo da sua citação, através de arresto (ID 332465245).