TJBA 19/12/2022 -fl. 3451 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.237 - Disponibilização: segunda-feira, 19 de dezembro de 2022
Cad 2/ Página 3451
ALAGOINHAS
1ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
DESPACHO
8001494-67.2019.8.05.0004 Inventário
Jurisdição: Alagoinhas
Inventariante: Raymunda Maria Conceicao Reis
Advogado: Barbara Moraes Mendes Da Silva (OAB:BA60571)
Herdeiro: Ivone Conceicao Ribeiro
Advogado: Barbara Moraes Mendes Da Silva (OAB:BA60571)
Herdeiro: Jailton Santos Conceicao
Advogado: Barbara Moraes Mendes Da Silva (OAB:BA60571)
Herdeiro: Francisco Assis Santos Conceicao
Advogado: Barbara Moraes Mendes Da Silva (OAB:BA60571)
Herdeiro: Marcio Santos Conceicao
Advogado: Marcio Costa Silva Lima (OAB:BA56229)
Advogado: Tacio Farias Conceicao (OAB:BA42048)
Inventariado: Helenita Costa Santos Conceição
Inventariado: Ariel Andrade Conceição
Despacho:
JUÍZO DE DIREITO DA 1a VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS e REGISTROS PÚBLICOS DA COMARCA DE ALAGOINHAS/BA
Processo nº: 8001494-67.2019.8.05.0004
D E S PAC H O
Vistos.
Trata-se de Ação de Inventário proposta por RAYMUNDA MARIA CONCEIÇÃO REIS, referente ao patrimônio deixado por seus
genitores ARIEL ANDRADE CONCEIÇÃO e HELENITA COSTA SANTOS CONCEIÇÃO.
Inicialmente, determina-se à serventia que proceda à retificação do polo passivo cadastrado no sistema PJE, fazendo constar os
nomes dos de cujus.
Outrossim, proceda à inclusão dos herdeiros e seus patronos, conforme pedidos de habilitação constantes nos autos (Ids
46702549 e 116210980)
Da análise dos autos, verifica-se que, em petição de ID 86318027, os herdeiros dos falecidos noticiam a celebração de acordo de
partilha. Ressalte-se que o mencionado instrumento encontra-se assinado por advogado não constituído no feito.
Todavia, em ID 127217726, alguns dos herdeiros informam a desistência dos termos do acordo.
Pelo exposto, determina-se a intimação do herdeiro MARCIO SANTOS CONCEIÇÃO, através do patrono constituído em ID
46703229, para que se manifeste acerca das razões dispostas em ID 127217726, no prazo de 15 (quinze) dias.
Após, dê-se vista aos demais herdeiros, pelo prazo de 15 (quinze) dias.
Saliente-se que, caso pretendam a homologação dos termos informados em ID 86318027, deverão acostar instrumento procuratório referente ao patrono que assina o instrumento de acordo, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de impossibilidade de
homologação.
Cumpra-se. Após, conclusos, certificando em caso de ausência de manifestação.
Alagoinhas, 4 de outubro de 2021.
LUCIANO RIBEIRO GUIMARÃES FILHO
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS
INTIMAÇÃO
8001494-67.2019.8.05.0004 Inventário
Jurisdição: Alagoinhas
Inventariante: Raymunda Maria Conceicao Reis
Advogado: Barbara Moraes Mendes Da Silva (OAB:BA60571)
Herdeiro: Ivone Conceicao Ribeiro
Advogado: Barbara Moraes Mendes Da Silva (OAB:BA60571)
Herdeiro: Jailton Santos Conceicao
Advogado: Barbara Moraes Mendes Da Silva (OAB:BA60571)
Herdeiro: Francisco Assis Santos Conceicao
Advogado: Barbara Moraes Mendes Da Silva (OAB:BA60571)
Herdeiro: Marcio Santos Conceicao