TJBA 11/01/2023 -fl. 6540 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 6540
Esclareço ao autor que as guias para pagamento serão emitidas pela secretaria, sendo necessário o comparecimento da parte
ou de seu patrono à secretaria deste juízo, antes do vencimento, para solicitar a emissão.
Certifique o cartório acerca do pagamento da primeira parcela, ou seja (20%) e, com o pagamento desta, voltem-me conclusos
imediatamente.
Publique-se. Intime-se.
VALENÇA/BA,09 de janeiro de 2022.
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8000181-12.2020.8.05.0271 Embargos À Execução
Jurisdição: Valença
Embargante: Telefonica Brasil S.a.
Advogado: Graciele Pinheiro Lins Lima (OAB:PE20718)
Embargado: Municipio De Valenca
Advogado: Eliene Ascendino Bevilaqua (OAB:BA39120)
Terceiro Interessado: Municipio De Valenca
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
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Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 8000181-12.2020.8.05.0271
Órgão Julgador: 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
EMBARGANTE: TELEFONICA BRASIL S.A.
Advogado(s): GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA registrado(a) civilmente como GRACIELE PINHEIRO LINS LIMA (OAB:PE20718)
EMBARGADO: MUNICIPIO DE VALENCA
Advogado(s): ELIENE ASCENDINO BEVILAQUA (OAB:BA39120)
SENTENÇA
Vistos, etc.
Trata-se de embargos à execução fiscal promovido pela parte exequente TELEFONICA BRASIL S.A.
Conforme Certidão da secretaria a Ação Principal nª 8002555-35.2019.8.05.0271, fora extinta com base do art. 485, V, do CPC
e o art. 26 da LEF.
Os autos da Ação principal foram devidamente sentenciados, transitado em julgado.
É o brevíssimo relato.
DECIDO.
A extinção dos presentes embargos à execução fiscal executiva é medida que se impõe, tendo em vista a flagrante perda
de objeto desta ação, uma vez que os autos da Execução Fiscal, fora sentenciado, tanto quanto extinta a execução fiscal nº
8002555-35.2019.8.05.0271.
Do exposto, declaro extinto os presentes embargos, nos termos do artigo 485, IV. Sem custas e honorários, a teor do art. 26 da
Lei 6.830/80.
Dê-se baixa e arquivem-se, após o trânsito em julgado. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se. ESTA SENTENÇA
TEM FORÇA DE MANDADO E OFÍCIO.
Valença/BA,09 de janeiro de 2022
Leonardo Rulian Custódio
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COM. FAZ. PUB. E ACID. TRAB. DE VALENÇA
INTIMAÇÃO
8001159-86.2020.8.05.0271 Embargos À Execução Fiscal
Jurisdição: Valença
Embargante: Nextel Telecomunicacoes Ltda.
Advogado: Gustavo Lorenzi De Castro (OAB:SP129134)
Embargado: Municipio De Valenca
Terceiro Interessado: Municipio De Valenca