TJBA 20/01/2023 -fl. 545 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 545
Advogado: Jose Eduardo Andrade Pires (OAB:BA13662)
Exequente: Diego Teofilo Toran Terrescassana
Advogado: Jose Raimundo Silva De Santana (OAB:BA10342)
Advogado: Fabio Periandro De Almeida Hirsch (OAB:BA17455)
Advogado: Fabiola Moraes Amaral (OAB:BA23663)
Advogado: Paulo Roberto Vasconcelos De Aragao (OAB:BA10014)
Advogado: Norma Cristina Ribeiro De Araujo De Melo Nobre (OAB:BA13078)
Advogado: Caio Druso De Castro Penalva Vita (OAB:BA14133)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
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Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000133-51.2008.8.05.0162
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
AUTOR: DIEGO TEÓFILO TORAN TORRESCASSANA
Advogado(s): CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA (OAB:BA14133), FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH registrado(a)
civilmente como FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH (OAB:BA17455), FABIOLA MORAES AMARAL (OAB:BA23663), JOSE
RAIMUNDO SILVA DE SANTANA (OAB:BA10342), NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE registrado(a) civilmente como NORMA CRISTINA RIBEIRO DE ARAUJO DE MELO NOBRE (OAB:BA13078), PAULO ROBERTO VASCONCELOS
DE ARAGAO (OAB:BA10014)
REU: LUCIANO SALES FAHNING CASTRO
Advogado(s): JOSE EDUARDO ANDRADE PIRES (OAB:BA13662)
DESPACHO
Vistos, etc.
Certifique-se a Secretaria quanto ao trânsito em julgado, retificando o feito para cumprimento de sentença.
Após, considerando que o E.TJBA determinou “a imposição de cláusula de inalienabilidade do mesmo, até o trânsito em julgado da
presente demanda”, uma vez certificado, expeça-se ofício ao Cartório de Imóveis para remoção da aludida cláusula, arcando a parte
interessada com eventuais custas.
A parte vencedora requereu o cumprimento da sentença relativa aos honorários judiciais e apresentou demonstrativo discriminado e
atualizado do crédito.
Assim, a parte vencida deve ser intimada, por intermédio de seus advogados (CPC, artigo 513, § 2º, I), para, no prazo de 15 dias,
cumprir voluntariamente a r. sentença / v. acórdão mediante pagamento da dívida, sob pena de incidência de multa de 10% sobre o
valor da obrigação, pagamento de honorários que ficam arbitrados em 10% sobre o valor da dívida e penhora de bens para garantia
do cumprimento da sentença (CPC, art. 523).
Registre-se que, havendo pagamento parcial do débito exequendo, incidirá a multa e honorários advocatícios supra mencionados
sobre o valor restante.
Não havendo pagamento espontâneo do débito no prazo fixado, certifique-se o decurso de prazo e expeça-se Mandado de Penhora e
Avaliação em referência ao crédito exequendo ou o remanescente do pagamento parcial, lavrando-se o competente Auto de Penhora
nos autos, inclusive, com possibilidade PENHORA ON LINE VIA SISBAJUD, uma vez recolhida as custas.
Findado o prazo para pagamento espontâneo pela parte vencida/devedora, advirta-se desde que já que se iniciará o prazo de 15
(quinze) dias corridos para que apresente Impugnação ao cumprimento de sentença.
Intime-se.
Dou ao presente força de mandado/ofício.
Cumpra-se
ITACARÉ/BA, 16 de janeiro de 2023.
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000662-10.2022.8.05.0269 Carta Precatória Cível
Jurisdição: Itacaré
Requerente: Andrea Quirino De Luca
Deprecante: 2ª Vara Familia Foro De Campinas-sp
Requerido: Edoardo Jose De Aranha Frattaruolo
Advogado: Simone Nadai Anhesini (OAB:SP223209)
Deprecado: Juízo De Direito Da Comarca De Uruçuca - Bahia
Terceiro Interessado: Assistencia Social Municipal
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA