TJBA 20/01/2023 -fl. 546 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.259 - Disponibilização: sexta-feira, 20 de janeiro de 2023
Cad 4/ Página 546
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
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Processo: CARTA PRECATÓRIA CÍVEL n. 8000662-10.2022.8.05.0269
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
REQUERENTE: ANDREA QUIRINO DE LUCA e outros
Advogado(s):
REQUERIDO: EDOARDO JOSE DE ARANHA FRATTARUOLO e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Vistos etc
1. Certifique-se o Cartório quanto ao deferimento da Justiça Gratuita no Juízo Deprecante, solicitando informações, caso necessário.
2. Nomeio a psicóloga LAYSE COSTA LEITE e a assistente social JULIANA NOVAES FELIX para realização do ato, a ser cumprido
após a certificação do item 1.
3. Fixo honorários periciais no valor de R$ 400,00 (quatrocentos e cinquenta reais) para cada perita nomeada.
4. O Laudo deverá ser entregue no prazo de 20 (vinte) dias.
5. Notifiquem-se os interessados.
ITACARÉ/BA, 13 de janeiro de 2023.
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000124-48.2018.8.05.0114 Procedimento Do Juizado Especial Cível
Jurisdição: Itacaré
Autor: Miguel Das Virgens Vieira
Advogado: Cecilia Reis Nunes (OAB:BA39110)
Reu: Empresa Baiana De Aguas E Saneamento Sa
Advogado: Analyz Pessoa Braz De Oliveira (OAB:BA32880)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
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Processo: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL n. 8000124-48.2018.8.05.0114
Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
AUTOR: MIGUEL DAS VIRGENS VIEIRA
Advogado(s): CECILIA REIS NUNES registrado(a) civilmente como CECILIA REIS NUNES (OAB:BA39110)
REU: EMPRESA BAIANA DE AGUAS E SANEAMENTO SA
Advogado(s): ANALYZ PESSOA BRAZ DE OLIVEIRA (OAB:BA32880)
DESPACHO
Vistos, etc.
Em sede de juízo de retratação, previsto no art. 485, § 7º, do NCPC, mantenho a sentença recorrida, pelos seus próprios fundamentos.
Considerando o Enunciado Cível n. 166 do FONAJE, recebo o recurso inominado apenas no efeito devolutivo. É desnecessária a
atribuição de efeito suspensivo por se tratar de recurso contra sentença desprovida de comandos executivos.
Remetam-se os autos à egrégia Turma Recursal, com as homenagens de estilo e cautelas de praxe.
ITACARÉ/BA, 13 de janeiro de 2023.
Diva Maria Maciel Rocha Monteiro de Castro
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITACARÉ
INTIMAÇÃO
8000174-45.2016.8.05.0114 Divórcio Litigioso
Jurisdição: Itacaré
Requerente: C. J.
Advogado: Cecilia Reis Nunes (OAB:BA39110)
Requerido: R. J. J. S.
Advogado: Rafaela Menezes Costa (OAB:BA38226)