TJBA 24/01/2023 -fl. 916 -CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.261 - Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023
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Advogado: Humberto Vieira Barbosa Netto (OAB:BA21492-A)
Advogado: Marcus Vinicius Braga Jones (OAB:BA26284-A)
Embargado: Minsterio Publico Do Estado Da Bahia
Custos Legis: Marcia Cancio Santos Villasboas
Embargado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL n. 0061902-44.1997.8.05.0001.1.EDCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
EMBARGANTE: Santa Casa de Misericordia da Bahia
Advogado(s): MARCUS VINICIUS BRAGA JONES (OAB:BA26284-A), HUMBERTO VIEIRA BARBOSA NETTO (OAB:BA21492-A)
EMBARGADO: Minsterio Publico do Estado da Bahia e outros
Advogado(s):
DESPACHO
Intime-se o Embargado para, querendo, manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias sobre os Embargos de Declaração opostos, em
atenção ao art. 180 c/c 1.023, §2º, do Código de Processo Civil.
Após, retornem os autos conclusos para deliberação.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 20 de janeiro de 2023
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto
Juíza de Direito Substituta de 2º Grau - Relatora
(MR19f)
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Desa. Lígia Maria Ramos Cunha Lima
DESPACHO
8050436-40.2022.8.05.0000 Agravo Interno Cível
Jurisdição: Tribunal De Justiça
Espólio: Crispiniano Avelino De Jesus
Espólio: Estado Da Bahia
Espólio: Municipio De Itabuna
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
Segunda Câmara Cível
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Processo: AGRAVO INTERNO CÍVEL n. 8050436-40.2022.8.05.0000.1.AgIntCiv
Órgão Julgador: Segunda Câmara Cível
ESPÓLIO: CRISPINIANO AVELINO DE JESUS
Advogado(s):
ESPÓLIO: ESTADO DA BAHIA e outros
Advogado(s):
DESPACHO
À Secretaria para retifique o cadastro dos polos ativos e passivos destes autos, haja vista que o agravante é o Estado da Bahia.
Feita a retificação, intime-se o agravado, CRISPINIANO AVELINO DE JESUS, para, querendo, apresentar contrarrazões ao
agravo interno, no prazo de 30 (trinta) dias, em atenção ao art.186 c/c 1.021, §2º, do Código de Processo Civil.
Após, retornem os autos conclusos.
Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Salvador/BA, 20 de janeiro de 2023.
Maria do Rosário Passos da Silva Calixto