TJBA 31/01/2023 -fl. 464 -CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.266 - Disponibilização: terça-feira, 31 de janeiro de 2023
Cad 2/ Página 464
Classe-Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
Parte Ativa: AUTOR: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Parte Passiva: REU: ESTADO DA BAHIA
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Cite o réu para contestar, no prazo 15 (quinze) dias, sob as advertências legais de que, não contestado o pedido, reputar-se-ão
verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora, sem prejuízo do quanto disposto no art. 183 do CPC 2015.
Procedam-se às comunicações necessárias.
Intime-se
Salvador/BA - 27 de janeiro de 2023.
Eldsamir da Silva Mascarenhas
Juiz de Direito
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
0023607-78.2010.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Impetrante: Televisao Bahia S.a.
Advogado: Aristoteles Antonio Dos Santos Moreira Filho (OAB:BA15505)
Advogado: Jana Maira Matias Dourado (OAB:BA35699)
Impetrado: Superintendente De Administracao Tributaria Da Secretaria Da Fazenda Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia
Terceiro Interessado: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Processo: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL n. 0023607-78.2010.8.05.0001
Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
IMPETRANTE: TELEVISAO BAHIA S.A.
Advogado(s): ARISTOTELES ANTONIO DOS SANTOS MOREIRA FILHO (OAB:BA15505), JANA MAIRA MATIAS DOURADO
(OAB:BA35699)
IMPETRADO: Superintendente de Administracao Tributaria da Secretaria da Fazenda do Estado da Bahia
Advogado(s):
DESPACHO
Vistas dos autos ao Ministério Público, para apresentação de parecer, no prazo de lei.
SALVADOR - REGIÃO METROPOLITANA/BA, 27 de janeiro de 2023.
ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS
JUIZ DE DIREITO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
DESPACHO
8123844-95.2021.8.05.0001 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
Autor: Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Advogado: Francisco Donizeti Da Silva Junior (OAB:BA33970)
Advogado: Carlos Eduardo Cardoso Duarte (OAB:BA15613)
Reu: Estado Da Bahia
Despacho:
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA
Comarca de Salvador
4ª Vara da Fazenda Pública