TJBA 13/02/2023 -fl. 2466 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
Cad 4/ Página 2466
Exequente: Olidinda De Souza Silva
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Raimunda Silva De Oliveira
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Rodolfo Alves De Souza Neto
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Sandra Maria De Souza
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Santana Girtudes De Jesus
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Sebastiana Francisca Itacarambi
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Sebastiao Victor Dos Santos
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Silvado Da Cruz Pereira
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Tania Regina Soares Coelho Lima
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Terezinha Goncalves De Araujo
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Umbelina Santana De Araujo
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Valda Cardoso De Almeida
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Valdeci Ribeiro Branco
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Valdinha Ferreira Dos Santos
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Vanilda Almeida Vivaldo
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Exequente: Wilker Dos Reis Bastos
Advogado: Domingos Carlos Pinto (OAB:BA28427)
Executado: Fazenda Pública Do Municipio De Tabocas Do Brejo Velho
Executado: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho
Advogado: Italo Passos De Almeida (OAB:BA45437)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
________________________________________
Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 0000569-39.2014.8.05.0246
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
AUTOR: ADENOR DE SOUZA MATOS e outros (42)
Advogado(s): DOMINGOS CARLOS PINTO registrado(a) civilmente como DOMINGOS CARLOS PINTO (OAB:BA28427)
REU: MUNICIPIO DE TABOCAS DO BREJO VELHO e outros
Advogado(s): ITALO PASSOS DE ALMEIDA (OAB:BA45437)
DESPACHO
Trata-se de pedido de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, formulado pelo exequente-requerente, o qual deve tramitar na forma estabelecida no art. 534 e seguintes do CPC/15, sob a alegação de que o executado não cumpriu a sentença espontaneamente, razão pela
qual pretende a sua intimação para tal finalidade.
Despacho em ID 38185635 determinando a citação do réu para opor embargos à execução.
Citação da Fazenda Pública em ID 38185640.
Despacho em ID 41909630 determinando aos autores que juntassem demonstrativos atualizados do crédito, individualmente.
Intimação da Fazenda Pública para se manifestar sobre os demonstrativos apresentados, em ID 104373487.
Decorrido prazo da Fazendo Pública sem a manifestação do executado.
Petição requerendo o prosseguimento da execução em ID 215309396.
É o que importa relatar, decido.
Considerando que os cálculos demonstrativos foram apresentados há mais de um ano, estando desatualizados, cumpra-se:
1. Intime a parte autora para apresentar novos demonstrativos atualizados do crédito, de maneira individual para cada autor;
2. Proceda a intimação da Fazenda Pública, por seu representante judicial, nos termos do art. 535, do CPC/15, após apresentados os
demonstrativos atualizados dos créditos;
3. Após, havendo ou não manifestação da Fazenda Pública, sendo que se não houver manifestação deve o cartório certificar nos
autos, proceda-se à conclusão.
4. Retifique-se a autuação para constar na classe “Execução de Título Judicial”.
Cumpra-se.
Camila Sousa Pinto de Abreu