TJBA 13/02/2023 -fl. 2467 -CADERNO 4 - ENTRÂNCIA INICIAL -Tribunal de Justiça da Bahia
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.275 - Disponibilização: segunda-feira, 13 de fevereiro de 2023
Cad 4/ Página 2467
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
INTIMAÇÃO
8000122-41.2016.8.05.0246 Execução De Título Extrajudicial
Jurisdição: Serra Dourada
Exequente: Banco Do Brasil /sa
Advogado: Laertes Andrade Munhoz (OAB:BA31627)
Advogado: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB:BA38316-A)
Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853)
Executado: Laticinio Ki Sabor Ltda - Me
Advogado: Rafael Alfredi De Matos (OAB:BA23739)
Advogado: Daniella Maria De Oliveira Sobrinho (OAB:BA44745)
Executado: Jose Milton Frota De Souza
Advogado: Rafael Alfredi De Matos (OAB:BA23739)
Advogado: Daniella Maria De Oliveira Sobrinho (OAB:BA44745)
Executado: Francisca De Souza Nunes Frota
Advogado: Rafael Alfredi De Matos (OAB:BA23739)
Advogado: Daniella Maria De Oliveira Sobrinho (OAB:BA44745)
Executado: Jeovah Ferreira Moreira
Advogado: Rafael Alfredi De Matos (OAB:BA23739)
Advogado: Daniella Maria De Oliveira Sobrinho (OAB:BA44745)
Executado: Cizaltina Rodrigues De Souza Moreira
Advogado: Rafael Alfredi De Matos (OAB:BA23739)
Advogado: Daniella Maria De Oliveira Sobrinho (OAB:BA44745)
Intimação:
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
________________________________________
Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8000122-41.2016.8.05.0246
Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL /SA
Advogado(s): LAERTES ANDRADE MUNHOZ (OAB:BA31627), LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS (OAB:BA38316-A)
EXECUTADO: LATICINIO KI SABOR LTDA - ME e outros (4)
Advogado(s): RAFAEL ALFREDI DE MATOS (OAB:BA23739), DANIELLA MARIA DE OLIVEIRA SOBRINHO (OAB:BA44745)
DECISÃO
Vistos, etc.
Recebo os embargos opostos pela autora no ID nº 73948095, pois presentes os requisitos de admissibilidade.
No mérito aduz, em síntese, a parte requerida/embargante que a referida sentença possui obscuridade quanto ao acordo firmado
entre requerente e a ré, pois em vez de suspender o processo até que obrigação acordada fosse cumprida, determinou a extinção do
processo com fulcro no art. 487, III, ‘b’ do CPC.
Ocorre que os aclaratórios não devem ser acolhidos. Isso porque na referida sentença não houve qualquer omissão ou contradição, de
modo que o que a parte quer é a modificação da sentença, o que não pode ser feita por tal via processual, e sim via recurso.
Portanto, DESACOLHO os embargos de declaração propostos e mantenho a sentença integralmente.
Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Após o trânsito em julgado, intime-se para pagamento das custas.
Não havendo pendências, arquivem-se oportunamente.
Serra Dourada/BA, data da assinatura eletrônica.
Camila Sousa Pinto de Abreu
Juíza de Direito Substituta
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SERRA DOURADA
INTIMAÇÃO
0000269-19.2010.8.05.0246 Procedimento Comum Cível
Jurisdição: Serra Dourada
Autor: José Valter Dias Da Costa
Advogado: Glaciene De Souza Ferreira (OAB:BA27365)
Autor: Vanderlina Dias Da Costa
Advogado: Glaciene De Souza Ferreira (OAB:BA27365)
Reu: Municipio De Tabocas Do Brejo Velho-ba
Advogado: Quecio Fernando Oliveira Costa (OAB:BA41328)