TJCE 24/02/2012 -fl. 9 -Caderno 1 - Administrativo -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Fevereiro de 2012
Caderno 1: Administrativo
Fortaleza, Ano II - Edição 424
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NOTIFICAÇÃO O SECRETÁRIO GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº 8502275-61.2012.8.06.0000, RESOLVE notificar, para fins de
direito, que PAULA RAQUEL COSTA VIEIRA DE SOUZA, Técnico Judiciário SPJNM, matrícula nº 4157.1/5, lotada no Serviço
de Registros Financeiros da Divisão de Folha de Pagamento, passou a assinar PAULA RAQUEL COSTA VIEIRA, conforme
sentença transitada em julgado de divórcio, averbada à Certidão de Casamento expedida pelo Cartório João de Deus 1° Ofício
de Registro Civil da Comarca de Fortaleza, no Livro E-244, às fls. 393, sob o n° 2393, datada de 16 de dezembro de 2011.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. SECRETARIA GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2012.
PEDRO HENRIQUE GENOVA DE CASTRO
SECRETÁRIO GERAL
PORTARIA Nº 244 /2012- O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e em conformidade com o Processo Administrativo nº 8500161-52.2012.8.06.0000, RESOLVE notificar o falecimento
de JEOVÁ MAIA DE OLIVEIRA, ex-Oficial de Registro Civil, matrícula nº 6284.1/7, ocorrido no dia 17 de dezembro de 2011,
conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório do Registro Civil da 4ª Zona da Comarca de Fortaleza (Cartório Norões
Milfont), datada de 19 de dezembro de 2011, bem como reconhecer dívida do exercício anterior e autorizar o pagamento do
auxílio-funeral no valor de R$ 640,00 (seiscentos e quarenta reais), com base no disposto no art. 173 da Lei estadual nº 9.826,
de 14 de maio de 1974, alterada pela Lei estadual nº 12.913, de 17 de junho de 1999.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO
DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
PORTARIA Nº 243/2012 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais, tendo em vista as disposições contidas na Portaria nº 49/2008, de 15 de janeiro de 2008, publicada no Diário da Justiça
de 16 de janeiro de 2008, alterada pela Portaria nº 1693/2010, de 02 de dezembro de 2010, publicada no Diário da Justiça do dia
03 de dezembro de 2010 e em conformidade com o processo Administrativo nº 4756951-14.2010.8.06.0000,
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder, a partir da publicação desta Portaria, para os servidores MARIA DO SOCORRO MASCARENHAS, Analista
Judiciário SPJNS, matrícula nº 2493.1/9, e JOSÉ BARRETO COUTO FILHO, Técnico Judiciário SPJNM, matrícula nº 100.1/4,
ambos lotados no Juizado da Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Comarca de Juazeiro do Norte, a gratificação
pela execução de trabalho relevante, técnico ou científico, prevista no art. 132, inciso IV, da Lei estadual nº 9.826, de 14 de maio
de 1974, nos valores, respectivamente, de R$ 900,00 (novecentos reais) e R$ 650,00 (seiscentos e cinquenta reais), em razão
de exercerem atribuições de assistência direta a magistrado.
Art. 2º - A manutenção da gratificação supracitada fica condicionada à produtividade geral das Secretarias de Vara cujos
servidores foram beneficiados com a concessão da referenciada gratificação, que será apurada periodicamente.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de
fevereiro de 2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em
vista a realização do Concurso Público promovido por esta Corte, regido pelo Edital nº 1, de 31 de julho de 2008, publicado
no Diário da Justiça do dia 1º de agosto de 2008, retificado pelo Edital nº 2, de 04 de agosto de 2008, publicado no Diário da
Justiça do dia 05 de agosto de 2008, para provimento do cargo de ANALISTA JUDICIÁRIO - ÁREA JUDICIÁRIA, Classe A,
referência SPJ/NS-1, ANALISTA JUDICIÁRIO (ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - COMPUTAÇÃO), Classe A, referência
SPJ/NS-1, ANALISTA JUDICIÁRIO (EXECUÇÃO DE MANDADOS), Classe A, referência SPJ/NS-1 e TÉCNICO JUDICIÁRIO
(ÁREA TÉCNICO-ADMINISTRATIVA - HARDWARE e SOFTWARE), Classe A, referência SPJ/NM-1, e homologado em sessão
realizada no Tribunal Pleno de 13 de agosto de 2009, publicado no Diário da Justiça de 18 de agosto de 2009, republicado no
Diário da Justiça do dia 26 de agosto de 2009, prorrogado por 02(dois) anos, conforme Sessão Ordinária nº 05/2011, do Órgão
Especial, publicada no Diário da Justiça do dia 05 de agosto de 2011.
RESOLVE, nos termos do disposto no art. 102, inciso IV, da Constituição do Estado do Ceará, combinado com o art. 53,
inciso X, e art. 425 da Lei estadual nº 12.342 de 28 de julho de 1994 (Código de Divisão e Organização Judiciária do Estado do
Ceará), NOMEAR, em caráter efetivo, os candidatos contidos no Anexo Único, obedecida a ordem de classificação constante
do Edital nº 09, de 30 de janeiro de 2009 e publicado no Diário de Justiça de 04 de fevereiro de 2009, nas vagas criadas pela
Lei estadual nº 14.786/2010, de 13 de agosto de 2010, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 17 de agosto de 2010 e
em decorrência das vagas deixadas em virtude de exonerações publicadas no DJ dos dias 16.01.2012 (EVANDRO PIRES DE
LEMOS JÚNIOR e CAIO LEONARDO DO VALE COSTA) e 02.02.2012 (RENATA MAMEDE CARNEIRO AGUIAR).
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 16 de fevereiro
de 2012.
Desembargador JOSÉ ARÍSIO LOPES DA COSTA
PRESIDENTE
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º