Disponibilização: Quarta-feira, 23 de Maio de 2012
Caderno 2: Judiciário
Fortaleza, Ano II - Edição 483
201
ADVOGADO: Dr. Francisco Glaydson Pontes OAB-CE 3242, Dr. Miguel Oscar Viana Peixoto OAB-CE 3648 e Dr. David
Sombra Peixoto OAB-CE 16477
EXPEDIENTE: Intimo as V. Sas acima nominadas do inteiro teor da certidão de fl. 31v., a seguir transcrita: “...Certifico
que, em cumprimento ao respeitável mandado retro, dirige-me ao endereço nele mencionado e aí DEIXEI DE CITAR A PARTE
DEVEDORA devido serem falecidos. O referido é verdade. Dou fé. Bela Cruz/CE, 17 de dezembro de 2010. (a) João Ivan
Sobrinho Dutra. Oficial de Justiça Avaliador.”
ESTADO DO CEARÁ
PODER JUDICIÁRIO
SECRETARIA DO JUÍZO
COMARCA DE BELA CRUZ
EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE TRINTA DIAS
ISENÇÃO DE CUSTAS
O Doutor Roberto Nogueira Feijó, Juiz de Direito Titular desta Comarca de Bela Cruz, do Estado do Ceará, por nomeação
legal, etc.
FAZ SABER aos que o presente EDITAL virem, ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo se processam os termos
de uma Ação de Execução Fiscal - Processo Nº 2699-20.2010.8.06.0050, para cobrança da Dívida Ativa nº 48, às fls. 48 do
Livro nº 212, datada de 30/06/2004, no valor de R$ 5.730,58 (cinco mil, setecentos e trinta reias e cinqüenta e oito centavos),
de origem diversas, com fundamento na Lei 6.830/80, movida pela Comissão de Valores Mobiliários - CVM contra CAUCAIA
AGROPEC S/A - CAPISA, CNPJ nº 06.644.843/0001-07, estando o devedor atualmente em lugar incerto e não sabido. Passouse o presente edital com prazo de trinta (30) dia, com a finalidade de CITAR o(s) executado(s) para que pague dentro de 05
(cinco) dias o débito acima referido, com juros, multa de mora e encargos, ou garantir a execução, efetuando depósito em
dinheiro, à ordem deste Juízo, em estabelecimento oficial de crédito local que assegure atualização monetária, oferecendo
fiança bancária, nomeando bens à penhora, ou indicando para penhora bens oferecidos por terceiros e aceitos pelo exequente.
Dado e passado nesta cidade e Comarca de Bela Cruz, do Estado do Ceará, ao vinte e um (21) dia do mês de maio do ano dois
mil e doze (2012). Eu, Ricardo Silva Costa, Diretor de Secretaria, digitei e subscrevi.
Roberto Nogueira Feijó
Juiz de Direito Titular
COMARCA DE BREJO SANTO - 1ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
Juiz(a) Titular : ALEXANDRE SANTOS BEZERRA SA
Diretor(a) de Secretaria: FRANCISCO MARCOS SOUSA CAVALCANTE
EXPEDIENTE nº 39/2012 em: Vinte e um (21) de Maio de 2012
1)
275-04.2007.8.06.0052/0 - ART. 121 COMBINADO COM ART.14,INC.II - TENTATIVA DE HOMICÍDIO REU.:
FRANCINALDO EVA TRINDADE VITIMA.: KLENILDA MARIA DOS SANTOS REU.: REGINALDO EVA TRINDADE. “O advogado
do réu Francinaldo Eva Trindade, fica intimado para apresentar alegações finais no prazo de 5(cinco) dias.”.- INT.
DR(S). FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS , VICENTE PROCOPIO DE OLIVEIRA
2) 6899-93.2012.8.06.0052/0 - RESTITUIÇÃO DE COISAS APREENDIDAS REQUERENTE.: JOSE MARLON JULIO. “O
advogado autor fica intimado da Sentença de fls. 18/18v, cujo dispositivo segue transcrito: Diante do exposto, pelos
fundamentos acima alinhados e levando em consideração o parecer ministerial, defiro a presente postulação, o que faço
com espeque no art. 118 e seguintes do CPP, determinando que o bem ora requestado seja restituído ao requerente,
pessoalmente, mediante competente termo, sendo condição inafastável a necessidade de o veículo ser retirado por
pessoa habilitada. Após o trânsito em julgado, arquive-se, certificando-se nos autos principais. P.R.I. Brejo Santo(CE),
26 de março de 2012. Alexandre Santos Bezerra Sá - Juiz de Direito da 1ª Vara.”.- INT. DR(S). JOSE STENIO DE ARAUJO
LUCENA
3) 800-25.2003.8.06.0052/0 - ART. 121 § 2º CPB VITIMA.: CICERO FLOR DOS SANTOS AUTOR.: MINISTÉRIO PÚBLICO
REU.: SEVERINO CAVALCANTI DE ARAUJO .”O advogado FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA SANTOS, defensor do réu
Severino C. de Araújo, fica intimado para apresentar manifestação, em 5(cinco) dias, sobre parecer Ministerial de fls.
378.”- INT. DR(S). FRANCISCO JOSE DE OLIVEIRA SANTOS .
COMARCA DE BREJO SANTO - 2ª VARA DA COMARCA DE BREJO SANTO
PODER JUDICIÁRIO
ESTADO DO CEARÁ
COMARCA DE BREJO SANTO/CE
SECRETARIA DA 2ª VARA
AÇÃO CÍVEL:DECLARATÓRIA DE PRESCRIÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO COM OBRIGAÇÃO DE FAZER
PROCESSO Nº7033-57.2011.8.06.0052/0
REQUERENTE:JOSÉ MARIANO DE SOUSA NETO
REQUERIDOS:A.MOREIRA E CIA LTDA E SERASA EXPERIAN
ADVOGADO:JOSÉ STÊNIO DE ARAUJO LUCENA OAB/CE – Nº12317
Intimação de Despacho
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º