TJCE 29/04/2021 -fl. 79 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: quinta-feira, 29 de abril de 2021
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XI - Edição 2599
79
DESA. MARIA IRACEMA MARTINS D O VA LE
Presidente
DAVID AGUIAR COSTA
Coordenador
3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO
ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA DA 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO. AOS 15 (QUINZE) DIAS DO MÊS DE MARÇO DO
ANO DE DOIS MIL E VINTE UM, na Sala das Sessões da Terceira Câmara de Direito Público, às 13h30min, teve lugar a 8ª
REUNIÃO ORDINÁRIA deste órgão, ocasião em que, sem discrepância, foi aprovada a Ata da 7ª Sessão Ordinária, realizada no
8º (oitavo) dia do mês de março do ano de 2021 (dois mil e vinte um). Presentes o(a)s Excelentíssimo(a)s Senhor(a)es
Desembargador(a)es Maria Iracema Martins d o Va le – Presidente, Inacio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de
Araújo. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes. A Procuradoria-Geral de Justiça fezse representar pela Excelentíssima Senhora Procuradora Ednéa Teixeira Magalhães. Os trabalhos foram coordenados pelo
Bacharel David Aguiar Costa. 1 – JULGAMENTO DE PROCESSOS EM PAUTA: 1.1 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA
Nº 0134145-94.2013.8.06.0001 DA 11ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 11ª
VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA. APTE/APDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. APTE/
APDA: LUCIANA ROCHA DE ARAÚJO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Inácio de Alencar Cortez Neto – Relator,
Washington Luís Bezerra de Araújo e Maria Iracema Martins d o Va le. Registro de Pedido de Sustentação Oral solicitado pela
Apelante/Apelada, Luciana Rocha de Araújo, por intermédio do advogado, Gladson Wesley Mota Pereira, OAB/CE nº 10.587,
tendo dispensado a leitura do relatório. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES AUTOS,
ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE
DE VOTOS, EM CONHECER DA REMESSA E DOS RECURSOS DE APELAÇÃO, MAS PARA NEGAR PROVIMENTO ÀS
APELAÇÕES CÍVEIS E DAR PARCIAL PROVIMENTO TÃO SOMENTE AO REEXAME, NOS TERMOS DO VOTO DO
RELATOR. 1.2 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0487482-27.2010.8.06.0001 DA 29ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE FORTALEZA.
APELANTE: CHRISTIAN COELHO DO NASCIMENTO. APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS.
Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Washington Luis Bezerra de Araújo – Relator, Maria Iracema Martins do Vale e
Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes. Registro de
Pedido de Sustentação Oral solicitado pelo Apelante, por intermédio do advogado, Francisco Hélio do Nascimento Júnior, OAB/
CE nº 21.040, mas desistiu da sustentação oral, depois de certificado do voto provisório em sessão que lhe era favorável.
Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM
CONHECER DA APELAÇÃO PARA DAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, PARTE
INTEGRANTE DESTE. 1.3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0633389-84.2020.8.06.0000 DA 3ª VARA CÍVEL DA COMARCA
DE SOBRAL. AGRAVANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL – INSS. AGRAVADO: FRANCISCO ALONSO
MOREIRA. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Inácio de Alencar Cortez Neto – Relator, Washington Luís Bezerra
de Araújo e Maria Iracema Martins d o Va le. Registro de Pedido de Sustentação Oral solicitado pelo Agravado, por intermédio
do advogado, Jonathan Oliveira Monte Soeiro, OAB/CE nº 34.649, mas desistiu da sustentação oral, depois de certificado do
voto provisório em sessão que lhe era favorável. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ESTES
AUTOS, ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR
UNANIMIDADE DE VOTOS, EM CONHECER DO AGRAVO DE INSTRUMENTO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, NOS
TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 1.4 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0050338-24.2020.8.06.0037 DA VARA ÚNICA DA COMARCA
DE ARARENDÁ. APELANTE: ROSENY CARVALHO FONSECA. APELADO: MUNICÍPIO DE PORANGA. APELADA: M
ROSIMEIRE ARAUJO CARREIRO. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Washington Luis Bezerra de Araújo –
Relator, Maria Iracema Martins do Vale e Inacio de Alencar Cortez Neto. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Sr. Des. Francisco
de Assis Filgueira Mendes. Registro de Pedido de S ustentação Oral solicitado pela Apelada, por intermédio do advogado,
Domingos Fernandes da Rocha Júnior, OAB/CE nº 25.459, mas desistiu da sustentação oral, depois de certificado do voto
provisório em sessão que lhe era favorável. Síntese de Julgamento: ACORDAM OS INTEGRANTES DA TERCEIRA CÂMARA
DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UMA DE SUAS TURMAS
JULGADORAS, À UNANIMIDADE, EM CONHECER DA APELAÇÃO, PARA NEGAR-LHE PROVIMENTO, TUDO NOS TERMOS
DO VOTO DO RELATOR, PARTE INTEGRANTE DESTE. 1.5 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0032577-69.2012.8.06.0001 DA 10ª
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA. APELANTE: ANTÔNIO RONIVALDO SILVA MAIA. APELADO:
ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale – Relatora, Inacio de
Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de Araújo. Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis
Filgueira Mendes. Síntese de Julgamento: VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO
CÍVEL Nº 0032577-69.2012.8.06.0001, EM QUE FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE
DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER
DA APELAÇÃO INTERPOSTA, PARA DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO, REFORMANDO A SENTENÇA RECORRIDA E,
COM BASE NO ART. 1.013, §3º, I DO CPC, JULGAR IMPROCEDENTE A AÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA.
1.6 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0673445-40.2012.8.06.0001 DA 10ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA.
APELANTE: NONATA RODRIGUES DE CARVALHO. APELADO: ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s.
Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale – Relatora, Inacio de Alencar Cortez Neto e Washington Luís Bezerra de Araújo.
Ausente, ocasionalmente, o Exmo. Sr. Des. Francisco de Assis Filgueira Mendes. Síntese de Julgamento: VISTOS,
RELATADOS E DISCUTIDOS OS PRESENTES AUTOS DE APELAÇÃO CÍVEL Nº 0673445-40.2012.8.06.0001, EM QUE
FIGURAM AS PARTES ACIMA INDICADAS. ACORDA A 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE
JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, POR UNANIMIDADE, EM CONHECER DO RECURSO APELATÓRIO INTERPOSTO, MAS
PARA LHE NEGAR PROVIMENTO, A FIM DE MANTER INALTERADA A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO,
NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA. 1.7 - APELAÇÃO CÍVEL Nº 0068000-09.2016.8.06.0112 DA 3ª VARA CÍVEL DA
COMARCA DE JUAZEIRO DO NORTE. APELANTE: CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CARIRI SHOPPING CENTER. APELADO:
ESTADO DO CEARÁ. Julgadores: o(a)s Exmo(a)s. Sr(a)s. Des(a)es. Maria Iracema Martins do Vale – Relatora, Inacio de
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º