TJCE 24/06/2022 -fl. 788 -Caderno 2 - Judiciário -Tribunal de Justiça do Estado do Ceará
Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022
Caderno 2: Judiciario
Fortaleza, Ano XIII - Edição 2871
788
ADV: ISRAEL DOS SANTOS BERNARDINO (OAB 44321/CE) - Processo 0200184-26.2022.8.06.0044 - Alimentos - Lei
Especial Nº 5.478/68 - Prestação de Alimentos - REQUERENTE: A.L.S. - Recebi hoje. O presente feito processar-se-á em
SEGREDO DE JUSTIÇA (CPC 189 II). Atenta a súplica da parte autora e verificando que a mesma preenche os requisitos,
defiro os benefícios da justiça gratuita Há prova nos autos, neste momento, de que o(s) interessado(s) é(são) filho(s) do
requerido e é(são) incapaz(es) para os atos da vida civil (certidões de nascimento de fls. 10/12), o que o obriga a contribuir
com o sustento da(s) criança(s). Não há indicação concreta, comprovada por documentos acerca da remuneração mensal
do (a) promovido(a), o que me leva a FIXAR os alimentos provisórios para a(s) criança(s) em trinta por cento sobre o valor
do salário mínimo. Os alimentos deverão ser depositados, até o dia trinta de cada mês, na conta corrente de titularidade da
representante legal da(s) criança(s), a ser aberta para esse fim, devendo ser oficiado o Banco do Brasil. Os alimentos são
devidos a partir da citação (artigo 4º, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968). Designe-se audiência de conciliação/mediação, a
ser realizada por videoconferência, na Sala de Audiências do Fórum desta Comarca. Deve a Secretaria da Vara Única adotar as
seguintes providências: 1. Proceder o agendamento no Microsoft Teamns e depois disponibilizar nestes autos o link de acesso
e senha, que deverão constar nos Mandados de Citação e intimação, bem como a informação de utilização da plataforma;
2. DEPRECAR A CITAÇÃO o(s) promovido(s), CIENTIFICANDO-O(A) o ajuizamento da ação, da fixação de alimentos e da
designação de audiência, e ADVERTINDO-O(A) de que sua ausência ao ato audiencial apontado importará na decretação de
sua revelia e confissão quanto à matéria de fato (artigo 7º, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968); 3. na mesma oportunidade,
CIENTIFICAR o(a) promovido(a) de que, não havendo acordo, poderá, querendo, apresentar contestação ao referido pedido, na
própria audiência, desde que o faça através de advogado (RF 290/258); 4. INTIMAR a autora, CIENTIFICANDO-A de que a sua
ausência ao ato audiencial designado, importará no arquivamento do feito (artigo 7º, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968);
5. CIENTIFICAR as partes de que, à audiência acima apontada deverão comparecer acompanhadas de suas testemunhas, no
máximo três, devendo apresentar, na mesma ocasião, as demais provas (artigo 8º, da Lei nº 5.478, de 25 de julho de 1968); 6.
NOTIFICAR, pessoalmente, o Ministério Público; e 7. OBSERVAR, atentamente, os comandos contidos na Lei nº 5.478, de 25
de julho de 1968.
ADV: FRANCISCO ANTÔNIO MARTINS DE LIMA (OAB 40078/CE) - Processo 0200187-78.2022.8.06.0044 - Procedimento
Comum Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - REQUERENTE: Reginaldo da Silva Julião - Intime-se o autor para retificar o
polo passivo da demanda, no prazo de 15 (quinze) dias, ou fornecer informações que possibilitem a citação na forma do §2º do
art. 319 do CPC, sob pena de indeferimento da inicial. Expediente necessário.
COMARCA DE BARRO - VARA UNICA DA COMARCA DE BARRO
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0212/2022
ADV: JOSÉ AISLAN ALVES SOBRAL (OAB 30486/CE), ADV: PEDRO WENDELL TAVARES ERNESTO (OAB 36946/CE),
ADV: DAMIANA ARAUJO VIEIRA AMARAL (OAB 39452/CE) - Processo 0000235-57.2018.8.06.0045 (apensado ao processo
0000236-42.2018.8.06.0045) - Reintegração / Manutenção de Posse - Antecipação de Tutela / Tutela Específica - REQUERENTE:
JOSEFA FERREIRA ARARUNA - REQUERIDO: JOSE PEREIRA DE SALES - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a
133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral
da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, intimem-se as partes para conhecimento dos
documentos de fls. 242/245 e para requererem o que entenderem de direito, no prazo comum de 05 dias, conforme parte final
do termo de fls. 236.
ADV: VANJA ALVES SOBRAL (OAB 8728/PB), ADV: TALES ALVES DE ALMEIDA (OAB 14606-0/RN) - Processo 000621031.2016.8.06.0045 - Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Nara
Sunally Andrade da Silva - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99
do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir
andamento ao processo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 206/208 no prazo legal.
ADV: TARCISIO REBOUCAS PORTO JUNIOR (OAB 7216/CE) - Processo 0050092-67.2021.8.06.0045 - Execução de Título
Extrajudicial - Contratos Bancários - EXEQUENTE: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S.A - procedo a intimação da parte
exequente, através de seus advogados, para providenciar no prazo de 15(quinze) dias, o pagamento de 01 (uma) diligência do
oficial de justiça Zona Rural, com a finalidade de expedir Mandado de Penhora e Avaliação.
JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BARRO
INTIMAÇÃO DE PARTES E ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0213/2022
ADV: VANJA ALVES SOBRAL (OAB 8728/PB), ADV: TALES ALVES DE ALMEIDA (OAB 14606-0/RN) - Processo 000619562.2016.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Cicera Virgulino da Silva Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em
28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,
intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 211/213 no prazo legal.
ADV: VANJA ALVES SOBRAL (OAB 8728/PB), ADV: TALES ALVES DE ALMEIDA (OAB 14606-0/RN) - Processo 000619647.2016.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível - Indenizaçao por Dano Moral - REQUERENTE: Francisca Sonia Bezerra
Cartaxo - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que
circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao
processo, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 171/173 no prazo legal.
ADV: TALES ALVES DE ALMEIDA (OAB 14606-0/RN), ADV: VANJA ALVES SOBRAL (OAB 8728/PB) - Processo 000619732.2016.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Silene Maria Ratts Barbosa
- Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em
28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo,
intime-se a parte autora para se manifestar sobre a petição de fls. 230/233 no prazo legal.
ADV: VANJA ALVES SOBRAL (OAB 8728/PB), ADV: TALES ALVES DE ALMEIDA (OAB 14606-0/RN) - Processo 000619902.2016.8.06.0045 - Procedimento Comum Cível - Assistência Judiciária Gratuita - REQUERENTE: Francisco Erisvaldo Ferreira
Rolim - Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º