TJDFT 13/11/2008 -fl. 518 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 176/2008
Brasília - DF, quinta-feira, 13 de novembro de 2008
do art. 309 da lei 9.503/97, foi JULGADO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENÚNCIA PARA CONDENAR o(a) acusado(a) ANDRE
LUIZ SANTOS DE SOUZA nas penas do art. 309 da lei 9.503/97, "tornando-a", a pena, "definitiva em 6 (seis) meses e 15 ( quinze) dias de
detenção. Pelo presente edital o sentenciado fica intimado da referida decisão da qual poderá interpor, até no prazo de 10 (dez) dias, a contar
da data que encerrar o prazo fixado neste edital, o recurso cabível sob pena de ver passar em julgado a dita decisão. E para que chegue ao
conhecimento de todos e do(a)(s) acusado(a)(s), mandou publicar o presente edital, que será afixado no local de costume e publicado no Diário
da Justiça. Outrossim, faz saber que este Juízo está situado no ed. Fórum Professor Júlio Fabbrini Mirabete, SRTVS 701, bl. N, Central dos
Juizados Especiais Criminais, 6º andar, sala 606 - Brasília/DF. Dado e passado nesta cidade de Brasília, 12 de novembro de 2008. Eu, MARTA
SILVA BALIEIRO, Diretora de Secretaria, o subscrevo. SILVANA DA SILVA CHAVES, Juíza de Direito.
SILVANA DA SILVA CHAVES
Juíza de Direito
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