TJDFT 20/04/2009 -fl. 618 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 71/2009
Brasília - DF, segunda-feira, 20 de abril de 2009
4ª Vara do Juizado Especial Criminal de Brasília
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE ABRIL DE 2009
Juíza de Direito: Silvana da Silva Chaves
Diretora de Secretaria: Marta Silva Balieiro
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
SENTENCA
Nº 100363-3/08 - Acao Penal - A: JUSTIÇA PÚBLICA. Adv(s).: DF025991 - IGOR MENDONCA GONCALVES . R: JOAO BATISTA
PEREIRA LIMA. Adv(s).: DF025991 - IGOR MENDONCA GONCALVES . VITIMA: H. C. R. N.. Adv(s).: (.). "...Condeno o reu. Fica a pena em
definitivo fixada em 10 (dez) anos e 6 ( seis) meses de reclusão. Faculto-lhe eventual recurso em liberdade..." .
Nº 131437-8/08 - Procedimento de Investigacao Preliminar - A: MPDFT. Adv(s).: PA007561 - ANTONIO DE JESUS COSTA
NASCIMENTO. R: JOAQUIM DIAS DA COSTA. Adv(s).: DF007692 - ANTONIO DE JESUS MACHADO OLIVEIRA. "...Julgo extinta a punibilidade
do autor do fato, com fulcro no artigo 84, páragrafo único da Lei 9.099/95..." .
DECISAO
Nº 1772-6/09 - Termo Circunstanciado - A: DANILO PEDRO DE AQUINO. Adv(s).: DF025888 - MARCOS ROBERTO CHAVES BRUNO.
R: DPCA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. VITIMA: WILTON RODRIGUES LOPES. Adv(s).: (.). "...Declaro extinta a punibilidade
do autor do fato, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal e determino o arquivamento do feito com fulcro no artigo 397, IV, do CPB..." .
DESPACHO
Nº 111518-3/07 - Queixa Crime - A: ALDEIR DE SOUZA E SILVA. Adv(s).: DF007974 - SIBELIUS EMANUEL PINTO. R:
MARCO AURELIO GONSALVES. Adv(s).: DF004383 - MARCO AURELIO GONSALVES. QUERELANTE : ALDEIR DE SOUZA E SILVA.
Adv(s).: DF007974 - SIBELIUS EMANUEL PINTO. QUERELADO: MARCO AURELIO GONCALVES. Adv(s).: DF004383 - MARCO AURELIO
GONSALVES. "...Intime-se o querelante a comparecer em cártorio, no prazo 48 (quarenta e oito) horas, a fim de receber o ofício que deverá
encaminhar à delegacia para reaver o bem..." .
618