TJDFT 17/10/2011 -fl. 914 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 196/2011
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de outubro de 2011
3ª Vara Criminal de Taguatinga
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA (Prazo de 90 dias)
O Dr. João Lourenço da Silva, Juiz de Direito, da 3ª Vara Criminal de Taguatinga, na forma da Lei. Faz saber a todos os que presente
edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juízo processa a Ação Penal nº. 2004.07.1.015687-5, em que a sentenciado WESLEY
DA MOTA LACERDA, Brasileiro, Casado, CI Nº 1.864.248-SSP/DF, Filho de Rubenval José Lacerda e Maria da Mota Ferreira, nascido aos
26.05.1980, natural de Brasília-DF, residente em local incerto e não sabido, denunciado como incurso nas penas ARTIGO 157, CAPUT, C/C § 2º,
INCISOS I E II, DO CODIGO PENAL BRASILIERO - foi sentenciado, conforme se segue. FINALIDADE deste Edital: INTIMAR o(a) acusado(a)
da Sentença proferida no dia 20/06/2011 às fls. 538/563, da qual poderá interpor - em 05 (cinco) dias -, a contar do prazo fixado neste edital, o
recurso cabível, sob pena de ver passar em julgado dita decisão, começando a correr o prazo a partir de sua publicação. Do teor da Sentença,
extrai-se que o(a) réu(ré) acima qualificado(a) foi CONDENADO definitivamente, nas penas do ARTIGO 157, § 2º, INCISOS I E II, DO CODIGO
PENAL BRASILIERO, à pena total e definitiva de 05 (CINCO) anos e 04 (QUATRO) meses de reclusão e multa de 13 ( TREZE) dias multa,
correspondentes a um trigésimo de um salário mínimo mensal à época do fato, em regime SEMIABERTO, ao pagamento das custas processuais.
Sendo assim, fica intimado(a) também para, em querendo, recorrer da sentença, se assim o desejar, no prazo de cinco dias. Sede do Juízo:
Edifício do Fórum, A/E nº 23, Setor C Norte, Taguatinga/DF. Em 14/10/11 foi subscrito e assinado pela Diretora de Secretaria, ROSE MARY LIMA
FERREIRA GUIMARÃES.
914