TJDFT 18/11/2011 -fl. 993 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 216/2011
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 18 de novembro de 2011
Varas Criminais da Circunscrição Judiciária de Taguatinga
1ª Vara Criminal de Taguatinga
EXPEDIENTE DO DIA 17 DE NOVEMBRO DE 2011
Juíza de Direito: Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira
Diretor de Secretaria: Carlos Alberto Fonseca do Valle
Para conhecimento das Partes e devidas Intimações
DECISAO
Nº 5652-3/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: FELIPE SOUZA PEREIRA.
Adv(s).: DF032308 - RAQUEL DOS SANTOS ALMEIDA. VITIMA: ADAO LIMA BARBOSA. Adv(s).: (.). (...)Por ora, não verifico a ocorrência de
causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, nem a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, não vislumbrando, portanto, qualquer uma
das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP(....)Notifiquem-se o MP e a Defesa de que o processo deverá estar instruído
com documentos, laudos e exames até a data designada, possibilitando, assim, o encerramento da instrução e o oferecimento de alegações
finais orais, com posterior prolação de sentença. Oficie-se ao posto de combustível vítima para que informe se houve filmagens por câmeras de
segurança, no dia do evento criminoso, e, em caso positivo, que seja enviada cópia de mídia com as imagens para este Juízo.Por outro lado, o
pedido de reconhecimento do réu em Juízo será analisado na data de audiência, caso necessário.(...)de ordem da MMª. Juíza de Direito desta
Vara, Dra. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, designei o dia 12/12/2011, às 14h horas, para audiência de instrução e julgamento..
Nº 5706-9/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: HELIO ALENCAR LIMA.
Adv(s).: DF024782 - RAIMUNDO EUSTAQUIO MARTINS SANTANA . VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). (...)Por ora, não verifico a ocorrência de
causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, nem a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, não vislumbrando, portanto, qualquer uma
das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP(...)Notifiquem-se o MP e a Defesa de que o processo deverá estar instruído
com documentos, laudos e exames, possibilitando, assim, o encerramento da instrução e o oferecimento de alegações finais orais por 20 minutos,
com posterior prolação de sentença. Dê-se vista do laudo de fls. 358/362(...)de ordem da MMa. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Luciana Corrêa
Tôrres de Oliveira, designei o dia 23/11/2011, às 15:00h, para audiência de instrução e julgamento..
Nº 13929-7/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: IZELDA MARIA DE SOUSA
MORAIS. Adv(s).: DF016731 - RODRIGO FRANCA DORNELAS. VITIMA: O ESTADO. Adv(s).: (.). (...)Por ora, não verifico a ocorrência de causa
excludente da ilicitude ou da culpabilidade, nem a ocorrência de causa extintiva da punibilidade, não vislumbrando, portanto, qualquer uma das
hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do CPP(...)Notifiquem-se o Ministério Público e a Defesa de que o processo deverá
estar devidamente instruído com documentos, laudos e exames até a data designada, possibilitando, assim, o encerramento da instrução e o
oferecimento de alegações finais orais por 20 minutos, respectivamente, prorrogáveis por mais 10 minutos, com posterior prolação de sentença(...)
designei o dia 22/11/2011, às 14:30h, para audiência de instrução e julgamento..
Nº 26925-8/11 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: MAYKE DE ARAUJO
BARCELOS. Adv(s).: DF015227 - LEDA RODRIGUES RINCON. VITIMA: DIEGO RAMOS DO CARMO. Adv(s).: (.). VITIMA: JOSE ERNESTINO
ARAUJO FERNANDES. Adv(s).: (.). (...)Por ora, não verifico a ocorrência de causa excludente da ilicitude ou da culpabilidade, nem a ocorrência
de causa extintiva da punibilidade, não vislumbrando, portanto, qualquer uma das hipóteses de absolvição sumária, previstas no art. 397 do
CPP(...) Notifiquem-se o Ministério Público e a Defesa de que o processo deverá estar instruído com documentos, laudos e exames até a data
designada, possibilitando, assim, o encerramento da instrução e o oferecimento de alegações finais orais por 20 minutos, prorrogáveis por mais 10
minutos, com posterior prolação de sentença(...)de ordem da MMª. Juíza de Direito desta Vara, Dra. Luciana Corrêa Tôrres de Oliveira, designei
o dia 07/12/2011, às 14h45 horas, para audiência de instrução e julgamento..
DESPACHO
Nº 21168-4/10 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: ANDRE DA COSTA
BEZERRA e outros. Adv(s).: DF028353 - MARCIEL PEREIRA DE PAIVA. VITIMA: BRAULIO DE OLIVEIRA LEMOS. Adv(s).: (.). R: OLAVO JUNIO
DE PAULA. Adv(s).: DF028353 - MARCIEL PEREIRA DE PAIVA. R: CLAUDIO GUILHERME ALVES PEREIRA. Adv(s).: DF030724 - DANIELA
ALVES. R: RODRIGO SOUZA SILVA. Adv(s).: DF017573 - JURANDIR SOARES DE CARVALHO JUNIOR. R: JEFFERSON PAULO PEDRO DOS
SANTOS. Adv(s).: DF031117 - BRUNO SOARES DE CARVALHO. Em face da manifestação ministerial de fl. 334, verifica-se que realmente o
acusado RODRIGO não preenche os requisitos legais para proposta de suspensão condicional do processo. Assim, intime-se RODRIGO SOUZA
SILVA para audiência de instrução designada à fl. 292, para que também seja colhido o seu interrogatório..
SENTENCA
Nº 3212-8/06 - Acao Penal - A: JUSTICA PUBLICA. Adv(s).: DF014808 - ROGERIA CRISTINA ALBERNAZ IVATA COSTA. R: GEOVANIO
BONFIM SOBRINHO. Adv(s).: DF022370 - PRISCILA MAGALHAES GALVAO. VITIMA: CARLOS ALBERTO DA SILVA OLIVEIRA. Adv(s).: (.).
VITIMA: KATIA CRISTINA CAMARGA FURUCHO. Adv(s).: DF014808 - ROGERIA CRISTINA ALBERNAZ IVATA COSTA. (...) JULGO EXTINTA
A PUNIBILIDADE de GEOVÂNIO BONFIM SOBRINHO quanto às imputações que lhe foram feitas, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei n.º 9.099/95..
Nº 13999-3/09 - Acao Penal - A: MINISTERIO PUBLICO. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. R: PAULO HENRIQUE FEITOZA
DE ALMEIDA. Adv(s).: DF014586 - RAFAEL AUGUSTO ALVES. (....) JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de PAULO HENRIQUE FEITOZA DE
ALMEIDA, quanto às imputações que lhe foram feitas, com fulcro no art. 89, § 5º da Lei n.º 9.099/95..
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