TJDFT 11/06/2012 -fl. 457 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 108/2012
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 11 de junho de 2012
independentemente de intimação, no prazo de 15 dias. Brasília - DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 12h56. João Henrique Zullo Castro,Juiz de
Direito Substituto .
Nº 191489-6/11 - Ordinaria - A: ELIZABETH BATISTA DE SOUSA. Adv(s).: DF028504 - Jose Antonio Goncalves Lira, DF11470E - Lara
Garcia Martos Nunes. R: DF DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A: MARIA LEMES FERREIRA DA CRUZ. Adv(s).: (.).
A: CLEBER TADEU DE CARVALHO. Adv(s).: (.). A: TERESINHA MARIA DA SILVA. Adv(s).: (.). A: OTAVIO MOURA CARVALHO. Adv(s).: (.). A:
LAURICIO MONTEIRO CRUZ. Adv(s).: (.). A: MARIA CLEUZA DA SILVA RODRIGUES. Adv(s).: (.). A: SALVADOR MARTINS DE SOUSA. Adv(s).:
(.). A: MARIA ANTONIA DA SILVA. Adv(s).: (.), Proc(s).: PR-NAO INFORMADO. Defiro o desentranhamento dos documentos que instruíram a
inicial (fls. 10/50), sem traslado. I. Brasília - DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 15h19. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 165160-9/09 - Mandado de Seguranca - A: ELIVANIA RODRIGUES DOS SANTOS LIMA. Adv(s).: DF017969 - Moacyr Amâncio de
Souza. R: DIRETOR GESTAO PES SUBSEC FATOR HUM SAUDE SECRET SAUDE DF. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se, por
oficial de justiça, o Distrito Federal para que cumpra a obrigação de fazer ou comprove que o fez, no prazo de 30 dias, sob pena de multa a ser
oportunamente fixada. I. Brasília - DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 14h09. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 126148-8/08 - Execucao de Sentenca - A: MARIA DA PIEDADE SOUZA CASTRO. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de
Resende. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF026559 - Sarah Guimaraes de Matos. Tendo em vista a nova disposição constitucional que
determina a manifestação do ente público a respeito de compensação de débitos antes da expedição de precatório, o DF deve informar se há
débitos tributários do(a)(s) credor(a)(es) a se compensar na forma dos §§ 9º e 10 da Emenda Constitucional n. 62/2009, que alterou o art. 100 da
CF, a respeito do pagamento de precatórios. Também, deve ser observado que a compensação acontecerá no limite do crédito tributário do credor
decorrente de condenação judicial, cujo valor não deve ser indiscriminadamente informado em todos os feitos sem as necessárias ressalvas. I.
Brasília - DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 14h17. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 102183-7/09 - Perdas e Danos - A: ROBERTO RODRIGUES DE MELO. Adv(s).: DF030325 - Joao Henrique da Silva Barbosa. R:
BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF008520 - Susana Gomes de Almeida, DF008576 - Carlos Cesar Borges, DF010144 - Elaine Ferreira
da Silva B Pinheiro, DF11059E - Marcella Adalgisa de Siqueira Camargo. Remetam-se os autos à Contadoria Judicial. Intime-se. Brasília - DF,
terça-feira, 05/06/2012 às 18h09. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 66762-5/10 - Acao Inominada - A: WILSON MENDES DO NASCIMENTO . Adv(s).: DF029321 - Caio Santana Nascimento. R:
DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF002762 - Carlos Henrique Matias da Paz, DF777777 - Procurador do DF. Por isso, que o exeqüente retifique
sua planilha, fazendo incidir a correção e os juros conforme a Lei 11.960/2009 (juros de 0,5% ao mês mais variação da TR, contados uma única
vez, a partir de 30/06/2009) para o correto processamento da execução. Brasília - DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 13h28. João Henrique Zullo
Castro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 131649-4/09 - Cobranca - A: CAESB COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DF. Adv(s).: DF007136 - Raul Freitas Pires
de Saboia. R: ROSEANE FERREIRA EMERICK. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. Intime-se a parte autora acerca do cumprimento do
acordo de fls. 30/32, sob pena de extinção do feito. I. Brasília - DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 15h34. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito
Substituto .
Nº 114418-9/04 - Ordinaria - A: BIANCA DE PAULA SILVEIRA. Adv(s).: DF008583 - Julio Cesar Borges de Resende, DF011723 - Roberto
Gomes Ferreira, DF08003E - Flavio Campelo Lima. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF009314 - Zelio Maia da Rocha, DF08003E - Flavio
Campelo Lima, DF777777 - Procurador do DF, Proc(s).: 77777 - PR-CELENA A. BASTOS, 77777 - PR-LUCAS AIRES BENTO GRAF. Intime-se o
Distrito Federal a juntar as fichas financeiras da autora, no prazo de 30 (trinta) dias, para fins de viabilizar o cumprimento da sentença, conforme
requerido às fls. 132/133. Brasília - DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 13h19. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 1507-9/2000 - Execucao de Sentenca - R: EDSON GERMANO DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF004283 - Og Oliveira e Souza, DF11356E
- Pedrina Maciana dos Santos. A: BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: DF005177 - Neusanir Maria Negreiros Silva Lima, DF008520 - Susana
Gomes de Almeida, DF009381 - Marcia Luiza Sylvestre Saenen, DF011361 - Alan Lady de Oliveira Costa, DF021612 - Debora Martins Moreira,
DF024855 - Rafael Rey Laureto. R: MARIA DOS REIS OLIVEIRA. Adv(s).: DF004283 - Og Oliveira e Souza. DENUNCIADO A LIDE: RIOMETRAL
INDUSTRIA E COMERCIO DE MOVEIS LTDA. Adv(s).: (.). Defiro o pedido de fls. 341. Expeça-se novo alvará na forma requerida. I. Brasília DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 16h53. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 20016-2/07 - Acao de Conhecimento - A: LUIZA MARIA DA SILVA VERAS. Adv(s).: DF000968 - Ulisses Riedel de Resende,
DF09284E - Alessandro Vasconcelos Lima. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: DF013291 - Maria Beatriz Brown Rodrigues, DF777777 - Procurador
do DF. Intime-se, por oficial de justiça, o Distrito Federal para que cumpra a obrigação de fazer ou comprove o cumprimento, bem como para que
junte as fichas financeiras da autora para fins de viabilizar o cumprimento da sentença, conforme requerido às fls. 145/146 e 188/189, no prazo
de 30 dias, sob pena de multa a ser oportunamente fixada. I. Brasília - DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 14h02. João Henrique Zullo Castro,Juiz
de Direito Substituto .
Nº 91417-3/04 - Indenizacao - A: ANNA CHRYSTINA PARANHOS DA FONSECA. Adv(s).: DF017361 - Joao Jacques Monteiro
Montandon Borges, DF04461E - Gustavo Aires Camargo, DF08027E - Arthur Alvares Neto. R: TERRACAP COMPANHIA IMOBILIARIA DE
BRASILIA. Adv(s).: DF013672 - Viviane de Castro, DF016453 - Flavio Luiz Medeiros Simoes, DF06234E - Maria Augusta Rodrigues Gomes.
Vistos e etc. Trata-se de execução do cumprimento de sentença, cujo "decisum" foi reformado em sede de apelação apenas para conceder a
autora os benefícios da gratuidade de justiça. À fl. 316 os advogados da autora requereram o recebimento de honorários. Às fls. 318/319 a ré,
TERRACAP, diz que, anteriormente ao transito em julgado da sentença, efetuou o depósito da quantia devida à autora, oportunidade que não
compensou a quantia devida de honorários. Tendo a ela sido concedida a gratuidade de justiça pugna pela retenção do valor devido a titulo de
honorários. Pois bem. Compulsando os autos, bem como atento aos estritos termos do título executivo constituído pela sentença de fls. 205/219,
reformada parcialmente pelo acórdão de fls. 297/310, constato que os pleitos de ambas as partes mostram-se dissociados do que fora constituído
no título exeqüendo e/ou da realidade dos fatos. Vejamos: Não se depreende da sentença qualquer condenação a que a ré suporte os honorários
sucumbências. Ao contrário, vê-se que a autora é quem foi condenada a fazê-lo, embora esta determinação tenha sido reformada em 2ª instância
suspendendo a exigibilidade do encargo. Daí porque o pleito de recebimento de honorários por parte dos advogados da autora é descabido.
Quanto ao pedido da ré de retenção/compensação do valor devido pela autora a título de honorários do montante deposito em seu favor, não
se verifica nos autos sequer o comprovante desta operação; razão por que igualmente descabido seu pleito. Dessa forma, com o fito de dar
efetividade à tutela jurisdicional conferida, concedo as partes o derradeiro prazo de 15 (quinze) dias para que promovam o regular cumprimento
da sentença, adequando seus pleitos à realidade fática apresenta neste caderno processual. Intimem-se. Brasília - DF, terça-feira, 05/06/2012
às 18h38. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito Substituto .
Nº 62339-0/12 - Declaratoria - A: MOTOBAN INDUSTRIA E COMERCIO DE MOTO PECAS LTDA. Adv(s).: DF034073 - Jose Lacerda
Gomes. R: DF DISTRITO FEDERAL. Proc(s).: NAO INFORMADO. Mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos. Após, cumpramse as determinações precedentes. I. Brasília - DF, quarta-feira, 06/06/2012 às 16h49. João Henrique Zullo Castro,Juiz de Direito Substituto .
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