TJDFT 10/10/2014 -fl. 1193 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 189/2014
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 10 de outubro de 2014
Nº 2014.04.1.010007-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: NAGILA CLECIR SANTOS RODRIGUES. Adv(s).: DF030854
- MAURO JOSÉ DE OLIVEIRA. R: VIVO-TELEFONICA DO BRASIL S.A. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
Cuida-se de pedido de antecipação dos efeitos da tutela formulado pela autora para que a ré seja instada a restabelecer os serviços de telefonia
móvel de seu número telefônico, visto que, embora todas as faturas estejam pagas, sua linha está bloqueada. (...) Estando, pois, presentes os
pressupostos necessários à concessão da medida antecipatória, DEFIRO a concessão da liminar para determinar que a requerida restabeleça os
serviços de telefonia móvel da linha da requerente, (61) 9659-8560, no prazo de 3 (três) dias, sob pena de multa diária de R$ 100,00 (cem reais),
no caso de descumprimento, sem prejuízo de indenização por perdas e danos a ser eventualmente arbitrada por este juízo. Cite-se e intime-se
a demandada. Gama - DF, quinta-feira, 02/10/2014 às 17h46. Manoel Franklin Fonseca Carneiro,Juiz de Direito.
Nº 2014.04.1.009652-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: DEBORA XAVIER SILVA. Adv(s).: DF027740 - DEBORA XAVIER
SILVA. R: OI MOVEL S.A.. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. DECISÃO Trata-se de ação de indenização de fazer com danos morais e
antecipação dos efeitos da tutela. (...) Assim, estão ausentes os requisitos necessários para a concessão da tutela antecipada, previstos no art.
273 do Código de Processo Civil. Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela antecipada. Cite-se a requerida. Intimem-se as partes.
Gama - DF, segunda-feira, 29 de setembro de 2014. Manoel Franklin Fonseca Carneiro,Juiz de Direito.
EMBARGOS
Nº 2012.04.1.006324-4 - Cumprimento de Sentenca - A: KELLY CRYSTINE MACHADO DE OLIVEIRA. Adv(s).: NAO CONSTA
ADVOGADO. R: FAMATEC e outros. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. R: ABIMAEL ARAUJO LIMA. Adv(s).: DF013398 - VALERIO
ALVARENGA MONTEIRO DE CASTRO. Aduz o embargante existência se omissão na decisão interlocutória que desconsiderou a personalidade
jurídica da instituição de ensino e incluiu o executado ABIMAEL ARAÚJO LIMA no pólo passivo da execução/cumprimento de sentença. Alegou
ainda que referida decisão interlocutória (fls. 220/223, frente e verso, e fl. 224) teria caráter terminativo e, por essa razão, exigiria sentença. Este
o breve Relatório (art. 38, LJE). (...) Por todos esses fatos e argumentos, está claro que estes embargos tem apenas a missão de perturbar
ainda mais o andamento deste processo, ficando desde já advertido o Embargante/Executado que a persistência em manuseio de embargos
declaratórios sobre a decisão interlocutória em cotejo será considerada como ato atentatório à dignidade da Justiça, o que o obrigaria a suportar
mais uma multa neste processo. Isto posto, forte nos argumentos expendidos e nos fatos provados nos autos, IMPROVEJO ESTES EMBARGOS
DE DECLARAÇÃO, permanecendo a sentença como foi lançada. P.R.I.C. Gama - DF, segunda-feira, 06/10/2014 às 17h36. Manoel Franklin
Fonseca Carneiro,Juiz de Direito.
Nº 2012.04.1.011182-8 - Indenizacao - A: REGINA HELENA FERREIRA DE FIGUEIREDO. Adv(s).: DF885000 - ASSISTENCIA
JURIDICA - FACIPLAC. R: PETROGAMA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA e outros. Adv(s).: DF025406 - THIAGO FREDERICO CHAVES
TAJRA. R: BANCO SANTANDER. Adv(s).: DF015553 - OSMAR MENDES PAIXAO CORTES, DF015959 - Fabio Pereira Fonseca Aires, DF017380
- Rafael Furtado Ayres. Tratam-se de embargos de declaração opostos contra a sentença proferida às fls. 136/136-v. (...) Ademais, não há
qualquer erro ou equívoco na sentença, visto que, conforme documentos juntados às fls. 122/124, o bloqueio eletrônico realizado em 31/03/2014,
diversamente do que alega a requerida PETROGAMA, foi efetuado na conta bancária do segundo requerido, BANCO SANTANDER, o qual, à fl.
128, também demonstrou ter efetuado depósito judicial. Outrossim, todos os valores bloqueados por este Juízo nas contas bancárias da requerida
PETROGAMA foram desbloqueados em 31/03/2014, conforme documentos que ora determino a juntada. Destarte, IMPROVEJO os embargos
declaratórios. Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de fls. 136/136-v. Cumpram-se as determinações precedentes. Gama - DF, terçafeira, 30/09/2014 às 15h56. Manoel Franklin Fonseca Carneiro,Juiz de Direito.
DIVERSOS
Nº 2013.04.1.010590-8 - Indenizacao - A: NOEME PINTO DA COSTA. Adv(s).: DF037580 - GISELLE CAMPOS CANDOTTI, DF008940
- Jose Idemar Ribeiro. R: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A e outros. Adv(s).: DF008067 - ROBINSON NEVES FILHO, DF006930 - Cristiana
Rodrigues Gontijo. R: QUALICORP ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. Adv(s).: DF032520 - FELIPE RABELLO RODRIGUES SALOMAO,
SP273404 - Ticiana Scaravelli Freire, SP311015 - Giovanna Marssari, SP315433 - Roberta Rascio Saito. DESPACHO Acerca do retorno dos
autos, manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias. Ao final, nada sendo requerido, arquivem-se. Gama - DF, quinta-feira, 03/07/2014 às
14h19. Manoel Franklin Fonseca Carneiro,Juiz de Direito DESPACHO Expeça-se alvará de levantamento da quantia depositada à fl. 250. Após,
intime-se o(a) credor(a) a comparecer neste Juízo para recebê-lo, ocasião em que deve dizer se o débito encontra-se satisfeito, no prazo de 05
(cinco) dias, sob pena de arquivamento do feito. Gama - DF, quinta-feira, 31/07/2014 às 14h05. Manoel Franklin Fonseca Carneiro,Juiz de Direito.
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