TJDFT 29/04/2016 -fl. 105 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 78/2016
Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 29 de abril de 2016
Câmara Criminal
037ª PUBLICAÇÃO DE DESPACHOS
DESPACHO(S) EXARADO(S) PELO(AS) EXCELENTÍSSIMO(AS) SENHOR(AS) DESEMBARGADOR(AS) RELATOR(AS)
EMBARGOS INFRINGENTES CRIMINAIS NO(A) APELAÇÃO CRIMINAL
Num Processo
2000 07 1 002476-2
Relator Des.
ROBERVAL CASEMIRO BELINATI
Revisor Des.
SILVÂNIO BARBOSA DOS SANTOS
Embargante(s)
E. L. S.
Advogado(s)
SEBASTIÃO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA
Advogado(s)
LÚCIO HENRIQUE XAVIER LOPES, ITAMAR GERALDO SILVEIRA FILHO (DF01902A)
Embargado(s)
M. P. D. F. T.
Embargado(s)
A. A.
Advogado(s)
SERGIO ANTONINO FONSECA (DF005945)
Origem
1ª TCR - APR 20000710024762 - 3ª VCR TAG IP. 372000
DESPACHO
FLS.[...] Diante do exposto, determino a devolução dos autos para a Vara Criminal de origem, onde se cumprirá o disposto
1060/1061
no referido artigo 105 da Lei de Execuções Penais. À douta Secretaria para as providências de praxe. Publique-se.
Intimem-se. Brasília-DF, 27 de abril de 2016. (a) Desembargador ROBERVAL CASEMIRO BELINATI -Relator.
REVISÃO CRIMINAL
Num Processo
2016 00 2 010546-6
Relator Des.
CESAR LABOISSIERE LOYOLA
Requerente(s)
MARCO ANTÔNIO BARION
Advogado(s)
BRUNO VIEIRA ZANANI (DF035495)
Requerido(s)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
Origem
1ª VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA - DF - 20060710002262APR - Apelação (IP 412/2005)
DESPACHO
FLS."in fine' - Ante o exposto, INDEFIRO a liminar vindicada. Remetam-se os autos à douta Procuradoria de Justiça. Intimem439/443
se. Brasília, 27 de abril de 2016. (a) Des. CÉSAR LOYOLA - Relator.
Brasília - DF, 28 de abril de 2016
MÔNICA DE AZEVEDO M. GARDÉS
Diretora de Secretaria da Câmara Criminal
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