TJDFT 31/08/2016 -fl. 22 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 164/2016
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 31 de agosto de 2016
Advogado(s)
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA (Procurador) (DF028377)
Executado(s)
DISTRITO FEDERAL
Advogado(s)
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
Advogado(s)
RAFAEL SANTOS DE BARROS E SILVA (Procurador) (DF028377)
Origem
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança
DESPACHO FLS. 115 Despacho - "Requisite-se o pagamento dos honorários (fls. 71, 97/99 e 105). Brasília, 23 de agosto de 2016. (a)
Desembargador Mario Machado - Relator"
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
Advogado(s)
Executado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 90
2015 00 2 026052-2
MARIO MACHADO
JOSÉ PEREIRA DE ARAÚJO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360)
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
PAULO HENRIQUE FIGUEREDO DE ARAUJO (Procurador) (DF046369)
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança
Despacho - "Às partes. I. Brasília, 24 de agosto de 2016. (a) Desembargador Mario Machado - Relator"
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
Advogado(s)
Executado(s)
Executado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 59
2015 00 2 028390-0
MARIO MACHADO
DIONIZIO JORGE DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV/DF
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
JULIAO SILVEIRA COELHO (Procurador) (DF017202)
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança
Despacho - "Ao exequente. I. Brasília, 23 de agosto de 2016. (a) Desembargador Mario Machado - Relator"
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
Advogado(s)
Executado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 69
2015 00 2 031488-2
MARIO MACHADO
CALBIO GONÇALVES DA SILVA
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) e outro(s)
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança
Despacho - "Às partes. I. Brasília, 24 de agosto de 2016. (a) Desembargador Mario Machado - Relator"
Num Processo
Relator Des.
Executante(s)
Advogado(s)
Executado(s)
Executado(s)
Advogado(s)
Advogado(s)
Origem
DESPACHO FLS. 45
2016 00 2 008231-2
MARIO MACHADO
YOLANDA RODRIGUES CARDOSO
MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA (DF023360) e outro(s)
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL - IPREV/DF
DISTRITO FEDERAL
PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL (DF212121)
FLAVIA BEATRIZ DE ANDRADE COSTA (Procurador) (DF021131)
CONSELHO ESPECIAL E DA MAGISTRATURA - 20090020013207MSG - Mandado de Segurança
Despacho - "À exequente. I. Brasília, 25 de agosto de 2016. (a) Desembargador Mario Machado - Relator"
MANDADO DE SEGURANÇA
Num Processo
Relator Des.
Impetrante(s)
Advogado(s)
Informante(s)
Origem
2015 00 2 026888-2
MARIO-ZAM BELMIRO
LUCIA FERREIRA DA SILVA
ÂNGELO TAVARES SANTOS (DF025126)
SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL
TERCEIRA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL - BRASILIA - 20150111096274 - MANDADO DE
SEGURANCA (CIVEL)
DESPACHO FLS. 148 CERTIDÃO - "Acerca dos embargos de declaração aviados pelo Distrito Federal (fls. 141/144) manifeste-se a impetrante.
Após, abra-se vista à douta Procuradoria-Geral de Justiça do Distrito Federal. Brasília-DF, 22 de agosto de 2016. (a)
CLOVIS PEREIRA NUNES - Assessor"
Num Processo
Relatora Desª.
Impetrante(s)
Advogado(s)
Informante(s)
Origem
DESPACHO
172-173v
2016 00 2 035025-4
VERA ANDRIGHI
LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES
WALTER JOSE FAIAD DE MOURA (DF017390) e outro(s)
DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
CONCURSO PÚBLICO PARA O PROVIMENTO DE VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVAS NOS
CARGOS DE ANALISTA E TÉCNICOS JUDICIÁRIOS. (EDITAL Nº 01 - TJDFT, DE 09/10/2015). VAGAS RESERVADAS
A CANDIDATOS NEGROS. CANDIDATO INAPTO PELA BANCA EXAMINADORA. NOMEAÇÃO E POSSE.
FLS.DECISÃO - "LUCIANO OLIVEIRA DE MORAES impetrou o presente Mandado de Segurança contra ato do
PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS que o excluiu da lista de
aprovados no concurso público para o cargo de analista judiciário do Tribunal, por considerá-lo inapto na análise de
sua autodeclaração como pardo. (...) O art. 7º, inc. III, da Lei 12.016/09, que disciplina o mandado de segurança,
regulamenta a possibilidade de concessão de liminar, in verbis: (...) Na demanda, em uma análise não exaustiva,
vislumbro a presença dos requisitos previstos no artigo acima transcrito para fundamentar o deferimento de medida
liminar requerida. Os arts. 3º e 4º, parágrafo único, do Estatuto da Desigualdade Racial (Lei n. 12.880/10) deixam claro
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