TJDFT 03/05/2017 -fl. 109 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 80/2017
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 3 de maio de 2017
que o feito seja redistribuído ao juízo suscitado. Intime-se. Após os procedimentos de praxe, arquivem-se os autos. Brasília, 19 de abril de 2017.
Brasília, 19 de abril de 2017. Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA Relator
N. 0700665-13.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: GERALDO ROSA DE FREITAS. Adv(s).: DF44742 - ANDRE HENRIQUE FERREIRA. T: BANCO PANAMERICANO SA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL)
BANCO MULTIPLO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BANCO BMG SA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE HENRIQUE FERREIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Órgão 1ª Câmara Cível Classe Conflito de Competência Processo N. CC 0700665-13.2017.8.07.0000 Suscitante(s) JUIZO
DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Suscitado(s) JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DO DF Relator Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Em ofício enviado pelo Juízo da JUIZO DA SEGUNDA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF este reconheceu sua competência para julgamento do feito. Desta forma, com base no art. 87, inciso XIII
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, julgo prejudicado o presente feito, ante a perda do objeto e determino
que o feito seja redistribuído ao juízo suscitado. Intime-se. Após os procedimentos de praxe, arquivem-se os autos. Brasília, 19 de abril de 2017.
Brasília, 19 de abril de 2017. Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA Relator
N. 0700665-13.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: GERALDO ROSA DE FREITAS. Adv(s).: DF44742 - ANDRE HENRIQUE FERREIRA. T: BANCO PANAMERICANO SA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL)
BANCO MULTIPLO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BANCO BMG SA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE HENRIQUE FERREIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Órgão 1ª Câmara Cível Classe Conflito de Competência Processo N. CC 0700665-13.2017.8.07.0000 Suscitante(s) JUIZO
DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Suscitado(s) JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DO DF Relator Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Em ofício enviado pelo Juízo da JUIZO DA SEGUNDA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF este reconheceu sua competência para julgamento do feito. Desta forma, com base no art. 87, inciso XIII
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, julgo prejudicado o presente feito, ante a perda do objeto e determino
que o feito seja redistribuído ao juízo suscitado. Intime-se. Após os procedimentos de praxe, arquivem-se os autos. Brasília, 19 de abril de 2017.
Brasília, 19 de abril de 2017. Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA Relator
N. 0700665-13.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: GERALDO ROSA DE FREITAS. Adv(s).: DF44742 - ANDRE HENRIQUE FERREIRA. T: BANCO PANAMERICANO SA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL)
BANCO MULTIPLO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BANCO BMG SA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE HENRIQUE FERREIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Órgão 1ª Câmara Cível Classe Conflito de Competência Processo N. CC 0700665-13.2017.8.07.0000 Suscitante(s) JUIZO
DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Suscitado(s) JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DO DF Relator Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Em ofício enviado pelo Juízo da JUIZO DA SEGUNDA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF este reconheceu sua competência para julgamento do feito. Desta forma, com base no art. 87, inciso XIII
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, julgo prejudicado o presente feito, ante a perda do objeto e determino
que o feito seja redistribuído ao juízo suscitado. Intime-se. Após os procedimentos de praxe, arquivem-se os autos. Brasília, 19 de abril de 2017.
Brasília, 19 de abril de 2017. Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA Relator
N. 0700665-13.2017.8.07.0000 - CONFLITO DE COMPETÊNCIA - A: JUIZO DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA
PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: GERALDO ROSA DE FREITAS. Adv(s).: DF44742 - ANDRE HENRIQUE FERREIRA. T: BANCO PANAMERICANO SA.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: CHINA CONSTRUCTION BANK (BRASIL)
BANCO MULTIPLO S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BANCO DAYCOVAL S/A. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: BANCO BMG SA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: BRB BANCO DE BRASILIA SA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: ANDRE HENRIQUE FERREIRA. Adv(s).: Nao
Consta Advogado. Órgão 1ª Câmara Cível Classe Conflito de Competência Processo N. CC 0700665-13.2017.8.07.0000 Suscitante(s) JUIZO
DO SEGUNDO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA DO DISTRITO FEDERAL Suscitado(s) JUIZO DA SEGUNDA VARA DA FAZENDA
PÚBLICA DO DF Relator Desembargador GILBERTO PEREIRA DE OLIVEIRA DECISÃO Em ofício enviado pelo Juízo da JUIZO DA SEGUNDA
VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF este reconheceu sua competência para julgamento do feito. Desta forma, com base no art. 87, inciso XIII
do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, julgo prejudicado o presente feito, ante a perda do objeto e determino
que o feito seja redistribuído ao juízo suscitado. Intime-se. Após os procedimentos de praxe, arquivem-se os autos. Brasília, 19 de abril de 2017.
Brasília, 19 de abril de 2017. Desembargador GILBERTO DE OLIVEIRA Relator
DESPACHO
N. 0704807-60.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: REJANY BLADEM DE SOUZA. Adv(s).: DF47188 - TALLITA SARA OLIVEIRA
RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS MarcoLemos Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos Número do processo: 0704807-60.2017.8.07.0000 Classe
judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: REJANY BLADEM DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Ao compulsar os autos,
verifica-se que não foram juntados documentos imprescindíveis para a análise dos autos. Desse modo, determino a intimação da parte autora
REJANY BLADEN DE SOUZA, para que junte aos autos a cópia, na íntegra, do Resp 26787/DF, citado na petição inicial, cujo transito em julgado
ocorreu em 29.04.2015, no prazo de 10(dez) dias, com vistas a instruir melhor a presente ação rescisória. Após, voltem-me conclusos. BrasíliaDF, 28 de abril de 2017 18:07:46. Desembargador SILVA LEMOS Relator
N. 0704807-60.2017.8.07.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA - A: REJANY BLADEM DE SOUZA. Adv(s).: DF47188 - TALLITA SARA OLIVEIRA
RIBEIRO. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL
E DOS TERRITÓRIOS MarcoLemos Gabinete do Des. Marco Antonio da Silva Lemos Número do processo: 0704807-60.2017.8.07.0000 Classe
judicial: AÇÃO RESCISÓRIA (47) AUTOR: REJANY BLADEM DE SOUZA RÉU: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Ao compulsar os autos,
verifica-se que não foram juntados documentos imprescindíveis para a análise dos autos. Desse modo, determino a intimação da parte autora
REJANY BLADEN DE SOUZA, para que junte aos autos a cópia, na íntegra, do Resp 26787/DF, citado na petição inicial, cujo transito em julgado
ocorreu em 29.04.2015, no prazo de 10(dez) dias, com vistas a instruir melhor a presente ação rescisória. Após, voltem-me conclusos. BrasíliaDF, 28 de abril de 2017 18:07:46. Desembargador SILVA LEMOS Relator
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