TJDFT 18/09/2017 -fl. 1160 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 176/2017
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de setembro de 2017
Sentenca
Nº 2014.01.1.157508-2 - Procedimento Sumario - A: ANTONIO AUGUSTO DE OLIVEIRA ARAUJO. Adv(s).: DF038575 - Davi Jose
Soares Canabrava de Carvalho, DF042331 - Marlos Gaio. R: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT SA. Adv(s).:
DF031608 - Angela Ramos Pinheiro. Ao exposto, julgo improcedente o pedido, condenando o autor nas custas e honorários, que arbitro em 10%
do valor dado à causa, com a ressalva de que está sob o pálio da justiça gratuita. P.R.I. Brasília - DF, terça-feira, 12/09/2017 às 11h17. Ernane
Fidélis Filho , Juiz de Direito .
DESPACHO
Nº 2014.01.1.156885-2 - Procedimento Comum - A: JAIRO CESAR BANDEIRA COELHO. Adv(s).: DF012536 - Lucimar Roberto de
Lima. R: ADRIANA CRISTINA DE MORAIS SILVA. Adv(s).: DF005226 - Roque Telles Ferreira. Anote-se conclusão para sentença. Brasília - DF,
terça-feira, 12/09/2017 às 13h04. Ernane Fidélis Filho,Juiz de Direito .
Nº 2017.01.1.021461-0 - Procedimento Comum - A: ASSOCIACAO BRASILEIRA DE EDUCACAO E CULTURA -ABEC. Adv(s).:
DF034848 - Eric Luis Chules, DF036188 - Rogerio Alves Vilela, DF046091 - Iggor Gomes Rocha. R: EMMANUEL FERNANDES FERREIRA.
Adv(s).: DF022883 - Eduardo Correa da Silva. R: PATRICIA AVELAR BORBOREMA FERREIRA. Adv(s).: DF022883 - Eduardo Correa da Silva.
Aos réus para que se manifestem, no prazo de 10 dias, sobre a impugnação da autora ao pedido de assistência judiciária gratuita. Com ou sem
manifestação, venham conclusos para sentença. I. Brasília - DF, terça-feira, 12/09/2017 às 13h20. Ernane Fidélis Filho,Juiz de Direito .
Nº 2016.01.1.093582-9 - Procedimento Comum - A: VICTOR ANDRADE JORGE. Adv(s).: DF048540 - Catia Mendonça dos Santos.
R: GOLD SANTORINI EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA PDG. Adv(s).: SP142452 - Joao Carlos de Lima Junior, SP308505 Giselle Paulo Servio da Silva. R: RGM IMOVEIS NEGOCIOS IMOBILIARIOS EIRELI ME. Adv(s).: GO032062 - Murillo Diego de Oliveira. R:
LUCICLEUDO ROSA DE JESUS. Adv(s).: DF040273 - Leonardo Moreira Soares. Anote-se conclusão para sentença. Brasília - DF, terça-feira,
12/09/2017 às 13h32. Ernane Fidélis Filho,Juiz de Direito .
Decisao
Nº 2007.01.1.024356-8 - Busca e Apreensao (coisa) - A: ADIDAS AG. Adv(s).: DF028424 - Joaquim Jair Ximenes Aguiar Junior,
SP242346 - Igor Donato de Araujo. R: PE DE PANO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADIDAS INTERNATIONAL MARKETING B V. Adv(s).: (.).
A: ADIDAS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: (.). A: REEBOK INTERNATIONAL LIMITED. Adv(s).: (.). A: VULCABRAS DO NORDESTE SA. Adv(s).: (.).
R: M.A. ESPORTES. Adv(s).: (.). R: A ESPORTIVA. Adv(s).: (.). R: RC MODAS. Adv(s).: (.). R: NC CALCADOS. Adv(s).: (.). R: VIA BRASIL. Adv(s).:
(.). R: SELMA/KAROLINE. Adv(s).: (.). R: ART TENIS. Adv(s).: (.). R: LUZIA DECORACOES LTDA-ME. Adv(s).: (.). R: BETO CONFECCOES.
Adv(s).: (.). R: OLIVEIRA. Adv(s).: (.). R: ESPORTE MALHAS. Adv(s).: (.). R: JR CALCADOS. Adv(s).: DF988888 - Curadoria de Ausentes. R:
MUNDO DOS TENIS. Adv(s).: (.). Processo: 2007.01.1.053182-3 Classe : Procedimento Comum Assunto : DIREITO CIVIL Requerente: ADIDAS
AG e outros Requerido: FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA e outros Processo: 2007.01.1.024356-8 Ação : BUSCA E APREENSAO (COISA) Autor:
ADIDAS AG e outros Réu: PE DE PANO e outros DECISÃO Considerando que o processo apenso n. 24356-8/07 está apto para julgamento,
retornem os autos ao NUPMETAS. Brasília - DF, terça-feira, 12/09/2017 às 13h37. Ernane Fidélis Filho , Juiz de Direito .
Nº 2013.01.1.165009-2 - Monitoria - A: SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA. Adv(s).: DF011457 - Luciano Brasileiro
de Oliveira. R: MONICA AFONSO CRUVINEL DO PRADO. Adv(s).: DF030072 - Sandra Pereira Soares. Processo: 2013.01.1.165009-2 Classe :
Monitória Assunto : Cheque Autor: SR COMERCIO DE ARTIGOS DE VESTUARIOS LTDA Réu: MONICA AFONSO CRUVINEL DO PRADO
DECISÃO Trata-se de impugnação à penhora (fls. 106/109) na qual a executada alega a impenhorabilidade de imóvel penhorado por se tratar de
bem de família, nos termos do artigo 1º da Lei 8.009/90. O exeqüente se manifestou às fls. 113/115 pela rejeição da impugnação à penhora, com o
prosseguimento do feito. Decido. Incumbe à executada fazer a prova de impenhorabilidade do bem de família. A certidão do ônus do imóvel apenas
comprova que a executada é proprietária do imóvel e não que não seja proprietária de outros. Assim tem decidido reiteradamente o Tribunal: CIVIL
E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PENHORA DE BEM IMÓVEL. ALEGAÇÃO
DE IMPENHORABILIDADE DE BEM DE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA DO EXECUTADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DESTINAÇÃO
DO BEM. REQUISITOS DOS ARTS. 1º E 5º DA LEI N. 8.009/90 NÃO PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. É ônus do
executado, ora agravante, provar que o seu imóvel se enquadra nos requisitos da Lei n. 8.009/90, que dispõe sobre a impenhorabilidade do bem
de família. 2. Se os documentos juntados aos autos não comprovam que o bem penhorado enquadra-se nos requisitos previstos nos arts. 1º e 5º
da Lei n. 8.009/90, qual seja, ser o bem o único imóvel residencial próprio do casal, ou da entidade familiar, utilizado para moradia permanente,
não há que se falar em impenhorabilidade de bem de família e desconstituição da medida constritiva. 3. Recurso conhecido desprovido.(Acórdão
n.1003500, 07017142620168070000, Relator: SANDRA REVES 2ª Turma Cível, Data de Julgamento: 16/03/2017, Publicado no DJE: 21/03/2017.
Pág.: Sem Página Cadastrada.) Rejeito a impugnação ora apresentada. Atenda o exeqüente a decisão de fls. 105., segundo parágrafo. Em
seguida, à avaliação do bem penhorado. I. Brasília - DF, terça-feira, 12/09/2017 às 15h41. Ernane Fidélis Filho , Juiz de Direito .
Nº 2007.01.1.053182-3 - Ordinaria - A: ADIDAS AG. Adv(s).: DF028424 - Joaquim Jair Ximenes Aguiar Junior, SP242346 - Igor
Donato de Araujo. R: FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. A: ADIDAS INTERNATIONAL MARKETING BV. Adv(s).:
(.). A: ADIDAS DO BRASIL LTDA. Adv(s).: (.). A: REEBOK INTERNATIONAL LIMITED. Adv(s).: (.). A: VULCABRAS DO NORDESTE SA.
Adv(s).: (.). R: EMERSON CANDIDA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EDMILSON DOS SANTOS. Adv(s).: Defensoria Publica do
Distrito Federal. R: CRISTIANE L. DA SILVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: AILTON VERAS DE PAIVA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
FRANCISCO LUIZ DA CRUZ. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: SELMA DA SILVA DE AQUINOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: EVANETE
DE FIGUEIREDO SILVA. Adv(s).: DF654321 - Curadoria Especial. Processo: 2007.01.1.053182-3 Classe : Procedimento Comum Assunto :
DIREITO CIVIL Requerente: ADIDAS AG e outros Requerido: FLAVIO DE OLIVEIRA COSTA e outros Processo: 2007.01.1.024356-8 Ação :
BUSCA E APREENSAO (COISA) Autor: ADIDAS AG e outros Réu: PE DE PANO e outros DECISÃO Considerando que o processo apenso n.
24356-8/07 está apto para julgamento, retornem os autos ao NUPMETAS. Brasília - DF, terça-feira, 12/09/2017 às 13h37. Ernane Fidélis Filho ,
Juiz de Direito .
PORTARIA
Nº 19560/96 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: GRUPO OK CONST E INCORPORACOES SA. Adv(s).: DF002395 - Cleone Pereira
da Costa, DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti, DF015092 - Marilia Gabriela Pinto Lima Barbosa, DF017593 - Adriana Barreto
Faleiro Vasconcelos Pessoa, DF023636 - Flavia do Amaral Coelho, DF023683 - Dayanne Ferreira Viana Borges, DF024411 - Gisele da Silva
Barbosa, DF028480 - Ester do Nascimento de Sousa Melo, DF09687E - Dimas Alves da Silva, DF12516E - Rafael Vinhas Silva. R: MARIA
CELIA FERREIRA. Adv(s).: DF036167 - Maria de Fatima Aparecida de Sousa. R: RAIMUNDA NONATA GOMES DOS SANTOS ( CITADA )
( CITADA ) . Adv(s).: DF036167 - Maria de Fatima Aparecida de Sousa. R: GARDENIA TERCIA PINTO DA SILVA. Adv(s).: (.). INTERESSADA:
CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF. Adv(s).: DF013158 - Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti, DF028532 - Rafael Goncalves de Sena
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