TJDFT 14/03/2018 -fl. 1895 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 49/2018
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 14 de março de 2018
julgado ocorrerá com a publicação desta sentença, haja vista a ausência de interesse recursal. Arquivem-se. Sobradinho - DF, segunda-feira,
12/03/2018 às 16h30. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito .
Nº 2017.06.1.005831-5 - Procedimento Comum - A: FRANCISCA SIQUEIRA BARROS. Adv(s).: DEFENSORIA PUBLICA DO DISTRITO
FEDERAL. R: CLARO S.A. Adv(s).: DF039272 - FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. DECISAO - Intime-se a parte ré Claro SA para que
encaminhe os arquivos digitalizados dos documentos de fls. 80/82 para o e-mail da perita, indicado no rodapé da fl. 258. Prazo de 5 dias.
Após, intime-se a requerente para que tenha ciência da data designada de coleta de assinaturas, bem como para que tenha ciência acerca de
quais documentos deve apresentar no momento da perícia. Aguarde-se. Sobradinho - DF, segunda-feira, 12/03/2018 às 14h03. Luciana Pessoa
Ramos,Juíza de Direito .
Nº 2011.06.1.008307-5 - Cumprimento de Sentenca - A: COOPERFORTE COOP ECO CRED MUTUO FUNC INST FINAN PUB FED
LTDA. Adv(s).: DF006909 - Rayson Ribeiro Garcia. R: LEANDRO DE OLIVEIRA ALVES. Adv(s).: DF014982 - Paulo Roberto de Oliveira Junior.
Pede-se a expedição de ofícios a SUSEP e a SEFAZ, com a finalidade de encontrar eventual plano de previdência privada da parte demandada ou
imóvel irregular. Este Juízo, para cooperar com essa finalidade, autorizou a consulta aos sistemas eletrônicos disponíveis (INFOJUD, BACENJUD,
ERIDF e RENAJUD), e não foram encontrados bens em nome do executado. A expedição de ofícios de forma genérica não é providência
proveitosa e apenas contribui para o assolamento da máquina judiciária. O deferimento indiscriminado desse tipo de pedido por todos os Juízos
acarretará também na obrigação dos órgãos e empresas destinatários de destacar um grupo de servidores para o atendimento das solicitações
de todos os Juízes do DF, quiçá do país, em evidente prejuízo de suas finalidades específicas. Nesta linha, a expedição de ofício só é autorizada
por este Juízo se o autor/exeqüente demonstrar de modo inequívoco a existência de vínculo do réu/executado com alguma empresa, órgão ou
entidade de classe específica, o que não ocorreu no caso em análise. Ante o exposto, INDEFIRO a diligência requerida. Arquivem-se. Sobradinho
- DF, segunda-feira, 12/03/2018 às 16h21. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito .
Nº 2015.06.1.014177-3 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: MIGUEL NETO RIBEIRO. Adv(s).: DF005778 - Regina Maria de Freitas
Castro. R: RAIMUNDO NONATO LOPES DA ROCHA MENDES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Mantenho a decisão agravada por seus próprios
fundamentos. Aguarde-se recebimento do recurso. Sobradinho - DF, segunda-feira, 12/03/2018 às 16h22. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de
Direito .
CERTIDÃO
Nº 2017.06.1.003494-6 - Procedimento Comum - A: RICARDO GUERRA CHAVES. Adv(s).: DF045255 - Claudio Renan Portilho. R:
COLLEM CONSTRUTORA MOHALLEM LTDA. Adv(s).: MG061789 - Claudia Neiva Xavier, MG103503 - Gleydson Alves Lopes. Certifico que
juntei, às fls. 546, petição do perito ALBANIR DE CARVALHO JUNIOR. Nos termos da Portaria 01/16 deste Juízo, ficam as partes intimadas
da DESIGNAÇÃO DO INÍCIO DE PROCUÇÃO DE PROVA, para o dia 04/04/2018, às 10 horas, a ser realizada no EDIFÍCIO RESIDENCIAL
SERRA VERDE, situado na QUADRA 17, ÁREA RESERVADA 05, RUA ONZE - SOBRADINHO/DF, conforme informado à fl. 546. Requer seja
fornecido por parte do REQUERENTE e do REQUERIDO, na data e local do início de produção de provas, quaisquer outros documentos que as
partes julguem relevantes e que não fazem parte dos autos. Em caso de dúvidas, solicita-se esclarecê-las diretamente com o perito. Sobradinho
- DF, segunda-feira, 12/03/2018 às 15h16. .
Nº 2017.06.1.007316-8 - Monitoria - A: CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA. Adv(s).: DF029047 Alessandra Soares da Costa Melo, DF044731 - Bruna Cadija Viana Raya, DF049573 - Rosane Campos de Sousa. R: JORGE LUIZ SENA
BARBOSA. Adv(s).: DF027503 - Jose Bernardo de Araujo Filho. RECONVINTE: JORGE LUIZ SENA BARBOSA. Adv(s).: (.). RECONVINDO:
CESB - CENTRO DE EDUCACAO SUPERIOR DE BRASILIA LTDA. Adv(s).: (.). Certifico que juntei aos autos petição de fls. 73/76 pela parrte
autora. Certifico também que a parte ré não se manifestou acerca da decisão de fls. 72. Intime-se o requerido a se manifestar nos termos da
decisão retro. Prazo: 5 dias. Sobradinho - DF, segunda-feira, 12/03/2018 às 15h16. .
Nº 2015.06.1.003912-7 - Procedimento Comum - A: JULIO VOLLES AMELIO. Adv(s).: DF040244 - Wander Gualberto Fontenele. R:
ELIESIO SOUZA DOS PRAZERES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Certifico que nesta data junto a estes autos as pesquisas dos sistemas
retro. Fica a parte autora intimada a se manifestar, nos termos da decisão de fl. 189. Prazo: 5 dias. Sobradinho - DF, segunda-feira, 12/03/2018
às 15h36. .
DECISAO
Nº 2015.06.1.002912-6 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF003394 - JOSE WALTER DE
SOUSA FILHO. R: AEROCARGAS TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e outros. Adv(s).: DF037288 - EDILBERTO NERRY PETRY. R:
RICARDO ALEXANDRY BARCELOS DA SILVA. Adv(s).: (.). R: ADRIANO CEZAR ARAUJO DE ANDRADE. Adv(s).: (.). INTERESSADA: ERICA
PEREIRA BARCELOS. Adv(s).: DF654321 - CURADORIA ESPECIAL. Rejeito a objeção de pré executividade apresentada, pois o bem é comum,
indivisível e passível de penhora, não havendo razão para ser declarada a nulidade do ato constritivo. Observe-se a DPDF o que dispõe o art. 843
do CPC. Ainda, ante a ausência de impugnação ao laudo de avaliação de fl. 276, homologo-o. Intime-se o exequente para que diga se pretende
a adjudicação, alienação por iniciativa particular ou hasta pública do bem imóvel penhorado. Prazo de 5 dias. Dê-se vista à DPDF. Sobradinho
- DF, quinta-feira, 08/03/2018 às 16h59. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito.
SENTENÇA
Nº 2016.06.1.010203-9 - Procedimento Comum - A: ASTERIO BARBOZA DE SOUZA. Adv(s).: DF040091 - HUGO MARQUES
BARBOSA DE SOUZA. R: BANCO ITAU BMG CONSIGNADO SA. Adv(s).: DF040077 - PRISCILA ZIADA CAMARGO FERNANDES.
DISPOSITIVO Em face do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: 1. declarar a nulidade da
Cédula de Crédito Bancário, de fls. 112/114; 2. determinar o cancelamento dos descontos promovidos nos proventos de aposentadoria do autor;
3. condenar o réu na devolução de todas as parcelas descontadas indevidamente, de forma simples, corrigidas pelo INPC a contar de cada
desconto e incidentes juros de mora de 1% ao mês, a contar da citação, a ser apurado mediante simples cálculos aritméticos. Julgo improcedente
o pedido de danos morais. Extingo o feito com resolução de mérito, com fulcro no art. 487, inciso I, do NCPC. Expeça-se Ofício ao INSS. Em
face da sucumbência recíproca, condeno as partes, em igual proporção, no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que
fixo em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85§2º do NCPC. Suspendo a exigibilidade em favor do autor, por força do art. 98
§3º do NCPC. Transcorrido o prazo, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos. Sem requerimentos, arquivem-se
com as cautelas de estilo. Sentença registrada nesta data, em auxílio ao NUPMETAS. Publique-se. Intimem-se. Sobradinho - DF, 07 de março
de 2018. Jackeline Cordeiro de Oliveira Juíza de Direito Substituta .
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