TJDFT 04/09/2018 -fl. 2357 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 169/2018
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 4 de setembro de 2018
pelo requerido. De ordem, ficam os autores intimados a apresentarem contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. Após, remetam-se os autos
ao Tribunal de Justiça para análise do recurso. Planaltina-DF, 31 de agosto de 2018 16:19:11. JOAO PAULO DOREA CARDOSO Servidor Geral
N. 0704740-46.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: ADELZA MARIA DE OLIVEIRA. Adv(s).: DF57167 - GUSTAVO
JOSE DA SILVA VILAS BOAS. R: QUEITE SUELLEM SANTIAGO RODRIGUES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número do processo:
0704740-46.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: ADELZA MARIA DE OLIVEIRA RÉU: QUEITE SUELLEM
SANTIAGO RODRIGUES CERTIDÃO Certifico e dou fé que foi anexada aos autos petição apresentada pela Defensoria Pública (ID n. 21913756),
requerendo vista dos autos, pela requerida. De acordo com a Portaria n. 2/2015 deste Juízo, dê-se vista à Defensoria Pública, pela ré, para
apresentação de contestação. Planaltina-DF, 31 de agosto de 2018 16:37:28. JOAO PAULO DOREA CARDOSO Servidor Geral
N. 0701610-48.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANILO JONAS SILVA SOUZA. Adv(s).: DF30526 - GREGORIO
WELLINGTON ROCHA RAMOS. R: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. R: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS
AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME. Adv(s).: GO5020 - MARIO FERNANDO CAMOZZI.
N. 0701610-48.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANILO JONAS SILVA SOUZA. Adv(s).: DF30526 - GREGORIO
WELLINGTON ROCHA RAMOS. R: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. R: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS
AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME. Adv(s).: GO5020 - MARIO FERNANDO CAMOZZI.
N. 0701610-48.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: DANILO JONAS SILVA SOUZA. Adv(s).: DF30526 - GREGORIO
WELLINGTON ROCHA RAMOS. R: RMEX CONSTRUTORA E INCORPORADORA SPE LTDA. R: MULTIPROPRIEDADE ENCONTRO DAS
AGUAS SERVICOS EMPRESARIAIS LTDA - ME. Adv(s).: GO5020 - MARIO FERNANDO CAMOZZI.
N. 0703030-88.2018.8.07.0005 - PROCEDIMENTO COMUM - A: AGOSTINHA PEREIRA VENTURA. Adv(s).: DF37132 - DAILER
PINHEIRO COSTA. R: NAZÁRIO MOREIRA PIRES. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: MARIA LUCIA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder
Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número
do processo: 0703030-88.2018.8.07.0005 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: AGOSTINHA PEREIRA VENTURA RÉU:
NAZÁRIO MOREIRA PIRES, MARIA LUCIA CERTIDÃO Tendo em vista o AR/MP vinculado ao ID 21676942 (Maria) e de ID 21076943 (Nazário),
que retornaram com a observação "mudou-se ", nos termos da Portaria 2/2015, fica o autor intimado a se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2018 16:58:55. RENATA PEREIRA DA SILVA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0705614-31.2018.8.07.0005 - CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE DECISÃO - A: EUSTAQUIO FERREIRA DA COSTA. Adv(s).:
DF49360 - CARLOS ANTONIO DUARTE. R: BANCO BRADESCO SA. Adv(s).: DF32132 - LAYLA CHAMAT MARQUES, DF29971 SANTINA MARIA BRANDAO NASCIMENTO GONCALVES. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0705614-31.2018.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO
PROVISÓRIO DE DECISÃO (10980) EXEQUENTE: EUSTAQUIO FERREIRA DA COSTA EXECUTADO: BANCO BRADESCO SA DECISÃO A
pretensão do autor deverá ser deduzida nos autos n. 0703103-60.2018.8.07.0005. Determino o cancelamento da presente distribuição. Planaltina/
DF, 31 de agosto de 2018, às 15:54:01. JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
CERTIDÃO
N. 0702551-32.2017.8.07.0005 - MONITÓRIA - A: HORTIBRAZ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA. A: MARCO AURELIO FERNANDES
DE ARAUJO. Adv(s).: DF52869 - MARCO ROBERTO DE CARVALHO. R: LISBOA AGRICOLA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina
Número do processo: 0702551-32.2017.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: HORTIBRAZ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA
REPRESENTANTE: MARCO AURELIO FERNANDES DE ARAUJO RÉU: LISBOA AGRICOLA LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista o AR/MP
vinculado ao ID 11817433, que retornou com a observação "endereço insuficiente", nos termos da Portaria 2/2015, fica o autor intimado a se
manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2018 17:14:34. RENATA PEREIRA DA SILVA Servidor Geral
N. 0702551-32.2017.8.07.0005 - MONITÓRIA - A: HORTIBRAZ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA. A: MARCO AURELIO FERNANDES
DE ARAUJO. Adv(s).: DF52869 - MARCO ROBERTO DE CARVALHO. R: LISBOA AGRICOLA LTDA - ME. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina
Número do processo: 0702551-32.2017.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: HORTIBRAZ COMERCIO E TECNOLOGIA LTDA
REPRESENTANTE: MARCO AURELIO FERNANDES DE ARAUJO RÉU: LISBOA AGRICOLA LTDA - ME CERTIDÃO Tendo em vista o AR/MP
vinculado ao ID 11817433, que retornou com a observação "endereço insuficiente", nos termos da Portaria 2/2015, fica o autor intimado a se
manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. BRASÍLIA, DF, 31 de agosto de 2018 17:14:34. RENATA PEREIRA DA SILVA Servidor Geral
DECISÃO
N. 0704115-46.2017.8.07.0005 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: HELIO GOMES DE CASTRO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R:
ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A.. Adv(s).: DF38708 - MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA, RJ125212 - PATRÍCIA
SHIMA. R: UNIMED NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO.
Adv(s).: PB14370 - THIAGO GIULLIO DE SALES GERMOGLIO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0704115-46.2017.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HELIO GOMES DE CASTRO EXECUTADO: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A., UNIMED
NORTE NORDESTE-FEDERACAO INTERFEDERATIVA DAS SOCIEDADES COOPERATIVAS DE TRABALHO MEDICO DECISÃO O autor
informa que a parte ré descumpriu a determinação judicial que a obrigou restabelecer o vínculo entre as partes na mesma condição ao plano
cancelado. Em ID n. 17493260 - Pág. 1 e 2, já foi aplicada multa no valor de R$ 15.000,00 pelo descumprimento da obrigação. O autor, em ID
n. 20155249 - Pág. 1, noticiou que, apesar da multa imposta, as rés não teriam adequado o preço da mensalidade, tendo requerido a aplicação
de nova multa. A segunda ré, por seu turno, informa que o plano do autor atualmente é no valor de R$ 1.670,28, sendo que tal cobrança
correspondente ao plano anterior pago através da administradora AllCare. Acrescenta que o autor não efetua o pagamento das mensalidades
desde dezembro de 2017 (ID n. 20590779 - Pág. 1 a 5). Decido. Em ID n. 12206203 foi deferida a antecipação da tutela no sentido de ?determinar
que a ré restabeleça, no prazo de 24 horas o vínculo contratual com a parte autora na modalidade de plano de saúde individual, nas condições
equivalentes àquelas relativas ao plano cancelado, sem exigir período de carência para a utilização do plano, sob pena de multa no valor de R$
15.000,00 (quinze mil reais) em favor do autor?. Ao que se depreende dos autos, a segunda ré foi intimada da referida decisão em 16.01.2018,
conforme se observa em ID n. 12992086 - Pág. 1. No entanto, embora tenha restabelecido o plano de saúde, a segunda ré passou a promover
cobranças das mensalidades com expressiva diferença de preço com aquele praticado no plano anterior, conforme se observa no boleto de ID
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