TJDFT 17/12/2018 -fl. 12 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 240/2018
Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 17 de dezembro de 2018
5º, § 2º, parte final, do Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/94). Publique-se. Intime-se. Brasília, 3 de dezembro de 2018.
RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Núm. Origem
Credor
Advogado(s)
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20150020025462PCT
1911590
IVAN CHAVES DA SILVA
TEREZA SAFE CARNEIRO (DF007823)
FABIANA DE AMORIM SECUNDO (DF035662)
O DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA (DF013907)
58
DÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2015 00 2 002546-2 Credor IVAN CHAVES DA SILVA Advogados: TEREZA
SAFE CARNEIRO (DF007823), FABIANA DE AMORIM SECUNDO (DF035662) Devedor O DISTRITO FEDERAL
Advogado: PAOLA AIRES CORREA LIMA (DF013907) DESPACHO 1. A fim de instruir o pedido de habilitação acostado
às fls. 38/42, 52/56, referente aos direitos creditícios pertencente ao(à) credor(a) IVAN CHAVES DA SILVA intimese o cessionário requerente JOSÉ MAURÍCIO SORIANO BERÇOT para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias
úteis, os documentos abaixo indicados: I) original ou cópia autenticada da procuração outorgada acostada à fl. 41;
II) cópia autenticada do documento pessoal (CPF e RG) do cessionário JOSÉ MAURÍCIO SORIANO BERÇOT; III)
original ou cópia autenticada da escritura pública de cessão de direitos creditórios acostada às fls. 39/40; IV) declaração
de que é o titular do crédito que pretende ver habilitado e de que não houve cessão, oferta à penhora, processo
administrativo de compensação tributária, nem incide qualquer espécie de restrição administrativa ou judicial sobre o
crédito do precatório, conversão em RPV, bem como ingresso de outra demanda versando sobre o mesmo objeto,
tudo sob pena de Responsabilização Civil e Penal. O pedido de certidão acostado às fls. 44/50 será apreciado após a
habilitação do cessionário requerente. 2. A fim de instruir o pedido de habilitação acostado às fls. 52/56, referente aos
direitos creditícios pertencente ao(à) credor(a) IVAN CHAVES DA SILVA intime-se o cessionário requerente CARLOS
ALBERTO SOARES DIAS para juntar aos autos, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, os documentos abaixo indicados: I)
cópia autenticada de seu documento pessoal (CPF e RG); II) original ou cópia autenticada da escritura pública de cessão
de direitos creditórios acostada às fls. 53/54; III) declaração de que é o titular do crédito que pretende ver habilitado e
de que não houve cessão, oferta à penhora, processo administrativo de compensação tributária, nem incide qualquer
espécie de restrição administrativa ou judicial sobre o crédito do precatório, conversão em RPV, bem como ingresso
de outra demanda versando sobre o mesmo objeto, tudo sob pena de Responsabilização Civil e Penal. Publique-se,
fazendo constar o nome da Dra. Fabiana de Amorim Secundo, OAB/DF 35.662. 3. Cumpridas as diligências, retornem
os autos à conclusão. Brasília, 29 de novembro de 2018. RAFAEL RODRIGUES DE CASTRO SILVA Juiz de Direito
Substituto Coordenador de Conciliação de Precatórios
Núm. Processo
Núm. Origem
Credor
Credor
Advogado(s)
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Credor
Credor
Credor
Advogado(s)
Credor
Credor
Advogado(s)
Credor
Advogado(s)
Advogado(s)
Devedor
Advogado(s)
DESPACHO FLS.
Despacho
20150020054245PCT
19990110635704
ANDREA FREIRE PEREIRA
FLAVIO CAVALCANTE CHAGAS
ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO (DF032283)
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA (DF027027)
GILMA BOMTEMPO DE LIMA
JOAO JACQUES MONTEIRO MONTANDON BORGES (DF017361)
GILSON RODRIGUES MARQUES
ADRIANO MARTINS RIBEIRO CUNHA (DF027027)
IVETE ROCHA CAVALCANTE
BRUNO BERTHOLDO CAVALHEIRO (DF036105)
JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES
JOSIVALDO FERREIRA DE SOUZA
MARCELO GUY RIJO DO NASCIMENTO
ANTONIO ILAURO DE SOUZA (DF015282)
MAX ARAUJO COSTA
ROBSON ALEXANDRE MACHADO
ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO (DF032283)
MARCOS ATAIDE CAVALCANTE
MARCOS ATAÍDE CAVALCANTE (DF011618)
CARLOS DANIEL PINHEIRO BASTOS (DF029986)
DISTRITO FEDERAL
PAOLA AIRES CORREA LIMA (DF013907)
151
Órgão: PRESIDÊNCIA Classe: PRECATÓRIO Processo Nº 2015 00 2 005424-5 Credor ANDREA FREIRE PEREIRA
Credor FLAVIO CAVALCANTE CHAGAS Advogados: ANA CAROLINA BRUM PINHEIRO (DF032283), ADRIANO
MARTINS RIBEIRO CUNHA (DF027027) Credor GILMA BOMTEMPO DE LIMA Advogado: JOAO JACQUES
MONTEIRO MONTANDON BORGES (DF017361) Credor GILSON RODRIGUES MARQUES Advogado: ADRIANO
MARTINS RIBEIRO CUNHA (DF027027) Credor IVETE ROCHA CAVALCANTE Advogado: BRUNO BERTHOLDO
CAVALHEIRO (DF036105) Credor JOSE NASCIMENTO BATISTA MAGALHAES Credor JOSIVALDO FERREIRA DE
SOUZA Credor MARCELO GUY RIJO DO NASCIMENTO Advogado: ANTONIO ILAURO DE SOUZA (DF015282)
Credor MAX ARAUJO COSTA Credor ROBSON ALEXANDRE MACHADO Advogado: ANA CAROLINA BRUM
PINHEIRO (DF032283) Credor MARCOS ATAIDE CAVALCANTE Advogados: MARCOS ATAÍDE CAVALCANTE
(DF011618), CARLOS DANIEL PINHEIRO BASTOS (DF029986) Devedor DISTRITO FEDERAL Advogado: PAOLA
AIRES CORREA LIMA (DF013907) D E S P A C H O 1. Encaminhem-se os presentes autos ao Distrito Federal para,
no prazo de 10 (dez) dias úteis (já considerado o cômputo do prazo em dobro), manifestar-se a respeito do pedido de
habilitação incidental formulado por: a) CIATOY BRINQUEDOS LTDA nos direitos creditícios consolidados em benefício
do credor MARCOS ATAIDE CAVALCANTE (fls. 58/71, 74/75, 78/98 e 146/149); b) CLODOALDO PONTES PINHEIRO
nos direitos creditícios consolidados em benefício do credor ROBSON ALEXANDRE MACHADO (fls. 100/105, 115/119);
e c) JOSE RUFINO DE SOUZA nos direitos creditícios consolidados em benefício do credor FLAVIO CAVALCANTE
CHAGAS (fls. 120/124 e 134/142). 2. No mais, a fim de instruir o pedido de habilitação acostado às fls. 126/132,
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