TJDFT 06/02/2019 -fl. 32 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 26/2019
Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 6 de fevereiro de 2019
Secretaria Judiciária - SEJU
Conselho da Magistratura
EMENTA
N. 0703097-05.2017.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF1708100A - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA,
RJ0074802A - ANA TEREZA BASILIO, DF2464300A - LEONARDO MACHADO LACERDA. R: ADELIA NERY DE SOUSA. R: INGRID NERY DE
SOUSA. R: CAUÃ NERY DE SOUSA,. R: LETÍCIA JULIANA NERY DE SOUSA. Adv(s).: DF5460000A - VANIA MARQUEZ SARAIVA. T: FAIRFAX
BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA. Adv(s).: SP121729 - PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF, SP138090 - DINIR SALVADOR RIOS
DA ROCHA, SP261067 - LIVIA SANTOS MATHIAZI. T: PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DINIR
SALVADOR RIOS DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LIVIA SANTOS MATHIAZI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. RECURSO
ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 885). ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA ?B?,
DO CPC/2015. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior
Tribunal de Justiça no REsp 1.333.349/SP, paradigma do Tema 885 da lista de recursos repetitivos. II ? Agravo interno não provido.
N. 0703097-05.2017.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF1708100A - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA,
RJ0074802A - ANA TEREZA BASILIO, DF2464300A - LEONARDO MACHADO LACERDA. R: ADELIA NERY DE SOUSA. R: INGRID NERY DE
SOUSA. R: CAUÃ NERY DE SOUSA,. R: LETÍCIA JULIANA NERY DE SOUSA. Adv(s).: DF5460000A - VANIA MARQUEZ SARAIVA. T: FAIRFAX
BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA. Adv(s).: SP121729 - PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF, SP138090 - DINIR SALVADOR RIOS
DA ROCHA, SP261067 - LIVIA SANTOS MATHIAZI. T: PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DINIR
SALVADOR RIOS DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LIVIA SANTOS MATHIAZI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. RECURSO
ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 885). ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA ?B?,
DO CPC/2015. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior
Tribunal de Justiça no REsp 1.333.349/SP, paradigma do Tema 885 da lista de recursos repetitivos. II ? Agravo interno não provido.
N. 0703097-05.2017.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF1708100A - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA,
RJ0074802A - ANA TEREZA BASILIO, DF2464300A - LEONARDO MACHADO LACERDA. R: ADELIA NERY DE SOUSA. R: INGRID NERY DE
SOUSA. R: CAUÃ NERY DE SOUSA,. R: LETÍCIA JULIANA NERY DE SOUSA. Adv(s).: DF5460000A - VANIA MARQUEZ SARAIVA. T: FAIRFAX
BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA. Adv(s).: SP121729 - PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF, SP138090 - DINIR SALVADOR RIOS
DA ROCHA, SP261067 - LIVIA SANTOS MATHIAZI. T: PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DINIR
SALVADOR RIOS DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LIVIA SANTOS MATHIAZI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. RECURSO
ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 885). ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA ?B?,
DO CPC/2015. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior
Tribunal de Justiça no REsp 1.333.349/SP, paradigma do Tema 885 da lista de recursos repetitivos. II ? Agravo interno não provido.
N. 0703097-05.2017.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF1708100A - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA,
RJ0074802A - ANA TEREZA BASILIO, DF2464300A - LEONARDO MACHADO LACERDA. R: ADELIA NERY DE SOUSA. R: INGRID NERY DE
SOUSA. R: CAUÃ NERY DE SOUSA,. R: LETÍCIA JULIANA NERY DE SOUSA. Adv(s).: DF5460000A - VANIA MARQUEZ SARAIVA. T: FAIRFAX
BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA. Adv(s).: SP121729 - PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF, SP138090 - DINIR SALVADOR RIOS
DA ROCHA, SP261067 - LIVIA SANTOS MATHIAZI. T: PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DINIR
SALVADOR RIOS DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LIVIA SANTOS MATHIAZI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. RECURSO
ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 885). ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA ?B?,
DO CPC/2015. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior
Tribunal de Justiça no REsp 1.333.349/SP, paradigma do Tema 885 da lista de recursos repetitivos. II ? Agravo interno não provido.
N. 0703097-05.2017.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF1708100A - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA,
RJ0074802A - ANA TEREZA BASILIO, DF2464300A - LEONARDO MACHADO LACERDA. R: ADELIA NERY DE SOUSA. R: INGRID NERY DE
SOUSA. R: CAUÃ NERY DE SOUSA,. R: LETÍCIA JULIANA NERY DE SOUSA. Adv(s).: DF5460000A - VANIA MARQUEZ SARAIVA. T: FAIRFAX
BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA. Adv(s).: SP121729 - PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF, SP138090 - DINIR SALVADOR RIOS
DA ROCHA, SP261067 - LIVIA SANTOS MATHIAZI. T: PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DINIR
SALVADOR RIOS DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LIVIA SANTOS MATHIAZI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. RECURSO
ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 885). ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA ?B?,
DO CPC/2015. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior
Tribunal de Justiça no REsp 1.333.349/SP, paradigma do Tema 885 da lista de recursos repetitivos. II ? Agravo interno não provido.
N. 0703097-05.2017.8.07.0000 - AGRAVO INTERNO - A: OI S.A.. Adv(s).: DF1708100A - FABIO HENRIQUE GARCIA DE SOUZA,
RJ0074802A - ANA TEREZA BASILIO, DF2464300A - LEONARDO MACHADO LACERDA. R: ADELIA NERY DE SOUSA. R: INGRID NERY DE
SOUSA. R: CAUÃ NERY DE SOUSA,. R: LETÍCIA JULIANA NERY DE SOUSA. Adv(s).: DF5460000A - VANIA MARQUEZ SARAIVA. T: FAIRFAX
BRASIL SEGUROS CORPORATIVOS SA. Adv(s).: SP121729 - PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF, SP138090 - DINIR SALVADOR RIOS
DA ROCHA, SP261067 - LIVIA SANTOS MATHIAZI. T: PAULO BEZERRA DE MENEZES REIFF. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: DINIR
SALVADOR RIOS DA ROCHA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: LIVIA SANTOS MATHIAZI. Adv(s).: Nao Consta Advogado. RECURSO
ESPECIAL. DECISÃO DESTE TRIBUNAL EM SINTONIA COM PARADIGMA DO STJ (TEMA 885). ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA ?B?,
DO CPC/2015. SEGUIMENTO NEGADO. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Superior
Tribunal de Justiça no REsp 1.333.349/SP, paradigma do Tema 885 da lista de recursos repetitivos. II ? Agravo interno não provido.
N. 0039870-70.2016.8.07.0018 - AGRAVO INTERNO - A: MINERVINA DE CASTRO BORGES. Adv(s).: DF2225600A - RUDI MEIRA
CASSEL. R: DISTRITO FEDERAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. AGRAVO INTERNO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ARTIGO 1.030, V,
DO CPC. NÃO CABIMENTO. TEMA 339 DO STF. JUÍZO DE CONFORMIDADE. TEMA 660 DO STF. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
ARTIGO 1.030, INCISO I, ALÍNEA ?A?, CPC. RECURSO NÃO PROVIDO. I ? Não se conhece do agravo interno interposto contra decisão que
não foi analisada sob o regime disciplinador dos repetitivos. II ? O acórdão recorrido coincide com a orientação firmada pelo Supremo Tribunal
Federal no AI 791.292, paradigma do Tema 339 da lista de matérias com repercussão geral daquela Corte. III ? A ausência de repercussão geral
do Tema 660, relativo à suposta violação aos princípios do contraditório, da ampla defesa, e do devido processo legal, inviabiliza o seguimento
do apelo constitucional. IV ? Agravo interno conhecido em parte e, nesse aspecto, não provido.
32