TJDFT 02/07/2019 -fl. 898 -Caderno único -Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Edição nº 124/2019
Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 2 de julho de 2019
- ALYNE PEDREIRA DE ABREU, DF0044035A - FABIOLA PEDREIRA FLAVIO. R: ANGELA MARIA DOLORES VITAS REGUERA. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª
Vara Cível de Brasília Número do processo: 0049304-18.2008.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
EXEQUENTE: ASSOCIACAO EDUCATIVA E ASSISTENCIAL MADRE CARMEN SALLES EXECUTADO: ANGELA MARIA DOLORES VITAS
REGUERA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preliminarmente à apreciação do pedido retro, venha pela parte requerente as informações referente
à data do débito, bem como o valor atualizado da execução, informações imprescindíveis para alimentação do sistema ?on line? SERASAJUD.
Informo a parte exequente que o sítio eletrônico do e. Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios fornece ferramenta "on line" para
realização dos cálculos na forma supracitada. Prazo: 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, § 1º, CPC. BRASÍLIA, DF,
1 de julho de 2019 10:39:05. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
N. 0715573-04.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PEDRO SOARES MATOS. A: DANIELLY REIS DE MELO
ALVARES. A: JAQUES ANDRE ARAUJO SOUTO. A: MARCELA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA. A: MARINA RODRIGUES MOLINAR. A:
GABRIEL CARNEIRO SANTANA DA MOTA. A: ARTHUR JOSE TARDIN DE ARAUJO. A: LARYSSA PIXININE BITTENCOURT FERNANDES.
A: GABRIEL INACIO BATISTA DIAS. Adv(s).: PR0042717A - TIAGO BECKERT ISFER, DF0024878A - FLAVIA MARTINS BORGES. R: UNIAO
EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715573-04.2019.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO SOARES MATOS, DANIELLY REIS DE MELO ALVARES, JAQUES ANDRE
ARAUJO SOUTO, MARCELA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA, MARINA RODRIGUES MOLINAR, GABRIEL CARNEIRO SANTANA DA
MOTA, ARTHUR JOSE TARDIN DE ARAUJO, LARYSSA PIXININE BITTENCOURT FERNANDES, GABRIEL INACIO BATISTA DIAS RÉU:
UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada. Intimem-se. BRASÍLIA,
DF, 1 de julho de 2019 11:51:00. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
N. 0715573-04.2019.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: PEDRO SOARES MATOS. A: DANIELLY REIS DE MELO
ALVARES. A: JAQUES ANDRE ARAUJO SOUTO. A: MARCELA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA. A: MARINA RODRIGUES MOLINAR. A:
GABRIEL CARNEIRO SANTANA DA MOTA. A: ARTHUR JOSE TARDIN DE ARAUJO. A: LARYSSA PIXININE BITTENCOURT FERNANDES.
A: GABRIEL INACIO BATISTA DIAS. Adv(s).: PR0042717A - TIAGO BECKERT ISFER, DF0024878A - FLAVIA MARTINS BORGES. R: UNIAO
EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO
DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0715573-04.2019.8.07.0001 Classe
judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO SOARES MATOS, DANIELLY REIS DE MELO ALVARES, JAQUES ANDRE
ARAUJO SOUTO, MARCELA FORTALEZA BRANDES DE SOUZA, MARINA RODRIGUES MOLINAR, GABRIEL CARNEIRO SANTANA DA
MOTA, ARTHUR JOSE TARDIN DE ARAUJO, LARYSSA PIXININE BITTENCOURT FERNANDES, GABRIEL INACIO BATISTA DIAS RÉU:
UNIAO EDUCACIONAL DO PLANALTO CENTRAL LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Mantenho a decisão agravada. Intimem-se. BRASÍLIA,
DF, 1 de julho de 2019 11:51:00. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
N. 0728890-06.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES ALVES. A:
RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES. Adv(s).: DF0011134A - RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES. R: LATAM AIRLINES GROUP S/
A. Adv(s).: SP0297608A - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728890-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ELIETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES ALVES, RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a petição de ID
38278933, no prazo de cinco (05) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC), SOB PENA DE ANUÊNCIA TÁCITA. Ultimado o prazo, com ou sem
manifestação, retornem conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2019 12:02:09. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
N. 0728890-06.2018.8.07.0001 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES ALVES. A:
RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES. Adv(s).: DF0011134A - RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES. R: LATAM AIRLINES GROUP S/
A. Adv(s).: SP0297608A - FABIO RIVELLI. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0728890-06.2018.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: ELIETE DOS SANTOS SILVA RODRIGUES ALVES, RODRIGO FREITAS RODRIGUES ALVES RÉU: LATAM AIRLINES GROUP S/A
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 9º, "caput", do CPC, intime-se a parte EXEQUENTE para se manifestar sobre a petição de ID
38278933, no prazo de cinco (05) dias (parágrafo 1º, do art. 218, do CPC), SOB PENA DE ANUÊNCIA TÁCITA. Ultimado o prazo, com ou sem
manifestação, retornem conclusos. I. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2019 12:02:09. THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
N. 0721423-73.2018.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE COMPRAS SCLN
205/206. Adv(s).: DF0022125A - ARIEL GOMIDE FOINA. R: ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA. R: JOSE EDMILSON
BARROS DE OLIVEIRA NETO. Adv(s).: DF0016366A - RONALDO MENDES DE OLIVEIRA CASTRO FILHO. Poder Judiciário da União
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo:
0721423-73.2018.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO CENTRO NORTE DE
COMPRAS SCLN 205/206 EXECUTADO: ADRIANA BUENO DE PAULA BARROS DE OLIVEIRA, JOSE EDMILSON BARROS DE OLIVEIRA
NETO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da petição de ID 38294498. No entanto é prudente aguardar o trânsito em julgado do acórdão
proferido no Agravo de Instrumento de nº 0722053-35.2018.8.07.0000. Sendo assim, INDEFIRO, por ora, o pedido formulado pelo exequente.
Vindo aos autos a certidão do trânsito em julgado acima referido, façam-se conclusos os autos. I. BRASÍLIA, DF, 1 de julho de 2019 12:07:56.
THAÍS ARAÚJO CORREIA Juíza de Direito Substituta
N. 0017163-14.2006.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: HOSPITAL SANTA HELENA S/A. Adv(s).: DF0033119A RAMIRO FREITAS DE ALENCAR BARROSO, MG0179199A - GABRIEL CASTRO SARAIVA SANTOS, DF0050954A - SAMUEL COELHO
DE OLIVEIRA, DF0044548A - KARINA CLOUZ FERREIRA DOS SANTOS, DF0034413A - MOSIAH DE CALDAS TORGAN, DF0033257A
- ANA PAULA PEREIRA DE SOUSA, DF0045805A - DANIEL AUGUSTO ARRAIS CAPUTO BASTOS. R: ANA LUCIA SOARES DOS
SANTOS. Adv(s).: DF0034079A - KELLY FELIPE MOREIRA TABATINGA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO
FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017163-14.2006.8.07.0001 Classe judicial:
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HOSPITAL SANTA HELENA S/A EXECUTADO: ANA LUCIA SOARES DOS SANTOS
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas. A
parte exequente formula pedido de inclusão da executada no cadastro de inadimplentes. Verifico, no entanto, que a data do débito remonta
o ano de 2005 (ID 35970156, p. 3). Destarte, por força do art. 43, § 1º da Lei n.º 8.078/90 - Código de Defesa do Consumidor, os cadastros
e dados de consumidores devem ser objetivos, claros, verdadeiros e em linguagem de fácil compreensão, não podendo conter informações
negativas referentes a período superior a cinco anos. Informo que, mesmo que a relação jurídica entabulada entre o credor e devedor possa
não ensejar um liame consumerista, a base de dados mantida pelo sistema de proteção ao crédito o é. Nesta senda, é impossível a inscrição
de quaisquer créditos - independente da sua natureza jurídica - superiores a cinco (05) anos. Neste sentido, tem-se o enunciado da Súmula 323
do Superior Tribunal de Justiça: "A inscrição de inadimplente pode ser mantida nos serviços de proteção ao crédito por, no máximo, cinco anos".
Destarte, tenho pelo indeferimento do pedido neste ponto. Tendo em vista, ademais, que, após diversas diligências, não foi possível encontrar
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