TJGO 24/01/2013 -fl. 932 -Seção II -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1231 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 24/01/2013
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 25/01/2013
ADV EXCEPTO
: 30588 GO - DEIVE AMARAL GUIMARAES PESSOA
DESPACHO
:
DESPACHO AGUARDE-SE DECISãO DO RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO
INTERPOSTO AS FLS. 34. APóS A DECISãO, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIâN
IA, 17 DE JANEIRO DE 2013. ENYON A. FLEURY DE LEMOS JUIZ DE DIREI
TO
NR. PROTOCOLO
:
9357-68.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 59
NATUREZA
: REVISIONAL
REQUERENTE
: JULIARDES RODRIGUES
REQUERIDO
: BANCO BV FINANCEIRA
ADV REQTE
: 30993 GO - DANIELLE CRISTINA DA MOTA DE MORAIS
DESPACHO
:
DESPACHO A CONCESSãO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA DEPENDE DA IMPOSS
IBILIDADE DE A PARTE PAGAR AS DESPESAS PROCESSUAIS, SEM PREJUíZO
PRóPRIO OU DE SUA FAMíLIA ( ART. 5º, LXXIV, CF E ART. 4º, LEI N.
1.060/50). COM EFEITO, A JURISPRUDêNCIA DOMINANTE NãO SE SATISFAZ
COM A SIMPLES AFIRMAçãO DE NECESSIDADE DO BENEFíCIO. NESTE SENTI
DO: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. EMBARGOS à EXECUç
ãO. ASSISTêNCIA JUDICIáRIA. NECESSIDADE DE COMPROVAçãO. AUSêNCIA
DE FATO NOVO. REJEIçãO. 1. NãO Há SE FALAR EM RECONSIDERAçãO OU R
EFORMA DE DECISãO MONOCRáTICA PROFERIDA COM BASE EM JURISPRUDêNCI
A PACIFICA DESTA CORTE E DO E. STF ACERCA DA IMPRESCINDIBILIDADE
DE COMPROVAçãO DO ESTADO DE INSUFICIêNCIA PARA OBTENçãO DO BENEPL
áCITO DA ASSISTêNCIA JUDICIáRIA (...)". (TJGO. AGRAVO DE INSTRUME
NTO 393683-46.2010.8.09.0000. 5ª CâMARA CíVEL. RELATOR GERSON SAN
TANA CINTRA. 20/01/2011.. DESTA FORMA, PARA QUE A REAL NECESSIDAD
E DA ASSISTêNCIA SEJA AVALIADA, DEVE-SE JUNTAR O COMPROVANTE DE R
ENDIMENTOS ATUALIZADOS, NO PRAZO DE CINCO (05) DIAS. À ESCRIVANIA
DEVERá ACOSTAR O DUAJ ( COMPROVANTE ÚNICO DE ARRECADAçãO JUDICIA
L) COM O VALOR DAS CUSTAS PROCESSUAIS. APóS, VOLVAM-ME OS AUTOS C
ONCLUSOS. GOIâNIA, 17 DE JANEIRO DE 2013. ENYON ARTUR FLEURY DE L
EMOS JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
:
8025-66.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 63
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: ALVINA FERREIRA DA ROCHA
ADV REQTE
: 28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES
DESPACHO
:
CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NO ENDERECO INFORMADO NA INICIAL, PARA
, QUERENDO, APRESENTAR RESPOSTA NO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER CONSI
GNADAS AS ADVERTENCIAS CONTIDAS NO ARTIGO 285 E 319, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2013
ENYON A. FLEURY DE LEMOS. JUIZ DE DIREITO.
NR. PROTOCOLO
:
8002-23.2013.8.09.0051
AUTOS NR. : 60
NATUREZA
: COBRANCA
REQUERENTE
: SANEAMENTO DE GOIAS S/A SANEAGO
REQUERIDO
: VICENTE M E MELO JUNIOR
ADV REQTE
: 28487 GO - DENIA NARA BARBOSA NEVES
DESPACHO
:
CITE-SE A PARTE REQUERIDA, NO ENDERECO INFORMADO NA INICIAL, PARA
, QUERENDO, APRESENTAR NO PRAZO LEGAL, DEVENDO SER CONSIGNADAS AS
ADVERTENCIAS CONIDAS NO ARTIGO 285 E 319, AMBOS DO CODIGO DE PROCESSO CIVIL. CUMPRA-SE. GOIANIA, 17 DE JANEIRO DE 2013. ENYON A.
FLEURY DE LEMOS. JUIZ DE DIREITO.
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