TJGO 27/06/2013 -fl. 160 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1332 - SEÇÃO III
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
ADV ACUS
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 27/06/2013
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PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 28/06/2013
224410-68.2012.8.09.0010
154
EXECUCAO PENAL
PCA
JANF
25569 GO - KARLA RODRIGUES FLEURY
35801 GO - LAIS RODRIGUES FLEURY LOPES
DESPACHO
:
DIANTE DO EXPOSTO, CONSIDERO PREJUDICADO O PEDIDO, TENDO EM VIST
A A ATRIBUIçãO SER DO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISIONAL. OFICI
E-SE AO DOUTO DIRETOR DO PRESíDIO LOCAL PARA A ADOçãO DAS MEDIDAS
CABíVEIS DE SUA COMPETêNCIA. ENCAMINHE-SE JUNTAMENTE CóPIA DESTA
DELIBERAçãO. CUMPRA-SE COM AS CAUTELAS DE PRAXE, COM A MáXIMA UR
GêNCIA QUE O CASO REQUER." ANICUNS (GO), _25_ DE _JUNHO__ DE
2013. NINA SÁ ARAÚJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 356901-10.2010.8.09.0010
AUTOS NR. : 425
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: SEBASTIAO VAZ DE OLIVEIRA
ADV ACUS
: 19831 GO - VALDIRENE MARIA MACHADO FREITAS
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL E COM FULCRO NO
DECRETO Nº 7.873/2012 DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE SEBASTIÃO
VAZ DE OLIVEIRA, CONFORME PREVê O CóDIGO PENAL, NOS TERMOS DO
ARTIGO 107, INCISO II DO CóDIGO PENAL. P.R.I. APóS O TRâNSITO,
ARQUIVE-SE O FEITO COM AS DEVIDAS BAIXAS. ANICUNS (GO),_19_ DE
JUNHO DE 2013. NINA SÁ ARAÚJO JUíZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
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:
:
:
414327-14.2009.8.09.0010 ( 200904143273 )
386
ACAO PENAL
ROBERTO FERNANDES DA SILVA
NEUZA DORNELES SOARES
15191 GO - SEBASTIANA APARECIDA MOREIRA DA SILV
19683 GO - LUZIA MARCIA DA SILVA TORRES
DESPACHO
:
ANTE O EXPOSTO, DECLARO EXTINTA A PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO
ROBERTO FERNANDES DA SILVA, EM RAZãO DO SEU INTEGRAL CUMPRIMENTO
RELATIVAMENTE A GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA, OBJETO DESTES
AUTOS. TENDO EM VISTA QUE O REEDUCANDO ENCONTRA-SE SOLTO,
DESNECESSáRIO A EXPEDIçãO DE ALVARá DE SOLTURA. OFICIE-SE O
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL (TRE), A FIM DE RESTABELECER OS
DIREITOS POLíTICOS CABíVEIS AO SENTENCIADO. Dê-SE CIêNCIA AO
MINISTéRIO PúBLICO. APóS, ARQUIVEM-SE COM AS COMUNICAçõES DE
PRAXE. P.R.I. ANICUNS (GO), 19_DE JUNHO DE 2013.
NINA SÁ ARAÚJO JUíZA DE DIREITO
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TRIBUNAL DE JUSTICA
RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 25/06/2013
NR. NOTAS : 1
COMARCA DE ANICUNS
ESCRIVANIA
: JUIZADO CIVEL E CRIMINAL
ESCRIVÃO(Ã)
: ,
JUIZ DE DIREITO : NINA SA ARAUJO
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NR. PROTOCOLO
:
773-72.2012.8.09.0010
AUTOS NR. : 54
NATUREZA
: ACAO PENAL
ACUSADO
: PHELIPE EDUARDO DE LIMA
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