TJGO 27/09/2013 -fl. 174 -Seção I -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1397 - SEÇÃO I
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 27/09/2013
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 30/09/2013
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2A CAMARA CIVEL
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INTIMACAO DA DECISAO MONOCRATICA N.154/2013
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1 - MANDADO DE SEGURANCA
PROTOCOLO
: 314178-98.2013.8.09.0000(201393141781)
COMARCA
: GOIANIA
RELATOR
: DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
IMPETRANTE(S)
: ALBERTO GANZAROLI NETO
ADV(S) : WESLEY PAULA ANDRADE
MARIO VICENTE LOPES NETO
DANILO DOS SANTOS VASCONCELOS
IMPETRADO(S)
: SECRETARIO DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA E
JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS
DECISAO OU DESPACHO:
No mais, resta considerar que, mesmo para o
suscitado efeito de prequestionamento, devem ser
observados os parâmetros traçados no Código de
Processo Civil para a oposição dos embargos
declaratórios. Ademais, dentre as funções do
Judiciário não se encontra cumulada a de órgão
consultivo. Isto posto, rejeito os embargos de
declaração. Intimem-se. Goiânia, 23 de setembro
de 2013.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA R E L
A T O R__DECISAO MONOCRATICA Nº 154/2013.
2 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
286122-55.2013.8.09.0000(201392861225)
GOIANIA
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA
: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A
ADV(S) : WANDERLI FERNANDES DE S ALMEIDA
GUSTAVO CESAR DE SOUZA MOURAO
AGRAVADO(S)
: COMING INDUSTRIA E COMERCIO DE COUROS LTDA E
OUTRO(S)
ADV(S) : ADILSON RAMOS
ADILSON RAMOS JUNIOR
DECISAO OU DESPACHO:
Isto posto, com fulcro no artigo 557, caput, do
Código de Processo Civil, porquanto manifestamente
improcedente, NEGO SEGUIMENTO ao presente agravo
de instrumento.
Goiânia, 23 de setembro de 2013
DES. AMARAL WILSON DE OLIVEIRA Relator
DECISAO MONOCRATICA Nº 154/2013
3 - AGRAVO DE INSTRUMENTO
PROTOCOLO
:
COMARCA
:
RELATOR
:
AGRAVANTE(S)
331592-12.2013.8.09.0000(201393315925)
GOIANIA
DES. CARLOS ALBERTO FRANCA
: SERGIO GOMES DE ARAUJO
ADV(S) : SANDRO DE ABREU SANTOS
AGRAVADO(S)
: MINISTERIO PUBLICO
DECISAO OU DESPACHO:
Na confluência do exposto, com fulcro no artigo
557, caput, do Código de Ritos, nego seguimento ao
agravo de instrumento, por formação
deficiente/recurso manifestamente inadmissível.
Intimem-se e comunique-se ao juízo de origem, para
conhecimento e cumprimento desta decisão.
Cumpra-se. Goiânia, 23 de setembro de 2013.
Des. CARLOS ALBERTO FRANÇA
R E L A T O R
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