TJGO 26/01/2015 -fl. 1359 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1715 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/01/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/01/2015
ORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PARA O EVENTO DANOSO DESFA
VORAVEL. ASSIM SENDO, FIXO A PENA BASE DO ACUSADO EM 09 (NOVE) AN
OS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA DE AUMENTO DE PENA PREVISTA NO A
RTIGO 226, INCISO II, DO CODIGO PENAL, UMA VEZ QUE O REU E AVO DA
VITIMA, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA A METADE, PASSANDO-A PARA
13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEFINIT
IVA, A MINGUA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRAVANTES E, CAUSAS QUE TE
NHAM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A REPRIMEDA. NOS MOLDES DO
QUE PRECONIZA O ARTIGO 2, 1, DA LEI N. 8.072/90, FIXO O REGIME IN
ICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O FECHADO. 2 DO CRIME PRATICADO CONT
RA A VITIMA MARCIA RAYSSA LEMES MEDEIROS, REALIZADO EM OUTRA OPOR
TUNIDADE NA PRESENCA DA VITIMA MYCHELEN SILVA MEDEIROS (ARTIGO 21
7-A C/C ARTIGO 71 E ARTIGO 226, INCISO II, DO CODIGO PENAL). CULP
ABILIDADE EVIDENCIADA, EIS QUE A SUA CONDUTA MERECE CENSURA SOCIA
L, POIS OUTRO COMPORTAMENTO ERA ESPERADO NAS CIRCUNSTANCIAS, ATUA
NDO COM DOLO INTENSO NA REALIZACAO DO INTENTO CRIMINOSO. HOMEM PE
RFEITAMENTE IMPUTAVEL, REUNINDO PLENA NOCAO DA ILICITUDE DE SUA C
ONDUTA DESFAVORAVEL; ANTECEDENTES LHE SAO FAVORAVEIS, VISTO QUE A
CERTIDAO ACOSTADA AOS AUTOS NAO REVELOU POSSUIR O REU MACULAS CR
IMINAIS (FLS. 266); A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE SE INSERE DENTRO D
OS PADROES DA NORMALIDADE FAVORAVEL; A PERSONAILIDADE, COMPREENDI
DA COMO UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS ADQUIRIDAS, E QUE INFLUENC
IAM O COMPORTAMENTO DO INDIVIDUO, NAO E UM CONCEITO JURIDICO, MAS
DO CONTORNO DE OUTRAS CIENCIAS. NESSA LINHA, E FORCOSO RECONHECE
R QUE INEXISTEM ELEMENTOS APTOS A PERMITIREM QUE O MAGISTRADO QUA
LIFIQUE A PERSONALIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO, ESTA CIRCUNSTANCI
A NAO DEVERA PREJUDICA-LO FAVORAVEL. OS MOTIVOS SAO DESFAVORAVEIS
, UMA VEZ QUE BUSCOU A SATISFACAO DE SUA LASCIVIA ATENTANDO A LIB
ERDADE SEXUAL DE UMA CRIANCA; CIRCUNSTANCIAS DO CRIME SAO DESFAVO
RAVEIS, POIS, APROVEITANDO DA POUCA IDADE DA VITIMA, REALIZOU COM
ELA SEUS PRAZERES SEXUAIS; AS CONSEQUENCIAS DO CRIME, SAO DESFAV
ORAVEIS, EIS QUE CRIMES DESSSA NATUREZA CAUSA SERIOS DANOS PSICOL
OGICOS A VITIMA; O COMPORTAMENTO DA VITIMA EM NADA CONTRIBUIU PAR
A O EVENTO DANOSO DESFAVORAVEL. ASSIM SENDO, FIXO A PENA BASE DO
ACUSADO EM 09 (NOVE) ANOS DE RECLUSAO. PRESENTE A CAUSA DE AUMENT
O DE PENA PREVISTA NO ARTIGO 226, INCISO II, DO CODIGO PENAL, UMA
VEZ QUE O REU E AVO DA VITIMA, RAZAO PELA QUAL AUMENTO A PENA A
METADE, PASSANDO-A PARA 13 (TREZE) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECL
USAO, QUE TORNO DEFINITIVA, A MINGUA DE OUTRAS ATENUANTES OU AGRA
VANTES E, CAUSAS QUE TENHAM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUMENTAR A RE
PRIMEDA. FINALMENTE, EM VIRTUDE DA CONTINUIDADE DELITIVA (ART. 71
, DO CODIGO PENAL), CONSIDERANDO QUE POR DUAS VEZES O ACUSADO PRA
TICOU CONJUNCAO CARNAL CONTRA A VITIMA MARCIA RAYSSA LEMES MEDEIR
OS E QUE AS PENAS FORAM IDENTICAS, AUMENTO A PENA EM 1/6 (UM SEXT
O), PASSANDO-A PARA 15 ANOS E 09 MESES DE RECLUSAO, QUE TORNO DEF
INITIVA. NOS MOLDES DO QUE PRECONIZA O ARTIGO 2, 1, DA LEI N. 8.0
72/90, FIXO O REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O FECHADO. 3
DO CRIME PRATICADO CONTRA A VITIMA MYCHELEN SILVA MEDEIROS (ARTIG
O 217-A C/C ARTIGO 226, INCISO II, DO CODIGO PENAL). CULPABILIDAD
E EVIDENCIADA, EIS QUE A SUA CONDUTA MERECE CENSURA SOCIAL, POIS
OUTRO COMPORTAMENTO ERA ESPERADO NAS CIRCUNSTANCIAS, ATUANDO COM
DOLO INTENSO NA REALIZACAO DO INTENTO CRIMINOSO. HOMEM PERFEITAME
NTE IMPUTAVEL, REUNINDO PLENA NOCAO DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA D
ESFAVORAVEL; ANTECEDENTES LHE SAO FAVORAVEIS, VISTO QUE A CERTIDA
O ACOSTADA AOS AUTOS NAO REVELOU POSSUIR O REU MACULAS CRIMINAIS
(FLS. 266); A CONDUTA SOCIAL DO AGENTE SE INSERE DENTRO DOS PADRO
ES DA NORMALIDADE FAVORAVEL; A PERSONAILIDADE, COMPREENDIDA COMO
UM COMPLEXO DE CARACTERISTICAS ADQUIRIDAS, E QUE INFLUENCIAM O CO
MPORTAMENTO DO INDIVIDUO, NAO E UM CONCEITO JURIDICO, MAS DO CONT
ORNO DE OUTRAS CIENCIAS. NESSA LINHA, E FORCOSO RECONHECER QUE IN
EXISTEM ELEMENTOS APTOS A PERMITIREM QUE O MAGISTRADO QUALIFIQUE
A PERSONALIDADE DO AGENTE. ASSIM SENDO, ESTA CIRCUNSTANCIA NAO DE
VERA PREJUDICA-LO FAVORAVEL. OS MOTIVOS SAO DESFAVORAVEIS, UMA VE
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