TJGO 30/01/2015 -fl. 651 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1719 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 30/01/2015
ATO ORDINATÓRIO: "INTIMAR O DEFENSOR DO ACUSADO ACERCA
CUMENTO(S) DE F. 505/506."
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
ACUSADO
:
:
:
:
:
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 02/02/2015
DO(S) DO-
458848-90.2014.8.09.0035
260
ACAO PENAL
MARIA APARECIDA LEMOS DE ASSIS
RICARDO DE OLIVEIRA SILVA
HERCULES RODRIGUES MACHADO
WELLITON DA COSTA SILVA
DIOGO RAMOS DE ASSIS
DESPACHO
:
EXMO. RELATOR, A PAR DE CUMPRIMENTA-LO, SIRVO-ME DO PRESENTE PARA
, EM ATENDIMENTO AO OFICIO N. 107/2015, PRESTAR AS INFORMACOES CO
NCERNENTES AO PROCESSO N. 201404588480, COM A FINALIDADE DE INSTR
UIR O HABEAS-CORPUS N. 201590007352, IMPETRADO POR ENIVALDO XAVIE
R DA SILVA EM FAVOR DOS PACIENTES DIOGO RAMOS DE ASSIS E RICARDO
DE OLIVEIRA SILVA . POIS BEM. OS PACIENTES FORAM PRESOS EM FLAGRA
NTE NA DATA DE 31/10/2014 PELA POLICIA DE TUPACIGUARA-MG, EM RAZA
O DE TEREM SUPOSTAMENTE SUBTRAIDO, ACOMPANHADOS DE HERCULES RODRI
GUES MACHADO E WELLITON DA COSTA SILVA, UM VEICULO TIPO REBOQUE E
UMA CANOA BORDA ALTA, AVALIADOS EM R$ 7.000,00 (SETE MIL REAIS),
DE UM RANCHO LOCALIZADO AS MARGENS DO RIO PARANAIBA E 04 BETONEI
RAS, AVALIADAS EM R$ 1.418,00 (UM QUATROCENTOS E DEZOITO REAIS) N
ESTA URBE DE CORUMBAIBA-GO. SEGUNDO CONSTA DO INQUERITO POLICIAL,
APOS AS PRATICAS DELITIVAS, OS PACIENTES EMPREENDERAM FUGA EM DI
RECAO AO ESTADO DE MINAS GERAIS. ACIONADA A POLICIA MILITAR DE TU
PACIGUARA-MG, ESTA SAIU EM RASTREAMENTO PELA BR 452 E NA ALTURA D
O KM 62, AS 4H 30MIN, DEPARARAM COM O VEICULO GM MONZA, ONDE SE E
NCONTRAVAM OS PACIENTES E AS RES FURTIVA . CONDUZIDOS OS PACIENTE
S PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL DE TUPACIGUARA-MG, ESTA LAVROU O
AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE DELITO E OS REMETEU AO JUIZO DE TUPAC
IGUARA. A COMUNICACAO DO FLAGRANTE FOI RECEBIDA PELA JUIZA PLANTO
NISTA DE CANAPOLIS-MG, QUE HOMOLOGOU A PRISAO EM FLAGRANTE E DECR
ETOU A PRISAO PREVENTIVA DOS PACIENTES. ENCERRADO O INQUERITO POL
ICIAL PELA AUTORIDADE POLICIAL DE TUPACIGUARA-MG E REMETIDO OS AU
TOS AO JUIZO DAQUELA COMARCA, FOI FEITA VISTA DO PROCESSADO AO MI
NISTERIO PUBLICO, QUE OBSERVOU QUE, EMBORA OS PACIENTES TENHAM SI
DO PRESOS NA COMARCA DE TUPACIGUARA-MG, OS DELITOS FORAM PERPRETA
DOS E CONSUMADOS NESTE MUNICIPIO DE CORUMBAIBA-GO, RAZAO PELA QUA
L PUGNOU PELA DECLINACAO DA COMPETENCIA E REMESSA DOS AUTOS. CONC
LUSOS OS AUTOS AO JUIZO DE TUPACIGUARA-MG, ESTE ACOLHEU A MANIFES
TACAO MINISTERIAL E DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS A ESTA COMARCA
DE CORUMBAIBA-GO. ENQUANTO AINDA SE ENCONTRAVAM RECLUSOS EM TUPA
CIGUARA-MG, OS PACIENTES INGRESSARAM COM PEDIDOS DE LIBERDADE PRO
VISORIA C/C REVOGACAO DE PRISAO PREVENTIVA PARA O JUIZO DAQUELA C
OMARCA. ESTES FORAM INDEFERIDOS, "ANTE A PRESENCA DOS PRESSUPOSTO
S E FUNDAMENTOS DA PRISAO CAUTELAR, CONFORME AUTORIZAM OS ARTIGOS
310, INCISO II, 311, 312 E 313, INCISO I, TODOS DO CODIGO DE PRO
CESSO PENAL". REMETIDOS OS AUTOS A ESTA COMARCA, OS PACIENTES FOR
AM RECAMBIADOS PARA A CADEIA PUBLICA. COM VISTA, O MP OFERECEU DE
NUNCIA, SENDO ESTA RECEBIDA E DETERMINADA A CITACAO. ATRAVES DO D
R. ENIVALDO XAVIER DA SILVA, OS PACIENTES REQUERERAM O RELAXAMENT
O DAS PRISOES PREVENTIVAS, SOB O ARGUMENTO DE QUE AS PRISOES ERAM
IRREGULARES, JA QUE DECRETADAS POR JUIZO INCOMPETENTE. SUBSIDIAR
IAMENTE, REQUERERAM A CONCESSAO DE LIBERDADE PROVISORIA MEDIANTE
MEDIAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISAO, HAJVA VISTA A NATUREZA E GR
AVIDADE DOS DELITOS. FOI PROFERIDA ENTAO DECISAO POR ESTE JUIZO,
RELAXANDO A PRISAO PREVENTIVA DOS PACIENTES DECRETADA PELO JUIZO
DE TUPACIGUARA-MG, UMA VEZ QUE OS DECRETOS PRISIONAIS HAVIAM SIDO
EMANADOS DE AUTORIDADE JUDICIARIA INCOMPETENTE. ENTRETANTO, DETE
RMINOU QUE OS ALVARAS DE SOLTURA NAO FOSSEM EXPEDIDOS EM RAZAO DA
PREVENTIVA QUE NAQUELE MOMENTO ERA DECRETADA, JA QUE HAVIA A NEC
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