TJGO 19/02/2015 -fl. 2260 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
DEVERA OCORRER EM 10 DIAS, SOB PENAS LEGAIS E, APOS, NOVA VISTA.
INT. CUMPRA-SE. PIRES DO RIO, 13/02/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO
LEMES JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 253982-38.2014.8.09.0127
AUTOS NR. : 492
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: RENAN VITOR COSTA MARTINS
DESPACHO
:
AUTOS N 201402539821 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC. ATENDASE , O PLEITO MINISTERIAL REQUESTADO A FL. 48, CUJA RESPOSTA DEVE
RA OCORRER EM 10 DIAS, SOB PENAS LEGAIS E, APOS, NOVA VISTA. INT.
CUMPRA-SE. PIRES DO RIO, 13/02/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEME
S JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 209824-92.2014.8.09.0127
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ROBERTO VERISSIMO DA SILVA
DESPACHO
:
NO EMPACHO, CONSIDERANDO O PLEITO DE FL. 55 E A EXPRESSA ANUENCIA
DO AGENTE MINISTERIAL A FL. 56/58, DEFIRO O PEDIDO DE MODIFICACA
O DO LOCAL DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, DEVENDO A REPRI
MENDA SER CUMPRIDA NA DELEGACIA DE POLICIA LOCAL. DESTA FORMA, OF
ICIE-SE A ENTIDADE BENEFICIADA, REQUISITANDO, INCLUSIVE, INFORMES
MENSAIS ACERCA DO CUMPRIMENTO DA PENA E DE-SE CIENCIA A ENTIDADE
ANTERIOR. POR FIM, INTIME-SE O APENADO, PARA, NO PRAZO DE 05 (CI
NCO) DIAS, INICIAR O CUMPRIMENTO DA PRESTACAO DE SERVICOS A COMUN
IDADE NO LOCAL INDICADO, SOB PENA DE RECONVERSAO DA PENA RESTRITI
VA DE DIREITO EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, EM CASO DE DESCUMPR
IMENTO DA MEDIDA, A TEOR DA NORMA DO ART. 44, 4, DO CP, BEM COMO
COMPROVAR O PAGAMENTO DA PENA DE MULTA E DESPESAS PROCESSUAIS.
NR. PROTOCOLO
: 209824-92.2014.8.09.0127
AUTOS NR. : 405
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: CARLOS ROBERTO VERISSIMO DA SILVA
DESPACHO
:
PROCESSO CRIME N 201402098248 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC
. INTIME-SE O APENADO PARA, EM 10 DIAS, COMPROVAR NOS AUTOS O RES
GATE INTEGRAL DA PRESTACAO PECUNIARIA IMPOSTA, SOB PENA DE RECONV
ERSAO DESTA EM PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, CONSOANTE DISPOSICOES
CONTIDAS NO ART. 51, II, DA LEI N 7.210/84. DECORRIDO O PRAZO, P
ROMOVA-SE NOVA LIQUIDACAO DE PENA E APOS, OUCA-SE O MINISTERIO PU
BLICO. INT. CUMPRA-SE. PIRES DO RIO, 13/02/2015. JOSE DOS REIS PI
NHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
:
9407-89.2015.8.09.0127
AUTOS NR. : 14
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: AJAILSON DA SILVA SIQUEIRA
DESPACHO
:
PROCESSO CRIME N 201500094077 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC
. NO EMPACHO, O APENADO CUMPRE PENA POR CRIME REPUTADO HEDIONDO (
CP, ART. 121, 2, II E III), O QUE INVIABILIZA O INDULTO E/OU A CO
MUTACAO DE PENA ( ESPECIE DE INDULTO PARCIAL, EM QUE HA APENAS A
REDUCAO DA PENA ), POIS TAIS BENESSES SAO VEDADAS EM FAVOR DAQUEL
ES QUE PRATICARAM TAIS DELITOS, A TEOR DA NORMA PREVISTA NO ART.
9, INCISO III, DO DECRETO N 8.380, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 E NO
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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