TJGO 19/02/2015 -fl. 2261 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1731 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 19/02/2015
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/02/2015
ART. 2, I, DA LEI N 8.072/90 (CF., HC N 84.734/SP, SEGUNDA TURMA
, REL. MIN. CEZAR PELUSO, DJE DE 26.03.10; HC N 96;431/RJ, SEGUND
A TURMA, REL. MIN. CEZAR PELUSO, DJE DE 15.05.09 ). ASSIM, TAL CI
RCUNSTANCIA O EXCLUI DOS RESPECTIVOS BENEFICIOS. NO MAIS, SOBRE O
EXPEDIENTE DE FL. 51, DIGA O PARQUET . INT. CUMPRA-SE. PIRES DO
RIO, 13/02/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE DIREITO- EM
AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 219886-94.2014.8.09.0127
AUTOS NR. : 422
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: JULIO CESAR RODRIGUES
DESPACHO
:
AUTOS N 201402198862 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC. ATENDASE , O PLEITO MINISTERIAL REQUESTADO A FL. 50, CUJA RESPOSTA DEVE
RA OCORRER EM 10 DIAS, SOB PENAS LEGAIS E, APOS, NOVA VISTA. INT.
CUMPRA-SE. PIRES DO RIO, 13/02/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEME
S JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 393086-45.2014.8.09.0127
AUTOS NR. : 725
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: PAULO JOSE CORDEIRO DE FARIAS
ADV ACUS
: 13594 GO - CELIA MARIA DE OLIVEIRA MENDES
DESPACHO
:
AUTOS N 201403930869 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC. ATENDASE , O PLEITO MINISTERIAL REQUESTADO A FL. 38, CUJA RESPOSTA DEVE
RA OCORRER EM 10 DIAS, SOB PENAS LEGAIS E, APOS, NOVA VISTA. INT.
CUMPRA-SE. PIRES DO RIO, 13/02/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEME
S JUIZ DE DIREITO EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
: 269790-88.2011.8.09.0127
AUTOS NR. : 299
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: VALDIVINO ALVES RIBEIRO CANDIDO
ADV ACUS
: 18803 GO - SERGIO MURILO CAIXETA BRANQUINHO
DESPACHO
:
PROCESSO CRIME N 201102697901 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC
. NO EMPACHO, O APENADO CUMPRE PENA POR CRIME REPUTADO HEDIONDO (
CP, ART. 121, 2, IV), O QUE INVIABILIZA O INDULTO E/OU A COMUTACA
O DE PENA ( ESPECIE DE INDULTO PARCIAL, EM QUE HA APENAS A REDUCA
O DA PENA ), POIS TAIS BENESSES SAO VEDADAS EM FAVOR DAQUELES QUE
PRATICARAM TAIS DELITOS, A TEOR DA NORMA PREVISTA NO ART. 9, INC
ISO III, DO DECRETO N 8.380, DE 24 DE DEZEMBRO DE 2014 E NO ART.
2, I, DA LEI N 8.072/90 (CF., HC N 84.734/SP, SEGUNDA TURMA, REL.
MIN. CEZAR PELUSO, DJE DE 26.03.10; HC N 96;431/RJ, SEGUNDA TURM
A, REL. MIN. CEZAR PELUSO, DJE DE 15.05.09 ). ASSIM, TAL CIRCUNST
ANCIA O EXCLUI DOS RESPECTIVOS BENEFICIOS. NO MAIS, AGUARDE-SE O
CUMPRIMENTO TOTAL DA PENA, OU EVENTUAL POSTULACAO. INT. CUMPRA-SE
. PIRES DO RIO, 13/02/2015. JOSE DOS REIS PINHEIRO LEMES JUIZ DE
DIREITO- EM AUXILIO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
ADV ACUS
DESPACHO
PROCESSO CRIME N
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
: 198045-19.2009.8.09.0127 ( 200901980450 )
: 268
: EXECUCAO PENAL
: LUIZ PAULO MACHADO
: 25917 GO - ADRIANA SUL SANTANA
:
200901980450 NATUREZA: EXECUCAO PENAL VISTOS ETC
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