TJGO 08/04/2015 -fl. 2671 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1762 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/04/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/04/2015
-------------------------------------------------------------------------------JUIZ DE DIREITO : THULIO MARCO MIRANDA
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
INDICIADO
: 395131-75.2014.8.09.0174
: 2060
: FLAGRANTE/INQUERITO
: ROGERIO PEREIRA DA SILVA
LUIZ FELIPE INACIA RIBEIRO
VITIMA
: INCOLUMIDADE PUBLICA
HILDEBRANDO FERREIRA DOS SANTOS
SAUDE PUBLICA
ADV IND
: 33952 GO - GILCE SOUSA RIBEIRO
25035 GO - RENYNA SANTOS MARTINS
DESPACHO
:
III. DISPOSITIVO ANTE O QUE RESTOU EXPOSTO, JULGO PARCIALMENTE PR
OCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA PARA: 1) CONDENAR ROGERIO PEREIRA D
A SILVA, BRASILEIRO, FILHO DE MARIZETE SANTANA PEREIRA DA SILVA E
SEBASTIAO NERI DA SILVA, NATURAL DE BOM JESUS DA LAPA - BA, NASC
IDO NO DIA 05/05/1988, NAS PENAS DO ART. 157, 2, I E II, DO CP, 2
) DESCLASSIFICAR A CONDUTA RELATIVA AO TRAFICO ILICITO DE DROGAS,
CONDENANDO-O NAS SANCOES DO ART. 28 DA LEI 11.343/06 E, AINDA, 3
) CONDENAR LUIZ FELIPE INACIA RIBEIRO, BRASILEIRO, FILHO DE SANDR
A MARIA INACIA MARTINS E SEGERLI ANTONIO ALVES RIBEIRO, NATURAL D
E GOIANIA GO, NASCIDO NO DIA 01/07/1996, NAS PENAS DOS ARTS. 12 E
14 DA LEI 10.826/03. EM ATENCAO AO QUE DISPOEM OS ARTS. 68 E 59
DO CP, PASSO A DOSIMETRIA. III. 1 ROGERIO PEREIRA DA SILVA III. 1
.1 DO ROUBO III. 1.1.1 - 1 FASE ANALISANDO AS CIRCUNSTANCIAS PREV
ISTAS NO ART. 59 DO CP, FACO AS SEGUINTES CONSIDERACOES: CULPABIL
IDADE: O ACUSADO AGIU DE FORMA CONSCIENTE, LIVRE E DETERMINADA, S
ENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, TRATA-SE DE AGENTE IMPUTAVE
L, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA
CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTA
NTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU. ANALISANDO-SE, CON
TUDO, O GRAU DE CENSURABILIDADE DA CONDUTA (STJ, HC 166937/RJ), V
ERIFICA-SE QUE ELE NAO EXCEDEU O PADRAO DELITIVO MEDIO PREVISTO P
ELO LEGISLADOR, RAZAO PELA QUAL DEIXO DE CONSIDERAR TAL CIRCUNSTA
NCIA COMO PREJUDICIAL. ANTECEDENTES: ENCONTRAM-SE MACULADOS, TEND
O EM CONTA A EXISTENCIA DE UMA CONDENACAO TRANSITADA EM JULGADO,
COM DATA ANTERIOR A OCORRENCIA DO FATO. ENTRETANTO, TAL CIRCUNSTA
NCIA SERA SOPESADA APENAS NA FASE SUBSEQUENTE. CONDUTA SOCIAL: TR
ATA-SE DA CONDUTA DO AGENTE NO TRABALHO, NA SOCIEDADE, NA FAMILIA
, NA ESCOLA, NA VIZINHANCA, DENTRE OUTROS. INEXISTEM PROVAS NOS A
UTOS SOBRE TAL ASPECTO, RAZAO POR QUE DEIXO DE SOPESA-LO. PERSONA
LIDADE: TRATA-SE DO CARATER, DA INDOLE DO AGENTE, SEU PERFIL PSIC
OLOGICO E MORAL, QUE E EXTRAIDO DA SUA MANEIRA HABITUAL DE SER; P
ODE SER VOLTADA OU NAO PARA A DELINQUENCIA. A INTENSIFICACAO ACEN
TUADA DA VIOLENCIA, A BRUTALIDADE INCOMUM, A AUSENCIA DE SENTIMEN
TO HUMANITARIO, A FRIEZA NA EXECUCAO DO CRIME, A INEXISTENCIA DE
ARREPENDIMENTO OU SENSACAO DE CULPA SAO INDICATIVOS DE MA PERSONA
LIDADE. NA PRESENTE HIPOTESE, NAO RESTOU CONFIGURADA QUALQUER UMA
DESTAS CIRCUNSTANCIAS, O QUE DEVERA BENEFICIAR O DEMANDADO. MOTI
VOS DO CRIME: A RAZAO DO DELITO DE QUE SE CUIDA E A MAIOR CUPIDEZ
DO AGENTE PELO ENRIQUECIMENTO ILICITO, BUSCANDO LUCRO FACIL EM D
ETRIMENTO DO PREJUIZO ALHEIO. ISSO, TODAVIA, E INSITO AO PROPRIO
TIPO E, POR ESSA RAZAO, DEIXO AQUI DE VALORA-LO NEGATIVAMENTE, SO
B PENA DE INCORRER NO BIS IN IDEM. CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANC
IAS FORAM COMUNS A ESPECIE DELITIVA. CONSEQUENCIAS: NAO HA OUTRA
CONSEQUENCIA QUE NAO A PROPRIA DO TIPO. COMPORTAMENTO DA VITIMA:
TENHO QUE, NA PRESENTE HIPOTESE, A VITIMA NAO CONCORREU, DE FORMA
ALGUMA, PARA A PRATICA DELITIVA. SOPESANDO TODAS AS CIRCUNSTANCI
AS ACIMA APONTADAS, RESOLVO ARBITRAR A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) AN
OS DE RECLUSAO. III. 1.1.2 - 2 FASE NAO HA CIRCUNSTANCIAS ATENUAN
TES. RECONHECO, OUTROSSIM, A CIRCUNSTANCIA PREVISTA NO ART. 61, I
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