Seção III ● 28/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2078 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/07/2016 TOS, COM AS BAIXAS E CAUTELAS DE ESTILO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE . INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. ALEXANIA-GO, 14 DE JULHO DE 2016. LETICI A SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 457051-44.2015.8.09.0003 AUTOS NR. : 828 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : LUCAS SOUSA SCHMIDT VITIMA : O ESTADO ADV ACUS : 30259 GO - WARLEY FERREIRA GOUVEIA DESPACHO : DI

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. 2.1) DA SANCAO PECUN IARIA 113.NA ESTEIRA DE ALGUNS JULGADOS DA EGREGIA CORTE GOIANA T EM EXISTIDO UMA DIVERGENCIA, QUANTO AS REGRAS DE APLICACAO DA SAN CAO PECUNIARIA SEREM DISTINTAS DA FIXACAO DA PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE. ASSIM, ALGUNS EMERITOS DESEMBARGADORES ENTENDEM NAO INCI DIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA CIRC

Seção III ● 13/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2486 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 13/04/2018 Publicação: segunda-feira, 16/04/2018 A. O DIA-MULTA RESTA ESTABELECIDO EM 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALAR IO-MINIMO VIGENTE AO TEMPO DO FATO, A SER ATUALIZADO QUANDO DA EX ECUCAO. 3) DA FIXACAO DA SANCTIO IURIS ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II DO ESTATUTO PENAL IMPUTADO CHARLES ARAUJO DOS SANTOS VITIMA A UTO POSTO PENDAO 96.A CULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVIDENTE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE FORMA LIVRE E DETERMIN

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 LO, POR ORA, A SANCAO PECUNIARIA, ESTABELECENDO-A EM 30 (TRINTA) (20 PELA MENORIDADE E 10 PELA CONFISSAO) DIAS-MULTA. AUSENTES CAU SAS EFICIENTES PARA PROMOVER A REDUCAO DA SANCTIO JURIS, AUMENTO ESTA, EM 10 (DEZ) DIAS-MULTA, EM FACE DA IDENTIFICACAO NO CADERNO PROCESSUAL DA MAJORANTE ESCULPIDA NO INCISO II, 2 DO ARTIGO 157 DO PERGAMINHO REPRESSIVO NACIONAL. TOTALIZO, F

Seção III ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2022 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 05/05/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 E FORMA LIVRE E DETERMINADA SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS , E AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU, ABSTENDO-SE DE AGREDIR E OFENDER A INTEGRIDADE FISICA DA VITIMA. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSES

Seção III ● 07/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2661 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 07/01/2019 Publicação: terça-feira, 08/01/2019 ARGADORES ENTENDEM NAO INCIDIR NA FIXACAO DA REPRIMENDA ECONOMICA CIRCUNSTANCIAS ATENUANTES, AGRAVANTES OU CAUSAS DE DIMINUICAO E AUMENTO DE SANCAO COMO FASE AUTONOMA A SER APLICADA NO COMPUTO DA PENA PECUNIARIA (TJGO, 1 CAMARA CRIMINAL, DES. AMELIA MARTINS DE ARAUJO, APELACAO CRIMINAL DE N. 24165-89-2009.8.09.0051, DJ 646, DE 23.08.2010). EM QUE PESE A ERUDICAO, O PR

Seção III ● 05/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2604 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 05/10/2018 Publicação: segunda-feira, 08/10/2018 332 EM DIANTE). DETERMINO A RENUMERACAO DAS FOLHAS 172/179, SEGU INDO A PARTIR DA FLS. 342. APOS, REMETAM-SE OS AUTOS AO EGREGIO T RIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, COM AS NOSSAS HOMENAGENS D E ESTILO. CUMPRA-SE. CAMPINORTE/GO, 24 DE SETEMBRO DE 2018. EDUAR DO PERUFFO E SILVA JUIZ SUBSTITUTO NR. PROTOCOLO : 461916-31.2014.8.09.0170 AUTOS NR. : 607 NATUREZA : ACAO

Seção III ● 11/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2088 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 EM-SE. APOS O TRANSITO EM JULGADO, ARQUIVEM-SE COM AS BAIXAS DE E STILO. CUMPRA-SE. SANTO ANTONIO DO DESCOBERTO/GO, 02 DE AGOSTO DE 2016. LETICIA SILVA CARNEIRO DE OLIVEIRA RIBEIRO JUIZA DE DIREIT O NR. PROTOCOLO : 421847-56.2015.8.09.0158 AUTOS NR. : 1182 NATUREZA : ACAO PENAL VITIMA : MARIA DA CONCEICAO BATISTA ACUSADO : AVONILTON SILVA DE SOUZA ADV ACUS : 32682 GO -

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 BERDADE CRIME DE CORRUPCAO DE MENORES ARTIGO 244-B DO ECA 104.A C ULPABILIDADE DO ACUSADO ESTA EVIDENTE NOS AUTOS, TENDO AGIDO DE F ORMA LIVRE E DETERMINADA SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, T RATA-SE DE AGENTE IMPUTAVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR -SE DE ACORDO COM A PLENA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA C ONDUTA, EXIGINDO-SE, PORTANTO, UM COMPORTAME

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 ETERMINADA, SENDO REPROVAVEL SUA CONDUTA. ADEMAIS, E AGENTE IMPUT AVEL, EM PERFEITAS CONDICOES DE DETERMINAR-SE DE ACORDO COM A PLE NA CONSCIENCIA DO CARATER ILICITO DE SUA CONDUTA, EXIGINDO-SE, PO RTANTO, UM COMPORTAMENTO DIVERSO DO QUE PRATICOU, ABSTENDO-SE DE CONDUZIR PRODUTO DE CRIME. NAO VEJO, POIS, ELEMENTO ALGUM QUE LHE IMPUSESSE O AGIR CRIMINOSO, RAZAO PELA QUAL A