TJGO 01/07/2015 -fl. 1556 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1817 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015
PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/07/2015
EPOSITO IDENTIFICADO NO FUNDO MUNICIPAL DOS PROCURADORES JURIDICO
S DO MUNICIPIO, NA AGENCIA DO BANCO DO BRASIL S/A, AG. N 4575-6,
C/C N 10.855-3, CONFORME DESPACHO AS FLS.14 A 15, ATE O DIA 11-02
-2015. O NAO PAGAMENTO DOS HONORARIOS IMPORTARA EM SUA EXECUCAO J
UDICIAL. O EXECUTADO PAGARA A CUSTAS FINAIS, DEVENDO A GUIA SER R
ETIRADA JUNTO AO CONTADOR/PARTIDOR E DISTRIBUIDOR DO FORUM. O NAO
PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS IMPORTARA NA AVERBACAO NO LIVRO DO D
ISTRIBUIDOR DO FORUM. ESTANDO EM PERFEITO ACORDO ASSINAM TRES VIA
S DE IGUAL TEOR, VALENDO ESSE DOCUMENTO COMO TITULO EXECUTIVO EM
CASO DE DESCUMPRIMENTO. AS PARTES SOLICITAM A HOMOLOGACAO DO ACOR
DO: O MM. JUIZ DE DIREITO PROLATOU A SEGUINTE SENTENCA: HOMOLOGO
PARA QUE SURTA OS SEUS JURIDICOS LEGAIS EFEITOS OS TERMOS DO ACOR
DO ACIMA CELEBRADO, SEGUNDO AUTORIZA O ART. 269, III, DO CODIGO D
E PROCESSO CIVIL. PROCEDIDAS AS ANOTACOES DE PRAXE. PUBLICADA EM
AUDIENCIA E INTIMADAS AS PARTES, REGISTRE-SE A PRESENTE SENTENCA.
NADA MAIS, ENCERROU-SE O PRESENTE. EU, TAIZA MORAES DE CARVALHO,
O DIGITEI E SUBSCREVO. JUIZ : DR. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCE
NA DE CASTRO CONCILIADORA: TAIZA MORAES DE CARVALHO REQUERENTE: M
UNICIPIO DE JATAI PROCURADOR JURIDICO: DR. RENATO LUIZ BARBOSA BR
ANDAO EXECUTADO: ANA FURTADO DO PRADO
NR. PROTOCOLO
: 463571-75.2014.8.09.0093
AUTOS NR. : 5
NATUREZA
: EXECUCAO FISCAL
EXECUTADO
: JULIANA DOS SANTOS
DESPACHO
:
TERMO DE AUDIENCIA DE CONCILIACAO AUTOS N. 201404635712 JUIZ: DR.
THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO CONCILIADORA: CINTIA
CABRAL SOUZA NATUREZA: EXECUCAO FISCAL EXEQUENTE: MUNICIPIO DE JA
TAI EXECUTADA: JULIANA DOS SANTOS AOS VINTE DIAS DO MES DE FEVERE
IRO DE 2015, AS 15:30 HORAS, NA COMARCA DE JATAI, ESTADO DE GOIAS
, NA SALA DA BANCA PERMANENTE DE CONCILIACAO, LOCALIZADA NO CENTR
O JUDICIARIO DE SOLUCAO DE CONFLITOS E CIDADANIA RUA DONA ESMERAL
DA, QD. 45 (PREDIO ANTIGO FORUM) VILA FATIMA, JATAI - GO, ONDE PR
ESENTE SE ACHAVA A CONCILIADORA CINTIA CABRAL SOUZA, SOB A SUPERV
ISAO DO (A) MM JUIZ DE DIREITO DR. THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCE
NA DE CASTRO. FOI DECLARADA ABERTA A AUDIENCIA DE CONCILIACAO. OR
DENADO O COMPETENTE PREGAO, COM O QUAL SE COMPROVOU O COMPARECIME
NTO DO PROCURADOR DO MUNICIPIO DR. RENATO LUIZ BARBOSA BRANDAO, B
RASILEIRO, CASADO, PROCURADOR JURIDICO DO MUNICIPIO, PORTADOR DA
CARTEIRA DE IDENTIDADE N. 3806155 DGPC/GO, INSCRITO SOB O CPF N.
691.377.141-04, OAB/GO N 19.959, E DA POSSUIDORA DO IMOVEL SRA. C
LADES TEREZINHA RITTERBUCH, BRASILEIRA, DIVORCIADA, DO LAR, PORTA
DORA DO RG N 3250511 2.A VIA DGPC/GO, INSCRITA NO CPF SOB O N697.
367.821-15, RESIDENTE NA RUA SETE, QD.16, LT. 14, CONJ. RIO CLARO
I, JATAI GO, TELEFONE:9607-6551. A PROPOSTA DE ACORDO FOI ACEITA
ENTRE AS PARTES, FICANDO REDUZIDA NOS SEGUINTES TERMOS: A POSSUI
DORA DO IMOVEL PAGARA OS IMPOSTOS REFERENTES AO PARCELAMENTO DO I
PTU DE 2009 A 2013, NO VALOR DE R$1.167,15 (UM MIL CENTO E SESSEN
TA E SETE REAIS E QUINZE CENTAVOS), DIVIDIDOS EM 06(SEIS) PARCELA
S, CONFORME CONFISSAO ESPONTANEA DE DEBITO TRIBUTARIO, SEM EFEITO
HOMOLOGATORIO, COM PEDIDO DE PARCELAMENTO EM ANEXO. A POSSUIDORA
DO IMOVEL PAGARA A TITULO DE HONORARIOS A IMPORTANCIA DE R$57,00
(CINQUENTA E SETE REAIS), A SEREM DEPOSITADOS ATE O DIA 27 DE FEV
EREIRO DE 2015, VIA DEPOSITO IDENTIFICADO NO FUNDO MUNICIPAL DOS
PROCURADORES JURIDICOS DO MUNICIPIO, BANCO DO BRASIL S/A, AG. N 4
575-6, C/C N 10.855-3. O NAO PAGAMENTO DOS HONORARIOS IMPORTARA E
M SUA EXECUCAO JUDICIAL. A POSSUIDORA DO IMOVEL PAGARA A CUSTA FI
NAIS, DEVENDO A GUIA SER RETIRADA JUNTO AO CONTADOR/PARTIDOR E DI
STRIBUIDOR DO FORUM. O NAO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS IMPORTARA
NA AVERBACAO NO LIVRO DO DISTRIBUIDOR DO FORUM. FICA FIXADO UMA M
ULTA DE 20% DO VALOR DA DIVIDA EM CASO DE DESCUMPRIMENTO DO ACORD
O PACTUADO, E VENCIMENTO ANTECIPADO DAS OUTRAS PARCELAS, CASO SEJ
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