TJGO 07/08/2015 -fl. 2038 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1844 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/08/2015
PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
NR. PROTOCOLO
: 264719-90.2014.8.09.0195
AUTOS NR. : 311
NATUREZA
: REPRESENTACAO CRIMINAL
VITIMA
: MPEG
INDICIADO
: MBM
ADV IND
: 34262 GO - WALKER ALVES DE SOUSA
DESPACHO
:
AUTOS N: 311/2014 PROTOCOLO N: 201402647195 NATUREZA: APURACAO DE
ATO INFRACIONAL DESPACHO CONSIDERANDO QUE FOI EXPEDIDA GUIA DE E
XECUCAO DA MEDIDA SOCIOEDUCATIVA IMPOSTA A ADOLESCENTE, ARQUIVEMSE COM AS CAUTELAS DE ESTILO. CUMPRA-SE. MONTIVIDIU-GO, 28 DE JUL
HO DE 2015. MARCIO MORRONE XAVIER, JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICA
O AUTOMATICA
NR. PROTOCOLO
: 103405-72.2013.8.09.0195
AUTOS NR. : 142
NATUREZA
: DESTITUICAO PATRIO PODER
REQUERENTE
: ESA
REQUERIDO
: EBN
ADV REQTE
: 15591 GO - SONIA MARGARIDA FERREIRA LOPES
ADV REQDO
: 30067 GO - RUDISLEY DUTRA DE MEDEIROS
DESPACHO
:
COMARCA DE MONTIVIDIU/GO PROCESSO N: 103405-72.2013.809.0195 - 20
1301034058 AUTOR: ELIANES SALETE ALIEVI REU: EDILSON BATISTA DO N
ASCIMENTO NATUREZA: DESTITUICAO DO PATRIO PODER S E N T E N C A (
COM MERITO NAO HOMOLOGATORIA) TRATA-SE DE ACAO DE DESTITUICAO DO
PATRIO PODER PROPOSTA POR ELIANES SALETE ALIEVI REPRESENTANTE DE
SUA FILHA MENOR STELLA ALIEVI DO NASCIMENTO EM DESFAVOR DE EDILSO
N BATISTA DO NASCIMENTO. ALEGA QUE O REU E GENITOR DA MENOR STELL
A ALIEVI DO NASCIMENTO, QUE A AUTORA E O REU TIVERAM UM BREVE REL
ACIONAMENTO QUE DUROU APROXIMADAMENTE 5 (CINCO) MESES. COM O TERM
INO DO RELACIONAMENTO ACORDARAM PERANTE O MINISTERIO PUBLICO SOBR
E A GUARDA E RESPONSABILIDADE DA FILHA. ADUZ QUE O REU AO EXERCER
O DIREITO DE VISITAS ABUSOU DA CRIANCA, POIS ELA SEMPRE SE QUEIX
AVA DE DORES EM SEU ORGAO GENITAL, APRESENTANDO ATITUDES ESTRANHA
S, ALEM DA CRIANCA PRESENCIAR OS MOMENTOS INTIMOS DO GENITOR COM
A NAMORADA. AFIRMA QUE A GENITORA AO SUSPEITAR DO ABUSO SEXUAL FE
Z RECLAMACAO NO MINISTERIO PUBLICO, BEM COMO AO CONSELHO TUTELAR,
E REGISTROU BOLETIM DE OCORRENCIA NA DELEGACIA DE POLICIA CIVIL.
REQUER, DESTE MODO, A PROCEDENCIA DA ACAO PARA QUE SEJA DECLARAD
A A DESTITUICAO DO PODER FAMILIAR DO REU, COM SUSPENSAO DO DIREIT
O DE VISITAS LIMINARMENTE. JUNTA DOCUMENTOS AS FLS. 13/58. COM VI
STAS AO MINISTERIO PUBLICO ESTE MANIFESTOU PELA CONCESSAO DA LIMI
NAR, BEM COMO A REALIZACAO DE ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO AS CRIAN
CAS E GENITORA POR TEMPO INDETERMINADO (FLS. 63/65). RELATORIO PS
ICOLOGICO EMITIDO PELO CREAS DE RIO VERDE (FLS. 67/69). E DEFERID
O O PEDIDO DE SUSPENSAO DO DIREITO DE VISITAS DO REU (FLS. 71/73)
. AS FLS. 87/101 O REU APRESENTA SUA DEFESA EM FORMA DE CONTESTAC
AO. JUNTOU OS DOCUMENTOS DE FLS. 103/134. IMPUGNACAO A CONTESTACA
O AS FLS. 139/143. NOVO RELATORIO EMITIDO PELO CREAS RIO VERDE AS
FLS. 210/214. REALIZADA AUDIENCIA INSTRUCAO E JULGAMENTO (FLS. 2
44/245). RELATORIO PSICOLOGICO REALIZADO PELO CREAS DE MONTIVIDIU
(FLS. 253/255 E 257/259). PARECER MINISTERIAL MANIFESTANDO PELA
CONTINUIDADE DO ACOMPANHAMENTO PSICOLOGICO POR MAIS 60 (SESSENTA)
DIAS. RELATORIO PSICOLOGICO EMITIDO PELO CREAS DE RIO VERDE (FLS
. 278/281). AS FLS. 287/289 O MINISTERIO PUBLICO APRESENTA ALEGAC
OES FINAIS PUGNANDO PELA MANUTENCAO DO PODER FAMILIAR DO REU, IND
EFERINDO O PEDIDO FORMULADO NA INICIAL. E O RELATORIO. PASSO A DE
CIDIR. TENDO EM VISTA QUE A PRESENTE DEMANDA ENCONTRA-SE MUNIDA D
E PROVAS SUFICIENTES PARA A ANALISE DO MERITO, BEM COMO ESTANDO P
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