TJGO 10/08/2015 -fl. 2720 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
PAGAMENTO DOS HONORARIOS ADVOCATICIOS, CASO SEJA APURADO QUE POS
SUA CONDICOES FINANCEIRAS PARA TAL FIM. SE O ACUSADO RESIDIR EM O
UTRA COMARCA, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA COM PRAZO DE 20 (VINTE)
DIAS. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE. RIO VERDE/GO, 04 DE AGOSTO DE 2015.
EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO 02
NR. PROTOCOLO
: 131185-93.2015.8.09.0137
AUTOS NR. : 736
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: AVGR
ACUSADO
: RRR
ADV ACUS
: 7670
GO - ROMEU MARTINS ARRUDA
DESPACHO
:
ATA DE AUDIENCIA PROTOCOLO
: 201501311853 AUTOR : JUSTICA PUBLICA
ACUSADO : RAFAEL ROSA RODRIGUES VITIMA : ANA VITORIA GOUVEA RODR
IGUES NAT. DO FEITO
: ACAO PENAL AUDIENCIA : INSTRUCAO E JULGAMEN
TO DATA/HORA : 04.08.2015 AS 15H30MIN. LOCAL
: SALA DE AUDIENCIAS
DO FORUM DA COMARCA DE RIO VERDE/GO. PRESENTES : O MM. JUIZ, DR.
EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA, COMIGO, SECRETARIO AO FINAL ASSINAD
O; O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, DR. THIAGO GALINDO PLAC
HESKI; O ACUSADO ACOMPANHADO DO DEFENSOR, DR. ROMEU MARTINS ARRUD
A OAB/GO 7.670; A VITIMA ANA VITORIA GOUVEA RODRIGUES; AS TESTEMU
NHAS MAURICIO SINIMBU DA SILVA; CELIO MANOEL DO NASCIMENTO; LEILI
ANE GOUVEA FERNANDES; NILSON CLEMENTE DO PRADO; APARICIO MARIANO
E DALVA GOUVEA ALVES. OCORRENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, APOS AS CO
NSIDERACOES DE ESTILO, DEU-SE INICIO A INSTRUCAO PROCESSUAL, SEND
O INQUIRIDA A SUPOSTA VITIMA ANA VITORIA GOUVEA RODRIGUES DEVIDAM
ENTE ACOMPANHADA DE SUA TIA VIVIANE GOUVEA FERNANDES, AS TESTEMUN
HAS DE ACUSACAO LEILIANE GOUVEA FERNANDES; CELIO MANOEL DO NASCIM
ENTO E MAURICIO SINIMBU DA SILVA, AS TESTEMUNHAS DE DEFESA NILSON
CLEMENTE DO PRADO; E APARICIO MARIANO. A DEFESA DISPENSOU A TEST
EMUNHA DALVA GOUVEA ALVES, COM ANUENCIA DA ACUSACAO. ATO CONTINUO
FOI FEITO A LEITURA DA DENUNCIA OFERECIDA PELO PARQUET AO ACUSAD
O, PASSANDO-SE AO SEU INTERROGATORIO. AS PARTES DISPENSARAM QUAIS
QUER OUTRAS DILIGENCIAS ARTIGO 402 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL. O
S REGISTROS FORAM FEITOS ATRAVES DE RECURSO DE GRAVACAO DIGITAL,
NOS TERMOS DO ARTIGO 405, 1, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, REGISTR
ADO NO ARQUIVO DESTA SALA DE AUDIENCIA E EM DISCO COMPACTO ANEXAD
O AOS AUTOS, DISPONIBILIZADO AOS SUJEITOS PROCESSUAIS. DADA A PAL
AVRA AO REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, EM ALEGACOES FINAIS,
ASSIM SE MANIFESTOU: ALEGACOES FINAIS EM GRAVACAO AUDIOVISUAL. D
ADA A PALAVRA AO DEFENSOR DO ACUSADO, EM ALEGACOES FINAIS, ASSIM
SE MANIFESTOU: ALEGACOES FINAIS EM GRAVACAO AUDIOVISUAL. APOS A S
ENTENCA ABAIXO, O ILUSTRE MEMBRO DO PARQUET APRESENTOU RECURSO DE
APELACAO, NOS TERMOS DO ART. 593, I, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL
, REQUERENDO VISTA DOS AUTOS. ENCERRAMENTO
: EM SEGUIDA, O MM. JU
IZ PROLATOU O SEGUINTE SENTENCA: VISTOS ETC. 1. RELATORIO. O MINI
STERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS OFERECEU DENUNCIA EM DESFAVOR D
E RAFAEL ROSA RODRIGUES, BRASILEIRO, UNIAO ESTAVEL, PEDREIRO, NAT
URAL DE RIO VERDE-GO, PORTADOR DO RG N 5258845-SPTC, NASCIDO EM 1
5/02/1989, FILHO DE ANTONIA ROSA DA COSTA E VANDERLEI ALVES RODRI
GUES, RESIDENTE NA RUA DA GRACA, QD. 10, LT. 14, BAIRRO LIBERDADE
, NESTA CIDADE, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART
. 217-A C/C ART. 226, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. NARRA A DENUNCIA
QUE O ACUSADO RAFAEL ROSA RODRIGUES, NO DIA 14/4/2015, POR VOLTA
DAS 23H30, NO INTERIOR DE SUA RESIDENCIA, TERIA PRATICADO ATO LI
BIDINOSO DIVERSO DE CONJUNCAO CARNAL COM A VITIMA ANA VITORIA GOU
VEA RODRIGUES, SUA FILHA E COM 9 (NOVE) ANOS DE IDADE A EPOCA DOS
FATOS. AO FINAL, O MINISTERIO PUBLICO IMPUTA-LHE A PRATICA DO CR
IME DESCRITO NO ARTIGO 217-A C/C ART. 226, II, AMBOS DO CODIGO PE
NAL. A DENUNCIA VEIO ACOMPANHADA DO AUTO DE PRISAO EM FLAGRANTE (
FF. 6/12), DECLARACOES COMPLEMENTARES (F. 31), DA CERTIDAO DE NAS
CIMENTO DA MENOR (F. 24) E RELATORIO POLICIAL (FF. 36/37). O ACUS
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