TJGO 10/08/2015 -fl. 2721 -Seção III -Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1845 - SEÇÃO III
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 10/08/2015
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
ADO FOI PRESO EM FLAGRANTE DELITO NO DIA 14/04/2015. A DENUNCIA F
OI RECEBIDA EM 7/5/2015 (FF. 42/43). CERTIDAO DE ANTECEDENTES CRI
MINAIS AS FF. 45/46. O ACUSADO FOI CITADO (FF. 48/49) E APRESENTO
U RESPOSTA A ACUSACAO AS FF. 50/54. LAUDO DE EXAME MEDICO DE ATEN
TADO VIOLENTO AO PUDOR (FF. 56/63). DESIGNADA AUDIENCIA DE INSTRU
CAO E JULGAMENTO, REALIZADA NESTA DATA, OPORTUNIDADE EM QUE FORAM
OUVIDAS A VITIMA, 3 (TRES) TESTEMUNHAS DE ACUSACAO E 2 (DUAS) TE
STEMUNHAS DE DEFESA. NA SEQUENCIA O REU FOI INTERROGADO. AS PARTE
S DISPENSARAM A REALIZACAO DE DILIGENCIAS COMPLEMENTARES. O MINIS
TERIO PUBLICO, EM SEDE DE ALEGACOES FINAIS ORAIS, PUGNA PELA COND
ENACAO DO ACUSADO, ANTE A PRESENCA DA MATERIALIDADE E AUTORIA DEL
ITIVA, NOS TERMOS DO ART. 217-A C/C ART. 226, II, AMBOS DO CODIGO
PENAL. O DEFENSOR DO ACUSADO, POR SEU TURNO, TAMBEM EM SEDE DE A
LEGACOES FINAIS ORAIS PUGNA PELA ABSOLVICAO DO ACUSADO, VEZ QUE N
EGA A PRATICA DO CRIME DESCRITO NA DENUNCIA. E O RELATORIO. DECID
O. 2. FUNDAMENTACAO. TRATA-SE DE ACAO PENAL PUBLICA INCONDICIONAD
A MOVIDA PELO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS EM DESFAVOR D
E RAFAEL ROSA RODRIGUES, IMPUTANDO-LHE A PRATICA DO DELITO PREVIS
TO NO ARTIGO 217-A C/C ART. 226, II, AMBOS DO CODIGO PENAL. O FEI
TO TEVE CURSO REGULAR, OBSERVANDO OS PRINCIPIOS DO DEVIDO PROCESS
O LEGAL, DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. INEXISTINDO PRELIMIN
ARES A SEREM ANALISADAS, NULIDADES OU CAUSAS DE EXTINCAO DA PUNIB
ILIDADE A SEREM RECONHECIDAS EX OFFICIO, PASSO AO EXAME DO MERITO
. O CRIME, SOB A OTICA ANALITICA, E UM FATO TIPICO, ANTIJURIDICO
E CULPAVEL. E, SEGUNDO GUILHERME DE SOUZA NUCCI1: TRATA-SE DE UMA
CONDUTA TIPICA, ANTIJURIDICA E CULPAVEL, VALE DIZER, UMA ACAO OU
OMISSAO AJUSTADA A UM MODELO LEGAL DE CONDUTA PROIBIDA (TIPICIDA
DE), CONTRARIA AO DIREITO (ANTIJURIDICIDADE) E SUJEITA A UM JUIZO
DE REPROVACAO SOCIAL INCIDENTE SOBRE O FATO E SEU AUTOR, DESDE Q
UE EXISTAM IMPUTABILIDADE, CONSCIENCIA POTENCIAL DE ILICITUDE E E
XIGIBILIDADE E POSSIBILIDADE DE AGIR CONFORME O DIREITO (CULPABIL
IDADE). O TIPO, QUE POSSUI UMA FACE OBJETIVA E OUTRA SUBJETIVA, P
OSSUI OS SEGUINTES ELEMENTOS: CONDUTA, O RESULTADO, O NEXO CAUSAL
, E, POR FIM, A TIPICIDADE. PARA A CONSTATACAO DESTES, EM PRIMEIR
O LUGAR, MISTER A COMPROVACAO DA EXISTENCIA DA MATERIALIDADE E DA
AUTORIA DELITIVAS. 2.1. DO TIPO PENAL PREVISTO NO ART. 217-A DO
CODIGO PENAL. A MATERIALIDADE DO CRIME NAO RESTOU COMPROVADA. ISS
O PORQUE, A VITIMA E SUA GENITORA FORAM CATEGORICAS EM AFIRMAR QU
E OS FATOS NAO OCORRERAM CONFORME VEICULADO NA PECA INQUISITIVA.
A VITIMA ANA VITORIA GOUVEA RODRIGUES, AFIRMOU NESTA FASE JUDICIA
L QUE O ACUSADO NAO TERIA PRATICADO OS ATOS VEICULADOS NA DENUNCI
A; QUE O SEU GENITOR NAO TERIA ACARICIADO SUA GENITALIA E QUE NAO
TEM MEDO E NEM RECEIOS DE SEU PAI (GRAVACAO AUDIOVISUAL). INSTA
PONTUAR QUE A VITIMA FOI OUVIDA PERANTE ESTE JUIZ QUE PERCEBEU BA
STANTE COERENCIA E LIBERDADE EM SUAS DECLARACOES, NAO RESTANDO DU
VIDAS DE QUE A VITIMA MANIFESTOU-SE CONFORME A VERDADE DOS FATOS.
NO MESMO TURNO, A INFORMANTE LEILIANE GOUVEA FERNANDES, TAMBEM E
M SEDE DE CONTRADITORIO JUDICIAL, AFIRMOU QUE NO DIA DOS FATOS HA
VIA DISCUTIDO COM O ACUSADO E QUE ESTAVAM DE CABECA QUENTE; QUE E
STAVA MUITO NERVOSA NO MOMENTO EM QUE DISCUTIAM E QUE OS ABUSOS N
AO ACONTECERAM; QUE O FATO NAO E VERDADEIRO E QUE FICOU COM MEDO
DOS POLICIAIS; ALEM DISSO AFIRMOU QUE NAO ACREDITA QUE ACUSADO TE
RIA CORAGEM DE PRATICAR ABUSOS SEXUAIS CONTRA A PROPRIA FILHA (GR
AVACAO AUDIOVISUAL). POR SEU TURNO, AS TESTEMUNHAS MAURICIO SINIM
BU DA SILVA E CELIO MANOEL DO NASCIMENTO SOMENTE REPETIRAM O QUE
FOI AFIRMADO PELO ACUSADO NO DIA DOS FATOS, SENDO QUE A SEGUNDA T
ESTEMUNHA SUSTENTOU QUE O ACUSADO NAO CHEGOU A AFIRMAR QUE HAVIA
ABUSADO DE SUA FILHA NAQUELE DIA. POR FIM, O ACUSADO RAFAEL ROSA
RODRIGUES, EM SEU INTERROGATORIO JUDICIAL, AFIRMOU CATEGORICAMENT
E QUE NO DIAS DOS FATOS DISCUTIU COM SUA ESPOSA E QUE APOS FOI AT
E O QUARTO DE SEUS FILHOS PARA COBRIREM OS MENORES, SENDO QUE A G
ENITORA DA VITIMA O ACOMPANHOU E O ABORDOU INDAGANDO SOBRE O POSS
IVEL ABUSO SEXUAL, SENDO QUE NO MOMENTO NEGOU O FATO E SEGUIU RUM
O A DELEGACIA DE POLICIA DESTA CIDADE PARA ANTECIPAR A SUA ESPOSA
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